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materia nº 11/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaPara que o Poder Executivo Municipal encaminhe à esta Casa de Leis: 📄 Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada para proceder à roçagem no âmbito do Município de Joaquim Távora, incluindo eventuais termos aditivos, planilhas de custos, cronograma de execução e demais documentos que integrem o respectivo procedimento licitatório ou de contratação. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a transparência dos atos administrativos, bem como possibilitando a análise da regularidade contratual, valores pactuados, prazos e condições de execução dos serviços prestados.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA U

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T20:27:14.577018-03:00 Aprovado por maioria de votos (absoluta) 6 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR. 
CNPJ: 77.778.785/0001-52 
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 377 – Centro - CEP: 86.455-000 
Fone: (43) 3559-1122, e-mail: camarajmtavora@gmail.com
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ. 
REQUERIMENTO N. 11/2026 
LUIZ PAULO CORRÊA, vereador que subscreve a presente, vem, 
com todo respeito e acatamento, ante Vossa Excelência, apresentar 
REQUERIMENTO 
Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe à esta Casa de 
Leis: 
📄 Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa 
contratada para proceder à roçagem no âmbito do Município de 
Joaquim Távora, incluindo eventuais termos aditivos, planilhas de 
custos, cronograma de execução e demais documentos que integrem o 
respectivo procedimento licitatório ou de contratação. 
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função 
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a transparência dos atos 
administrativos, bem como possibilitando a análise da regularidade contratual, 
valores pactuados, prazos e condições de execução dos serviços prestados. 
Requer que, após as formalidades regimentais, seja a proposição 
encaminhada ao Prefeito Municipal. 
 
 Joaquim Távora, 24 de fevereiro de 2026 
LUIZ PAULO CORRÊA 
 Vereador/autor 

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