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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaSÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
native_id721

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA REUNIÃO DAS COMISSÕES G
2026-03-06 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES P
2026-03-03 MATÉRIA APRESENTADA P
2026-03-03 MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T08:12:38.377374-03:00 Aprovado por maioria de votos (absoluta) 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR. 
CNPJ: 77.778.785/0001-52 
Rua João Rodrigues de Almeida, 377, Residencial São Lucas, CEP 86.455-000 e-mail: 
camarajmtavora@gmail.com
______________________________________________________________ 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da 
Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições 
regimentais, com base no parágrafo único do inciso I do artigo 4º da Lei nº. 1.788/2024 
(LOA – Lei Orçamentário Anual), resolve: 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim 
Távora, para o exercício financeiro de 2025, um crédito adicional especial no valor de R$ 
15.000,00 (quinze mil reais), conforme demonstrativo abaixo: 
C R É D I T O A D I C I O N A L E S P E C I A L 
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 15.000,00 
T O T A L D A S U P L E M E N T A Ç Ã O R$ 15.000,00 
Art. 2º. Para cobertura crédito adicional especial, citado no art. 1º, 
será utilizado anulação parcial da dotação abaixo especificada: 
A N U L A Ç Ã O P A R C I A L 
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 
3.1 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00 
T O T A L D A A N U L A Ç A O P A R C I A L R$ 15.000,00 
Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Joaquim Távora, 03 de março de 2026. 
BENEDITO AZARIAS LUIZ PAULO CORREA 
Presidente da Câmara 1º Secretário

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