materia nº 7/2026

“CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
“Rua João Rodrigues de Almeida, nº 377 — São Lucas - Cep: 86.455-000
Site: www.camarajoaquimtavora.pr.gov.br e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 07/2026
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 07/2026, que “ALTERA O VALOR
DO ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA QUE SE ENCONTREM NO
DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE MERENDEIRA".
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O presente projeto tem como objetivo promover a valorização profissional das
merendeiras, que desempenham papel essencial no funcionamento da rede
municipal de ensino, sendo diretamente responsáveis pela alimentação escolar,
atividade de relevante interesse público e social, que passarão a receber abono
mensal de R$900,00
O PL veio acompanhado de Declaração Do Ordenador da Despesa da
Adequação e Prévia Dotação Orçamentária, bem como Estimativa de Impacto
Econômico-Financeiro (exercícios 2026/2028).
Assim, o relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade
do projeto.
Joaquim Távora-PR, 10 de fevereiro de 2026.
Ygmendo do fila Sia
RNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 10 de fevereiro de 2026.
LUIZ Fi, falo Gino CORREA CARLOS HENRIQUH CASTANHEIRA
Presidente Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, nº 377 — São Lucas - Cep: 86.455-000
Site: www.camarajoaquimtavora.pr.gov.br e-mail: camarajmtavora(Qgmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei nº. 07/2026 ALTERA O VALOR DO ABONO AOS
SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE
JOAQUIM TÁVORA QUE SE ENCONTREM NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO
DE MERENDEIRA". Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes,
opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 10 de fevereiro de 2026.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Roms
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
fas, fue E as
Carlos Henrique/Castanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
Relatora j
Ivone Aparecida onça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
OMEÉRCIO E TURISMO
NANA JA 52.45
Adevilson dos Santos
Relator
16 E Doningm Ivone Aparecida donça Silva
Presidefte membro