materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Qhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de lei nº. 14/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênios e repassar recursos financeiros para organizações da sociedade civil,
nos termos da lei Municipal n. 1.904/2025 (LOA)”. Também o fazem, do mesmo
modo, os demais integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 6 de março de 2026.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ouso Aos»
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Carlos Henvi Castanheira Lui É aulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdirene Cabrêra Mendes
Relatora
Ivone om Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
MEÉRCIO E TURISMO
Udo dy Dodo
Adevilson dos Santos
Relator
; ,
rcos José Domingues Ivone cuido, Silva
Presidente membro
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 14/2026
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 14/2026, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênios e repassar recursos financeiros para
organizações da sociedade civil, nos termos da lei Municipal n. 1.904/2025
(LOA).
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do
projeto, vez que várias entidades que servem nossa comunidade serão
beneficiadas, dando continuidade as suas atividades.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 6 de março de 2026.
Aguada da Lda Ljab
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 6 de março de 2026.
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRI CASTANHEIRA
Presidente Membro