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materia nº 1/2026

Tipo Ofício de Resposta Proposição
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaResposta dos Requerimentos 12, 13, 14, 15, 16, 18,19, 20, 21, 22 e 23/2026
native_id788

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
2026-04-23 AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
CNPJ: 76.966.845/0001-06
Rua João Rodrigues de Almeida, nº 387 – Residencial São Lucas – CEP: 86.455-000
Telefone: (43) 3559-1122 – E-mail: gabinete@joaquimtavora.pr.gov.br
Ofício nº 056/2026 – GAB (PMJT)
Joaquim Távora – PR, 03 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador
Benedito Azarias
Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Távora/PR.
ASSUNTO: Resposta aos requerimentos nº 12 a 22/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
O Município de Joaquim Távora, representado por seu Prefeito 
Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem, por meio do 
presente, em atendimento aos requerimentos supracitados, prestar os seguintes 
esclarecimentos:
Requerimento 12 – Informa-se que foi solicitado ao 
departamento competente para que se atente e aumente a frequência com que as 
caçambas de lixo existentes na área rural e margem de rodovias são esvaziadas.
Requerimento 13 – A demanda foi repassada à Secretaria de 
Obras para análise da viabilidade e custos das instalações, para uma melhor tomada 
de decisão. Contudo, informo que os parquinhos da Estação e do Centro de eventos 
já foram iluminados;
Requerimento 14 – Quanto ao número de vagas disponíveis 
nos CMEIs, encaminho relação elaborada pela Secretaria Municipal de Educação;
Requerimento 15 – A demanda foi encaminhada ao Setor de 
Tributação e Cadastro e assim que for atendida será encaminha à Câmara Municipal;
Requerimento 16 – Em atenção ao solicitado, informo que a 
demanda foi encaminhada ao setor responsável pela fiscalização;
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
CNPJ: 76.966.845/0001-06
Rua João Rodrigues de Almeida, nº 387 – Residencial São Lucas – CEP: 86.455-000
Telefone: (43) 3559-1122 – E-mail: gabinete@joaquimtavora.pr.gov.br
Requerimento 18 – Encaminho resposta do Departamento de 
Engenharia;
Requerimento 19 – Informo que o pedido foi encaminhado à 
Secretaria responsável, bem como foi advertida acerca da urgência da manutenção 
solicitada;
Requerimento 20 – Informo que a ponte em questão (foto do 
requerimento), no bairro Varsóvia, foi devidamente reparada;
Requerimento 21 – Esclareço que o adicional de 
insalubridade/periculosidade é pago em razão de laudo técnico apresentado por 
profissional habilitado, não sendo possível o seu pagamento a critério da 
administração. Destaco que o trabalho desempenhado pelas serventes do município 
é digno de atenção e reconhecimento;
Requerimento 22 – Quanto ao cumprimento da lei municipal nº 
1.809/2025, esclareço que o município está em fase de desenvolvimento do projeto 
para criação da usina própria, a ser instalado em área anexa ao prédio da prefeitura 
municipal.
O profissional responsável informou o prazo de 30 dias para 
finalização. Com isso, eventual planejamento, cronograma ou estudos técnicos fica 
condicionada a entrega do projeto.
Quanto aos recursos a serem utilizados, esclareço que a COSIP 
está sendo e será utilizada em todas as despesas autorizadas pelas normativas 
vigentes.
Requerimento 23 – Quanto ao esgotamento sanitário do bairro 
Green Vale, encaminho resposta do Departamento de Engenharia/Obras do 
município.
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
CNPJ: 76.966.845/0001-06
Rua João Rodrigues de Almeida, nº 387 – Residencial São Lucas – CEP: 86.455-000
Telefone: (43) 3559-1122 – E-mail: gabinete@joaquimtavora.pr.gov.br
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais e renovamos a Vossas Excelências protestos 
de estima e consideração.
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 38.033.459/0001-64
 Av. Senador Souza Naves, 232 – Joaquim Távora – PR – CEP 86455-000
Fone: (43) 3559-1122 – Ramal 1236
E-mail: educacaojt@gmail.com | educacao@joaquimtavora.pr.gov.br
VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL ABRIL/2026
CMEI PROFESSORA MARIA APARECIDA BERUSKI
TURMA QUANTIDADE 
BERÇÁRIO I - VESPERTINO 02 
BERÇÁRIO II - MATUTINO 03
MATERNAL I - MATUTINO 02
CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO
TURMA QUANTIDADE 
BERÇÁRIO I - MATUTINO 05
BERÇÁRIO II - MATUTINO 02
BERÇÁRIO II - VESPERTINO 01
MATERNAL I - MATUTINO 05
JARDIM I - MATUTINO 01
JARDIM II - MATUTINO 06
JARDIM II - VESPERTINO 01
CMEI JOÃO ANTONIO VIEIRA
TURMA QUANTIDADE 
BERÇÁRIO I 06
BERÇÁRIO II 03
MATERNAL II 05
JARDIM I 02
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná 
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000, CNPJ: 76.966.845/0001-06 
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OFÍCIO Nº 076/2026/ENG./OBRAS 
Joaquim Távora, 13 de Abril de 2026. 
Ao Exmo. 
Gelson Mansur Nassar 
Prefeito Municipal 
Assunto: Requerimento nº 018/26. 
Senhor Prefeito, 
Em atenção ao Requerimento nº 018/2026, de autoria do Vereador 
Benedito Azarias, que solicita informações acerca do início das obras de 
reforma, especialmente das esquinas na Avenida Paraná, bem como o prazo 
previsto para execução, vimos por meio deste prestar os seguintes 
esclarecimentos: 
A Divisão de Engenharia informa que, no momento, encontra-se com 
equipe técnica dedicada ao desenvolvimento de projetos oriundos de 
convênios firmados junto à Secretaria das Cidades (SECID), por meio do 
Paranacidade. Atualmente, estão em elaboração os seguintes projetos 
prioritários: 
 Pavimentação do Bairro Cruzeiro (Prioridade nº 70); 
 Centro de Atendimento ao Turismo (Prioridade nº 67); 
 Iluminação de Campos de Futebol (Prioridade nº 65). 
Paralelamente, está sendo desenvolvido o projeto de urbanização da 
faixa da linha férrea, o qual envolve a apresentação de proposta de cessão da 
área ao Município junto à União e à empresa Rumo Logística. 
Após a conclusão dos projetos acima mencionados, será dado início 
aos projetos de revitalização da Avenida Paraná, com especial atenção às 
interseções com as vias perpendiculares, conforme solicitado. 
A estimativa atual é de que o início dos trabalhos ocorra no começo do 
segundo semestre, no prazo aproximado de 60 (sessenta) dias. O 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná 
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000, CNPJ: 76.966.845/0001-06 
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desenvolvimento dos projetos e dos documentos técnicos necessários deverá 
ocorrer em cerca de 30 (trinta) dias. 
Ressalta-se, ainda, que os estudos preliminares já foram realizados e 
apresentados a representantes da Associação Comercial (ACEJOTA), visando 
alinhamento com as demandas locais. 
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais. 
A Divisão de Engenharia permanece à disposição para quaisquer 
esclarecimentos complementares que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
______________________________ 
Rafael Castilho Okada
Engenheiro Civil 
Chefe Divisão de Engenharia 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000, CNPJ: 76.966.845/0001-06
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OFÍCIO nº 75/2026/ENG/OBRAS
Joaquim Távora, 14 de abril de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
BENEDITO AZARIAS
Vereador
Câmara Municipal de Joaquim Távora – PR
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 23/2026 – Rede de esgotamento sanitário
Em atenção ao Requerimento nº 23/2026, que solicita informações acerca da 
solução para a ausência de rede adequada de esgotamento sanitário no Bairro Vista 
Bela, cumpre esclarecer que o referido bairro já possui atendimento com rede de 
esgoto em 100% de sua extensão, sendo que a demanda mencionada no 
requerimento refere-se, na realidade, aos loteamentos Green Valle I e Green Valle II.
Informamos que o projeto da rede de esgotamento sanitário encontra-se 
aprovado junto à SANEPAR, estando o Município adotando as providências 
necessárias para assegurar a área destinada à implantação da Estação Elevatória 
de Esgoto (EEE), etapa fundamental para viabilização do sistema.
Para a execução da rede, faz-se necessária ainda a anuência das 
concessionárias EPR e RUMO, considerando a interferência em faixas sob 
responsabilidade dessas entidades. Ambas solicitaram o encamisamento da 
tubulação no trecho de travessia, medida técnica destinada à proteção da rede de 
esgoto contra eventuais intervenções futuras no local.
Os projetos foram novamente protocolados junto às referidas concessionárias 
para segunda análise, juntamente com outras solicitações técnicas necessárias à 
viabilização da travessia, contemplando as adequações solicitadas. Destaca-se que 
a SANEPAR já manifestou que não haverá cobrança de nova análise técnica, uma 
vez que as alterações não implicam mudança de traçado, material interno da 
tubulação ou parâmetros hidráulicos do sistema.
Dessa forma, o Município segue acompanhando a tramitação das anuências 
necessárias, etapa indispensável para posterior execução da obra.
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000, CNPJ: 76.966.845/0001-06
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Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais 
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
_________________________________
Matheus Domingues de Carvalho
Engº Civil CREA-PR: 184506/D
Prefeitura Municipal de Joaquim Távora/PR

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