materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rios João Rodrigues de Almeida, nº 377 — São Lucas- Fone: (43) 3559-1828 Cep: 86.455-000
Site: www.camarajoaquimtavora.pr.gov.br e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
PORTARIA Nº 04/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de conversão em
pecúnio de 01 mês da licença-prêmio ao servidor do Poder
Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
art. 30, inciso XIX.
RESOLVE:
1º Conceder, a pedido, a conversão em pecúnia de 01 (um) mês da licença-
prêmio, ao servidor Francisco dos Santos reis, ocupante do cargo efetivo de
Contador, inscrito no CPF nº 006.***.***-12, considerando o preenchimento dos
requisitos previstos no art. 156, da Lei Complementar nº 12/2018, alterado pela
Lei Complementar nº 037/2025
2º O período aquisitivo da referida licença-prêmio corresponde a 17/08/2018 a
21/03/2025.
3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Távora, 15 de janeiro de 2026.
BENEDITO inado de forma digital por
AZARIAS:437263569 E EUTO AZARIAS:43726356991
91 Dados: 2026.01.15 13:52:45 -0300'
BENEDITO AZARIAS
PRESIDENTE DA CÂMARA
BENEDITO perenes Ipe pbectntira
EDS fo TO AZARIAS:43726356991
AZARIAS:43726356991 oe es 15 13:56:14 -0300'
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
“Rua João Rodrigues de Almeida, nº 377 — São Lucas- Fone: (43) 3559-1828 Cep: 86.455-000
Site: www.camarajoaquimtavora.pr.gov.br e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
PORTARIA Nº 04/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de conversão em
pecúnio de 01 mês da licença-prêmio ao servidor do Poder
Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
art. 30, inciso XIX.
RESOLVE:
1º Conceder, a pedido, a conversão em pecúnia de 01 (um) mês da licença-
prêmio, ao servidor Francisco dos Santos reis, ocupante do cargo efetivo de
Contador, inscrito no CPF nº 006.***.***-12, considerando o preenchimento dos
requisitos previstos no art. 156, da Lei Complementar nº 12/2018, alterado pela
Lei Complementar nº 037/2025
2º O período aquisitivo da referida licença-prêmio corresponde a 17/08/2018 a
21/03/2025.
3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Távora, 15 de janeiro de 2026.
BENEDITO Assinado de forma digital por
AZARIAS:437263569 BENEDITO AZARIAS:43726356991
91 Dados: 2026.01.15 13:52:45 -03'00'
BENEDITO AZARIAS
PRESIDENTE DA CÂMARA