materia 70/2025 — Joaquim Távora (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano	70 / 2025
Date	2025-06-30
Ementa	PROJETO DE LEI Nº 70/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id	82
Date	Status	Turno	Texto
2025-09-04	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO	S	PL 70-2025 - INCLUSO EM PAUTA PARA SEGUNDA VOTAÇÃO, COM AS SEGUINTES EMEDAS APROVADAS: Emenda Supressiva 01/2025, Emenda Modificativa n.º 03/2025 e Emenda Aditiva n.º 01/2025.
2025-09-04	EMENDAS VOTADAS	U	—
2025-09-04	EMENDAS INCLUSAS EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA	U	—
2025-09-03	Parecer favorável da comissão	U	—
2025-09-03	AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES	U	—
2025-09-02	MATÉRIA APRESENTADA	—	Emendas apresentadas.
2025-09-02	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO	U	—
2025-09-02	PROPOSIÇÃO DE EMENDA	U	EMENDA ADITIVA N.º 01/2025.
2025-09-02	PROPOSIÇÃO DE EMENDA	U	EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/2025.
2025-09-02	PROPOSIÇÃO DE EMENDA	U	EMENDA MODIFICATIVA N. 02
2025-08-27	PROPOSIÇÃO DE EMENDA	P	EMENDA MODIFICATIVA N.º 03
2025-06-30	MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA	G	—
2025-06-30	MATÉRIA APRESENTADA	P	—
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2025-09-15T20:32:37.023461-03:00	Aprovado por maioria de votos (absoluta)	5	0	0
2025-09-04T19:30:17.055865-03:00	Aprovado por unanimidade	8	0	0
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MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 4 Atualizado até: 26/06/2025 LDO: 2026
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 94,293,000.00 113.61
Receitas correntes 4100000000000000000 S 93,133,000.00 112.21
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 8,164,230.00 9.84
Impostos 4111000000000000000 S 6,590,230.00 7.94
Taxas 4112000000000000000 S 1,334,000.00 1.61
Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 240,000.00 0.29
Contribuições 4120000000000000000 S 255,000.00 0.31
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 255,000.00 0.31
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 562,000.00 0.68
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 342,000.00 0.41
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 200,000.00 0.24
Cessão de direitos 4136000000000000000 S 20,000.00 0.02
Receita agropecuária 4140000000000000000 S 85,000.00 0.10
Receita agropecuária 4141000000000000000 S 85,000.00 0.10
Receita de serviços 4160000000000000000 S 362,000.00 0.44
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 187,000.00 0.23
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162000000000000000 S 50,000.00 0.06
Serviços e atividades financeiras 4164000000000000000 S 10,000.00 0.01
Outros serviços 4169000000000000000 S 115,000.00 0.14
Transferências correntes 4170000000000000000 S 83,280,444.00 100.34
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 33,810,514.00 40.74
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 34,479,930.00 41.54
Transferências de instituições privadas 4174000000000000000 S 250,000.00 0.30
Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 14,640,000.00 17.64
Demais transferências correntes 4179000000000000000 S 100,000.00 0.12
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 424,326.00 0.51
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 424,326.00 0.51
Receitas de capital 4200000000000000000 S 1,160,000.00 1.40
Alienação de bens 4220000000000000000 S 300,000.00 0.36
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 300,000.00 0.36
Transferências de capital 4240000000000000000 S 860,000.00 1.04
Transferências da união e de suas entidades 4241000000000000000 S 360,000.00 0.43
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4242000000000000000 S 500,000.00 0.60
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (11,293,000.00) (13.61)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (11,293,000.00) (13.61)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 9110000000000000000 S (68,000.00) (0.08)
Impostos 9111000000000000000 S (40,000.00) (0.05)
Taxas 9112000000000000000 S (28,000.00) (0.03)
Contribuições 9120000000000000000 S (5,000.00) (0.01)
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124000000000000000 S (5,000.00) (0.01)
Transferências correntes 9170000000000000000 S (11,220,000.00) (13.52)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (5,440,000.00) (6.55)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (5,780,000.00) (6.96)
Total: 83,000,000.00 100,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-082-MONVEIYHLUNHYW-4 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:05:45 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Atualizado até: 26/06/2025 LDO: 2026 iLdo: 252
Dotação %
Programa: 0001 - Manutenção e Modernização do Legislativo
Ação: 1057 - Instalações do prédio da Câmara
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
01.001.0001.0031.0001.1057.3449051000000000000.00001 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 30,000.00 0.04
Ação: 1058 - Aquisição de Equipamentos e Mobiiário
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
01.001.0001.0031.0001.1058.3449052000000000000.00001 120,000.00 0.14
Total Elemento 120,000.00 0.14
Total Ação 120,000.00 0.14
Ação: 1076 - Aquisição de veículo para o Legislativo
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
01.001.0001.0031.0001.1076.3449052000000000000.00001 250,000.00 0.30
Total Elemento 250,000.00 0.30
Total Ação 250,000.00 0.30
Ação: 2001 - Manutenção das atividades Legislativas
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
01.001.0001.0031.0001.2001.3319011000000000000.00001 1,600,000.00 1.93
Total Elemento 1,600,000.00 1.93
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
01.001.0001.0031.0001.2001.3319013000000000000.00001 400,000.00 0.48
Total Elemento 400,000.00 0.48
Elemento: 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
01.001.0001.0031.0001.2001.3319016000000000000.00001 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339014000000000000 - Diárias - civil
01.001.0001.0031.0001.2001.3339014000000000000.00001 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
01.001.0001.0031.0001.2001.3339030000000000000.00001 60,000.00 0.07
Total Elemento 60,000.00 0.07
Elemento: 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
01.001.0001.0031.0001.2001.3339034000000000000.00001 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339035000000000000 - Serviços de consultoria
01.001.0001.0031.0001.2001.3339035000000000000.00001 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
01.001.0001.0031.0001.2001.3339036000000000000.00001 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01.001.0001.0031.0001.2001.3339039000000000000.00001 80,000.00 0.10
Total Elemento 80,000.00 0.10
Total Ação 2,250,000.00 2.71
Ação: 2082 - Manutenção e aprimoramento dos softwares de gestão pública
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01.001.0001.0031.0001.2082.3339039000000000000.00001 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
01.001.0001.0031.0001.2082.3339040000000000000.00001 0.00 0.00
Total Elemento 0.00 0.00
Total Ação 30,000.00 0.04
Ação: 2089 - Divulgação/Publicidade dos Atos do Poder Legislativo Municipal
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01.001.0001.0031.0001.2089.3339039000000000000.00001 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 20,000.00 0.02
Ação: 2090 - Treinamento e Capacitação profissional dos servidores da Câmara
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01.001.0001.0031.0001.2090.3339039000000000000.00001 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 30,000.00 0.04
Total Programa 2,730,000.00 3.29
Programa: 0002 - Manutenção e Modernização Administrativa garantindo a defesa do interesse Público
Ação: 2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
02.001.0004.0122.0002.2002.3319011000000000000.00000 380,000.00 0.46
Total Elemento 380,000.00 0.46
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
02.001.0004.0122.0002.2002.3319013000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339014000000000000 - Diárias - civil
02.001.0004.0122.0002.2002.3339014000000000000.00000 40,000.00 0.05
Total Elemento 40,000.00 0.05
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
02.001.0004.0122.0002.2002.3339030000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
02.001.0004.0122.0002.2002.3339033000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
02.001.0004.0122.0002.2002.3339036000000000000.00000 8,000.00 0.01
Total Elemento 8,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.001.0004.0122.0002.2002.3339039000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
02.001.0004.0122.0002.2002.3339040000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
02.001.0004.0122.0002.2002.3339093000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
02.001.0004.0122.0002.2002.3449052000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 593,000.00 0.71
Ação: 2003 - Serviços de Assessoramento
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
02.002.0004.0122.0002.2003.3339030000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
02.002.0004.0122.0002.2003.3339036000000000000.00000 6,000.00 0.01
Total Elemento 6,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.002.0004.0122.0002.2003.3339039000000000000.00000 12,000.00 0.01
Total Elemento 12,000.00 0.01
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
02.002.0004.0122.0002.2003.3339040000000000000.00000 7,000.00 0.01
Total Elemento 7,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
02.002.0004.0122.0002.2003.3449052000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 35,000.00 0.04
Total Programa 628,000.00 0.76
Programa: 0003 - Modernização e Manutenção Administrativa
Ação: 0003 - Contribuição ao Pasep
Elemento: 3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas
03.001.0028.0846.0003.0003.3339047000000000000.00000 1,000,000.00 1.20
Total Elemento 1,000,000.00 1.20
Total Ação 1,000,000.00 1.20
Ação: 1013 - Aquisição de Imóvel - Administração
Elemento: 3459061000000000000 - Aquisição de imóveis
03.002.0004.0122.0003.1013.3459061000000000000.00000 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Total Ação 300,000.00 0.36
Ação: 1033 - Reforma e adequação de Imóvel Público
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
03.002.0004.0122.0003.1033.3449051000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
03.002.0004.0122.0003.1033.3449052000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Total Ação 250,000.00 0.30
Ação: 1078 - OBRAS DO CONTORNO RODOVIÁRIO
Elemento: 3449061000000000000 - Aquisição de imóveis
03.002.0026.0782.0003.1078.3449061000000000000.00000 1,000,000.00 1.20
Total Elemento 1,000,000.00 1.20
Total Ação 1,000,000.00 1.20
Ação: 2004 - Serviços de Administração de Pessoal
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
03.001.0004.0128.0003.2004.3319011000000000000.00000 4,080,000.00 4.92
Total Elemento 4,080,000.00 4.92
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
03.001.0004.0128.0003.2004.3319013000000000000.00000 488,000.00 0.59
Total Elemento 488,000.00 0.59
Elemento: 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
03.001.0004.0128.0003.2004.3319094000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339014000000000000 - Diárias - civil
03.001.0004.0128.0003.2004.3339014000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
03.001.0004.0128.0003.2004.3339030000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
03.001.0004.0128.0003.2004.3339032000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
03.001.0004.0128.0003.2004.3339033000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
03.001.0004.0128.0003.2004.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
03.001.0004.0128.0003.2004.3339039000000000000.00000 250,000.00 0.30
Total Elemento 250,000.00 0.30
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
03.001.0004.0128.0003.2004.3339040000000000000.00000 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
03.001.0004.0128.0003.2004.3339046000000000000.00000 130,000.00 0.16
Total Elemento 130,000.00 0.16
Elemento: 3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas
03.001.0004.0128.0003.2004.3339047000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
03.001.0004.0128.0003.2004.3449052000000000000.00000 12,000.00 0.01
Total Elemento 12,000.00 0.01
Total Ação 5,368,000.00 6.47
Ação: 2005 - Manutenção dos Serviços de Tributação
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
04.003.0004.0129.0003.2005.3339030000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
04.003.0004.0129.0003.2005.3339036000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
04.003.0004.0129.0003.2005.3339039000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
04.003.0004.0129.0003.2005.3339040000000000000.00000 70,000.00 0.08
Total Elemento 70,000.00 0.08
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
04.003.0004.0129.0003.2005.3339093000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
04.003.0004.0129.0003.2005.3449052000000000000.00000 8,000.00 0.01
Total Elemento 8,000.00 0.01
Total Ação 146,000.00 0.18
Ação: 2007 - Serviços de administração geral
Elemento: 3337041000000000000 - Contribuições
03.002.0004.0122.0003.2007.3337041000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
03.002.0004.0122.0003.2007.3339030000000000000.00000 150,000.00 0.18
Total Elemento 150,000.00 0.18
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
03.002.0004.0122.0003.2007.3339033000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339035000000000000 - Serviços de consultoria
03.002.0004.0122.0003.2007.3339035000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
03.002.0004.0122.0003.2007.3339036000000000000.00000 38,000.00 0.05
Total Elemento 38,000.00 0.05
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
03.002.0004.0122.0003.2007.3339039000000000000.00000 250,000.00 0.30
Total Elemento 250,000.00 0.30
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
03.002.0004.0122.0003.2007.3339040000000000000.00000 240,000.00 0.29
Total Elemento 240,000.00 0.29
Elemento: 3339092000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
03.002.0004.0122.0003.2007.3339092000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
03.002.0004.0122.0003.2007.3339093000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
03.002.0004.0122.0003.2007.3449051000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
03.002.0004.0122.0003.2007.3449052000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Total Ação 788,000.00 0.95
Ação: 2008 - Manutenção do Sistema de Retransmissão de TV
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
03.002.0024.0722.0003.2008.3335043000000000000.00000 35,000.00 0.04
Total Elemento 35,000.00 0.04
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
03.002.0024.0722.0003.2008.3339030000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
03.002.0024.0722.0003.2008.3339036000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
03.002.0024.0722.0003.2008.3339039000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
03.002.0024.0722.0003.2008.3449052000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 77,000.00 0.09
Ação: 2010 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Orçamento
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
04.001.0004.0121.0003.2010.3339030000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
04.001.0004.0121.0003.2010.3339036000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
04.001.0004.0121.0003.2010.3339039000000000000.00000 18,000.00 0.02
Total Elemento 18,000.00 0.02
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
04.001.0004.0121.0003.2010.3339040000000000000.00000 33,000.00 0.04
Total Elemento 33,000.00 0.04
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
04.001.0004.0121.0003.2010.3449052000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 66,000.00 0.08
Ação: 2011 - Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
04.002.0004.0123.0003.2011.3339030000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
04.002.0004.0123.0003.2011.3339036000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
04.002.0004.0123.0003.2011.3339039000000000000.00000 25,000.00 0.03
Total Elemento 25,000.00 0.03
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
04.002.0004.0123.0003.2011.3339040000000000000.00000 12,000.00 0.01
Total Elemento 12,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
04.002.0004.0123.0003.2011.3449052000000000000.00000 8,000.00 0.01
Total Elemento 8,000.00 0.01
Total Ação 51,000.00 0.06
Ação: 2058 - Realização de concurso e treinamento de RH
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
03.001.0004.0128.0003.2058.3339039000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 20,000.00 0.02
Ação: 2062 - Eventos comemorativos
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
03.002.0004.0122.0003.2062.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
03.002.0004.0122.0003.2062.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
03.002.0004.0122.0003.2062.3339039000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 45,000.00 0.05
Ação: 2107 - RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Elemento: 3999999000000000000 - Reserva de contingência
03.002.0099.0999.0003.2107.3999999000000000000.00000 702,261.60 0.85
Total Elemento 702,261.60 0.85
Total Ação 702,261.60 0.85
Ação: 3002 - Ações Judiciais
Elemento: 3339091000000000000 - Sentenças judiciais
03.001.0003.0091.0003.3002.3339091000000000000.00000 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Total Ação 300,000.00 0.36
Ação: 3004 - Encargos Gerais da Dívida Pública
Elemento: 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
04.002.0028.0843.0003.3004.3329021000000000000.00000 950,000.00 1.14
Total Elemento 950,000.00 1.14
Elemento: 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
04.002.0028.0843.0003.3004.3469071000000000000.00000 1,100,000.00 1.33
Total Elemento 1,100,000.00 1.33
Total Ação 2,050,000.00 2.47
Ação: 9005 - Reserva de Contingencia
Elemento: 3999999000000000000 - Reserva de contingência
03.002.0099.0999.0003.9005.3999999000000000000.00000 170,354.40 0.21
Total Elemento 170,354.40 0.21
Total Ação 170,354.40 0.21
Total Programa 12,333,616.00 14.86
Programa: 0004 - Melhoria e Manutenção do Ensino Fundamental
Ação: 1017 - Construção/Reforma e Ampliação Escola
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.001.0012.0361.0004.1017.3449051000000000000.00103 1,000,000.00 1.20
Total Elemento 1,000,000.00 1.20
Total Ação 1,000,000.00 1.20
Ação: 1028 - Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
06.001.0012.0361.0004.1028.3449052000000000000.00103 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Total Ação 300,000.00 0.36
Ação: 1041 - Cobertura de Quadra de Esportes
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.001.0012.0361.0004.1041.3449051000000000000.09003 150,000.00 0.18
Total Elemento 150,000.00 0.18
Total Ação 150,000.00 0.18
Ação: 1073 - Ampliação da Cozinha Central
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.001.0012.0361.0004.1073.3449051000000000000.00103 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Total Ação 200,000.00 0.24
Ação: 1075 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ( ENSINO FUNDAMENTAL )
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.001.0012.0361.0004.1075.3449051000000000000.00103 2,000,000.00 2.41
Total Elemento 2,000,000.00 2.41
Total Ação 2,000,000.00 2.41
Ação: 2021 - Manutenção da Merenda Escolar
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
06.001.0012.0361.0004.2021.3339032000000000000.00000 850,000.00 1.02
06.001.0012.0361.0004.2021.3339032000000000000.00125 200,000.00 0.24
Total Elemento 1,050,000.00 1.27
Total Ação 1,050,000.00 1.27
Ação: 2022 - Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
06.001.0012.0361.0004.2022.3319011000000000000.00103 450,000.00 0.54
Total Elemento 450,000.00 0.54
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
06.001.0012.0361.0004.2022.3319013000000000000.00103 70,000.00 0.08
Total Elemento 70,000.00 0.08
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.001.0012.0361.0004.2022.3339030000000000000.09003 230,000.00 0.28
06.001.0012.0361.0004.2022.3339030000000000000.09004 60,000.00 0.07
Total Elemento 290,000.00 0.35
Elemento: 3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
06.001.0012.0361.0004.2022.3339031000000000000.00103 0.00 0.00
06.001.0012.0361.0004.2022.3339031000000000000.09003 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
06.001.0012.0361.0004.2022.3339033000000000000.09003 10,000.00 0.01
06.001.0012.0361.0004.2022.3339033000000000000.09004 20,000.00 0.02
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
06.001.0012.0361.0004.2022.3339036000000000000.09003 150,000.00 0.18
06.001.0012.0361.0004.2022.3339036000000000000.09004 60,000.00 0.07
Total Elemento 210,000.00 0.25
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
06.001.0012.0361.0004.2022.3339039000000000000.09003 200,000.00 0.24
06.001.0012.0361.0004.2022.3339039000000000000.09004 150,000.00 0.18
Total Elemento 350,000.00 0.42
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
06.001.0012.0361.0004.2022.3339040000000000000.09003 40,000.00 0.05
Total Elemento 40,000.00 0.05
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.001.0012.0361.0004.2022.3449051000000000000.09003 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
06.001.0012.0361.0004.2022.3449052000000000000.09003 50,000.00 0.06
06.001.0012.0361.0004.2022.3449052000000000000.09004 50,000.00 0.06
Total Elemento 100,000.00 0.12
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
06.001.0012.0361.0004.2022.3449093000000000000.09003 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 1,665,000.00 2.01
Ação: 2023 - MDE- Salário Educação
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.001.0012.0361.0004.2023.3339030000000000000.00107 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
06.001.0012.0361.0004.2023.3339036000000000000.00107 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
06.001.0012.0361.0004.2023.3339039000000000000.00107 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
06.001.0012.0361.0004.2023.3339040000000000000.00107 8,000.00 0.01
Total Elemento 8,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
06.001.0012.0361.0004.2023.3449052000000000000.00107 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 88,000.00 0.11
Ação: 2027 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.001.0012.0782.0004.2027.3339030000000000000.00123 50,000.00 0.06
06.001.0012.0782.0004.2027.3339030000000000000.09003 50,000.00 0.06
06.001.0012.0782.0004.2027.3339030000000000000.09004 20,000.00 0.02
Total Elemento 120,000.00 0.14
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
06.001.0012.0782.0004.2027.3339033000000000000.09003 150,000.00 0.18
06.001.0012.0782.0004.2027.3339033000000000000.09004 50,000.00 0.06
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
06.001.0012.0782.0004.2027.3339036000000000000.00123 5,000.00 0.01
06.001.0012.0782.0004.2027.3339036000000000000.09003 2,000.00 0.00
Total Elemento 7,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
06.001.0012.0782.0004.2027.3339039000000000000.00123 25,000.00 0.03
06.001.0012.0782.0004.2027.3339039000000000000.09003 13,000.00 0.02
06.001.0012.0782.0004.2027.3339039000000000000.09004 15,000.00 0.02
Total Elemento 53,000.00 0.06
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
06.001.0012.0782.0004.2027.3449052000000000000.09003 20,000.00 0.02
06.001.0012.0782.0004.2027.3449052000000000000.09004 15,000.00 0.02
Total Elemento 35,000.00 0.04
Total Ação 415,000.00 0.50
Ação: 2028 - Manutenção do Transporte Escolar - Pnate Federal
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.001.0012.0782.0004.2028.3339030000000000000.00124 60,000.00 0.07
Total Elemento 60,000.00 0.07
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
06.001.0012.0782.0004.2028.3339036000000000000.00124 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
06.001.0012.0782.0004.2028.3339039000000000000.00124 35,000.00 0.04
Total Elemento 35,000.00 0.04
Total Ação 100,000.00 0.12
Ação: 2032 - Outras Despesas da Educação - 30%
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
06.003.0012.0361.0004.2032.3319011000000000000.00102 230,000.00 0.28
Total Elemento 230,000.00 0.28
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
06.003.0012.0361.0004.2032.3319013000000000000.00102 65,000.00 0.08
Total Elemento 65,000.00 0.08
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.003.0012.0361.0004.2032.3339030000000000000.00102 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
06.003.0012.0361.0004.2032.3339036000000000000.00102 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
06.003.0012.0361.0004.2032.3339039000000000000.00102 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
06.003.0012.0361.0004.2032.3339046000000000000.00102 495,360.00 0.60
Total Elemento 495,360.00 0.60
Total Ação 810,360.00 0.98
Ação: 2054 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.001.0012.0361.0004.2054.3339030000000000000.00127 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
06.001.0012.0361.0004.2054.3449052000000000000.00127 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 10,000.00 0.01
Ação: 2069 - Remuneração dos Profissionais do Magistério -70%
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
06.003.0012.0361.0004.2069.3319011000000000000.00101 7,500,000.00 9.04
Total Elemento 7,500,000.00 9.04
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
06.003.0012.0361.0004.2069.3319013000000000000.00101 1,000,000.00 1.20
Total Elemento 1,000,000.00 1.20
Total Ação 8,500,000.00 10.24
Ação: 2187 - Implantação e Manutenção da Escola Agrícola no municipio
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.001.0012.0361.0004.2187.3449051000000000000.00103 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Total Ação 300,000.00 0.36
Ação: 3006 - Precatorios Judiciais
Elemento: 3339091000000000000 - Sentenças judiciais
06.001.0012.0361.0004.3006.3339091000000000000.09003 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Total Ação 300,000.00 0.36
Total Programa 16,888,360.00 20.35
Programa: 0005 - Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
Ação: 1039 - Construção e Equipagem de Unidade de Educação Infantil
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.001.0012.0365.0005.1039.3449051000000000000.09004 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
06.001.0012.0365.0005.1039.3449052000000000000.09004 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
06.001.0012.0365.0005.1039.3449093000000000000.09004 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 110,000.00 0.13
Ação: 2024 - Manutenção Merenda Escolar - Educação Infantil
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
06.001.0012.0365.0005.2024.3339032000000000000.00000 500,000.00 0.60
06.001.0012.0365.0005.2024.3339032000000000000.00125 200,000.00 0.24
Total Elemento 700,000.00 0.84
Total Ação 700,000.00 0.84
Ação: 2029 - Manutenção da Educação Infantil
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
06.001.0012.0365.0005.2029.3319013000000000000.00103 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339014000000000000 - Diárias - civil
06.001.0012.0365.0005.2029.3339014000000000000.09003 5,000.00 0.01
06.001.0012.0365.0005.2029.3339014000000000000.09004 5,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.001.0012.0365.0005.2029.3339030000000000000.00127 5,000.00 0.01
06.001.0012.0365.0005.2029.3339030000000000000.09003 100,000.00 0.12
06.001.0012.0365.0005.2029.3339030000000000000.09004 20,000.00 0.02
Total Elemento 125,000.00 0.15
Elemento: 3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
06.001.0012.0365.0005.2029.3339031000000000000.09003 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
06.001.0012.0365.0005.2029.3339036000000000000.09004 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
06.001.0012.0365.0005.2029.3339039000000000000.09003 100,000.00 0.12
06.001.0012.0365.0005.2029.3339039000000000000.09004 50,000.00 0.06
Total Elemento 150,000.00 0.18
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
06.001.0012.0365.0005.2029.3339040000000000000.09003 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.001.0012.0365.0005.2029.3449051000000000000.09003 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
06.001.0012.0365.0005.2029.3449052000000000000.09003 30,000.00 0.04
06.001.0012.0365.0005.2029.3449052000000000000.09004 30,000.00 0.04
Total Elemento 60,000.00 0.07
Total Ação 540,000.00 0.65
Ação: 2031 - Remuneração dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
06.003.0012.0365.0005.2031.3319011000000000000.00101 4,000,000.00 4.82
Total Elemento 4,000,000.00 4.82
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
06.003.0012.0365.0005.2031.3319013000000000000.00101 640,000.00 0.77
Total Elemento 640,000.00 0.77
Total Ação 4,640,000.00 5.59
Total Programa 5,990,000.00 7.22
Programa: 0006 - Apoio a Educação Especial e aos portadores de deficiência em Geral
Ação: 1071 - Construção de Pista de atletismo e iluminação de Campo São Sebastião
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
10.001.0027.0812.0006.1071.3449051000000000000.00000 700,000.00 0.84
Total Elemento 700,000.00 0.84
Total Ação 700,000.00 0.84
Ação: 2018 - Apoio e Subvenção social a APAE
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
06.001.0012.0367.0006.2018.3335043000000000000.09003 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Total Ação 100,000.00 0.12
Ação: 2019 - Atendimento ao Ensino Especial
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
06.003.0012.0367.0006.2019.3335043000000000000.00102 750,000.00 0.90
Total Elemento 750,000.00 0.90
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.001.0012.0367.0006.2019.3339030000000000000.09004 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
06.001.0012.0367.0006.2019.3339032000000000000.09004 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
06.001.0012.0367.0006.2019.3339036000000000000.09004 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
06.001.0012.0367.0006.2019.3339039000000000000.09004 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 795,000.00 0.96
Total Programa 1,595,000.00 1.92
Programa: 0007 - Revitalização das atividades Culturais
Ação: 1063 - Construção de Centro Cultural
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
06.002.0013.0392.0007.1063.3449051000000000000.09001 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Total Ação 300,000.00 0.36
Ação: 2065 - Manutenção da Biblioteca Municipal e Projeto Estação Cultural
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
06.002.0013.0392.0007.2065.3339030000000000000.00104 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
06.002.0013.0392.0007.2065.3339036000000000000.01040 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
06.002.0013.0392.0007.2065.3339039000000000000.00104 70,000.00 0.08
Total Elemento 70,000.00 0.08
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
06.001.0012.0361.0007.2065.3449052000000000000.00104 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 110,000.00 0.13
Total Programa 410,000.00 0.49
Programa: 0008 - Inclusão e Proteção Social e redução das desigualdades, vulnerabilidades e riscos sociais
Ação: 1080 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
09.002.0008.0245.0008.1080.3449051000000000000.00000 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Total Ação 300,000.00 0.36
Ação: 2026 - Apoio à Serviços de PSE/Média Complexidade – PPD – Recursos Federais – PTMC (fonte 724)
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
09.002.0008.0242.0008.2026.3335043000000000000.00724 40,000.00 0.05
Total Elemento 40,000.00 0.05
Total Ação 40,000.00 0.05
Ação: 2042 - Assistência Comunitária e Benefícios Eventuais – Recursos Livres
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.002.0008.0244.0008.2042.3339030000000000000.00000 6,000.00 0.01
Total Elemento 6,000.00 0.01
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
09.002.0008.0244.0008.2042.3339032000000000000.00000 80,000.00 0.10
09.002.0008.0244.0008.2042.3339032000000000000.00812 25,000.00 0.03
09.002.0008.0244.0008.2042.3339032000000000000.00833 0.00 0.00
09.002.0008.0244.0008.2042.3339032000000000000.00847 0.00 0.00
09.002.0008.0244.0008.2042.3339032000000000000.03833 0.00 0.00
09.002.0008.0244.0008.2042.3339032000000000000.03847 0.00 0.00
Total Elemento 105,000.00 0.13
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.002.0008.0244.0008.2042.3339033000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.002.0008.0244.0008.2042.3339036000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.002.0008.0244.0008.2042.3339039000000000000.00000 40,000.00 0.05
Total Elemento 40,000.00 0.05
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09.002.0008.0244.0008.2042.3339093000000000000.00812 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 168,000.00 0.20
Ação: 2057 - Atividades em datas comemorativas - Recursos Livres
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.001.0008.0244.0008.2057.3339030000000000000.00000 4,000.00 0.00
Total Elemento 4,000.00 0.00
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
09.001.0008.0244.0008.2057.3339032000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.001.0008.0244.0008.2057.3339033000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.001.0008.0244.0008.2057.3339036000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.001.0008.0244.0008.2057.3339039000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 18,000.00 0.02
Ação: 2067 - Subvenções sociais para Serviços de PSE - Recursos Livres
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
09.002.0008.0244.0008.2067.3335043000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Total Ação 200,000.00 0.24
Ação: 2070 - Subvenções sociais para Serviços de PSB - Recursos Livres
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
09.002.0008.0244.0008.2070.3335043000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Total Ação 50,000.00 0.06
Ação: 2076 - Apoio ao Controle Social – Manutenção dos Conselhos e Conferências – Recursos Livres
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.001.0008.0244.0008.2076.3339030000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.001.0008.0244.0008.2076.3339033000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.001.0008.0244.0008.2076.3339036000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.001.0008.0244.0008.2076.3339039000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 18,000.00 0.02
Ação: 2077 - Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF – Piso Básico Fixo (fonte: 740)
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.002.0008.0244.0008.2077.3339030000000000000.00740 60,000.00 0.07
09.002.0008.0244.0008.2077.3339030000000000000.03740 0.00 0.00
Total Elemento 60,000.00 0.07
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.002.0008.0244.0008.2077.3339036000000000000.00740 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.002.0008.0244.0008.2077.3339039000000000000.00740 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
09.002.0008.0244.0008.2077.3339040000000000000.00740 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09.002.0008.0244.0008.2077.3339093000000000000.00740 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
09.002.0008.0244.0008.2077.3449052000000000000.00740 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 100,000.00 0.12
Ação: 2079 - Manutenção do Gabinete – Recursos Livres
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
09.001.0008.0244.0008.2079.3319011000000000000.00000 670,000.00 0.81
Total Elemento 670,000.00 0.81
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
09.001.0008.0244.0008.2079.3319013000000000000.00000 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Elemento: 3339014000000000000 - Diárias - civil
09.001.0008.0244.0008.2079.3339014000000000000.00000 5,000.00 0.01
09.001.0008.0244.0008.2079.3339014000000000000.00733 5,000.00 0.01
09.001.0008.0244.0008.2079.3339014000000000000.00834 5,000.00 0.01
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.001.0008.0244.0008.2079.3339030000000000000.00000 50,000.00 0.06
09.001.0008.0244.0008.2079.3339030000000000000.00740 0.00 0.00
09.001.0008.0244.0008.2079.3339030000000000000.00812 0.00 0.00
09.001.0008.0244.0008.2079.3339030000000000000.00824 30,000.00 0.04
09.001.0008.0244.0008.2079.3339030000000000000.00834 25,000.00 0.03
09.001.0008.0244.0008.2079.3339030000000000000.00841 0.00 0.00
09.001.0008.0244.0008.2079.3339030000000000000.03841 0.00 0.00
Total Elemento 105,000.00 0.13
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
09.001.0008.0244.0008.2079.3339032000000000000.00824 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.001.0008.0244.0008.2079.3339033000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.001.0008.0244.0008.2079.3339036000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.001.0008.0244.0008.2079.3339039000000000000.00000 300,000.00 0.36
09.001.0008.0244.0008.2079.3339039000000000000.00818 15,000.00 0.02
09.001.0008.0244.0008.2079.3339039000000000000.00824 20,000.00 0.02
09.001.0008.0244.0008.2079.3339039000000000000.00834 35,000.00 0.04
Total Elemento 370,000.00 0.45
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
09.001.0008.0244.0008.2079.3339040000000000000.00000 35,000.00 0.04
Total Elemento 35,000.00 0.04
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
09.001.0008.0244.0008.2079.3339046000000000000.00000 78,720.00 0.09
Total Elemento 78,720.00 0.09
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09.001.0008.0244.0008.2079.3339093000000000000.00733 5,000.00 0.01
09.001.0008.0244.0008.2079.3339093000000000000.00818 5,000.00 0.01
09.001.0008.0244.0008.2079.3339093000000000000.00834 10,000.00 0.01
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
09.001.0008.0244.0008.2079.3449051000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
09.001.0008.0244.0008.2079.3449052000000000000.00000 15,000.00 0.02
09.001.0008.0244.0008.2079.3449052000000000000.00834 25,000.00 0.03
09.001.0008.0244.0008.2079.3449052000000000000.00842 0.00 0.00
Total Elemento 40,000.00 0.05
Total Ação 1,531,720.00 1.85
Ação: 2085 - Aprimoramento da Gestão – Bolsa Família – IGD/PBF (fonte: 733)
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.002.0008.0244.0008.2085.3339030000000000000.00733 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.002.0008.0244.0008.2085.3339036000000000000.00733 8,000.00 0.01
Total Elemento 8,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.002.0008.0244.0008.2085.3339039000000000000.00733 8,000.00 0.01
Total Elemento 8,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
09.002.0008.0244.0008.2085.3449052000000000000.00733 4,000.00 0.00
Total Elemento 4,000.00 0.00
Total Ação 30,000.00 0.04
Ação: 2087 - Apoio e Atendimento aos idosos
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
09.004.0008.0241.0008.2087.3319011000000000000.00000 160,000.00 0.19
Total Elemento 160,000.00 0.19
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
09.004.0008.0241.0008.2087.3319013000000000000.00000 25,000.00 0.03
Total Elemento 25,000.00 0.03
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
09.004.0008.0241.0008.2087.3335043000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.004.0008.0241.0008.2087.3339030000000000000.00000 15,000.00 0.02
09.004.0008.0241.0008.2087.3339030000000000000.00791 0.00 0.00
09.004.0008.0241.0008.2087.3339030000000000000.03848 0.00 0.00
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.004.0008.0241.0008.2087.3339033000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.004.0008.0241.0008.2087.3339036000000000000.00000 2,000.00 0.00
09.004.0008.0241.0008.2087.3339036000000000000.00791 0.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.004.0008.0241.0008.2087.3339039000000000000.00000 5,000.00 0.01
09.004.0008.0241.0008.2087.3339039000000000000.00791 0.00 0.00
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09.004.0008.0241.0008.2087.3339093000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
09.004.0008.0241.0008.2087.3449051000000000000.00000 50,000.00 0.06
09.004.0008.0241.0008.2087.3449051000000000000.00791 0.00 0.00
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
09.004.0008.0241.0008.2087.3449052000000000000.00000 50,000.00 0.06
09.004.0008.0241.0008.2087.3449052000000000000.00791 0.00 0.00
09.004.0008.0241.0008.2087.3449052000000000000.03848 0.00 0.00
Total Elemento 50,000.00 0.06
Total Ação 387,000.00 0.47
Ação: 2088 - Aprimoramento da Gestão do SUAS - IGD/SUAS – (fonte: 748)
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.002.0008.0244.0008.2088.3339030000000000000.00748 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.002.0008.0244.0008.2088.3339036000000000000.00748 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.002.0008.0244.0008.2088.3339039000000000000.00748 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
09.002.0008.0244.0008.2088.3449052000000000000.00748 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 20,000.00 0.02
Ação: 6040 - Manutenção do Conselho Tutelar – Recursos Livres
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
09.001.0008.0243.0008.6040.3319011000000000000.00000 190,000.00 0.23
Total Elemento 190,000.00 0.23
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
09.001.0008.0243.0008.6040.3319013000000000000.00000 33,000.00 0.04
Total Elemento 33,000.00 0.04
Elemento: 3339014000000000000 - Diárias - civil
09.001.0008.0243.0008.6040.3339014000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.001.0008.0243.0008.6040.3339030000000000000.00000 6,000.00 0.01
Total Elemento 6,000.00 0.01
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.001.0008.0243.0008.6040.3339033000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.001.0008.0243.0008.6040.3339036000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.001.0008.0243.0008.6040.3339039000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
09.001.0008.0243.0008.6040.3339040000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09.001.0008.0243.0008.6040.3339093000000000000.00803 1,000.00 0.00
Total Elemento 1,000.00 0.00
Total Ação 298,000.00 0.36
Ação: 6071 - Ações de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente - FIA - C/C CNPJ do FIA
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
09.003.0008.0243.0008.6071.3335043000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.003.0008.0243.0008.6071.3339030000000000000.00000 30,000.00 0.04
09.003.0008.0243.0008.6071.3339030000000000000.00794 0.00 0.00
09.003.0008.0243.0008.6071.3339030000000000000.03844 0.00 0.00
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.003.0008.0243.0008.6071.3339033000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.003.0008.0243.0008.6071.3339036000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.003.0008.0243.0008.6071.3339039000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
09.003.0008.0243.0008.6071.3339093000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
09.003.0008.0243.0008.6071.3449051000000000000.00000 100,000.00 0.12
09.003.0008.0243.0008.6071.3449051000000000000.00832 2,000.00 0.00
09.003.0008.0243.0008.6071.3449051000000000000.03733 0.00 0.00
Total Elemento 102,000.00 0.12
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
09.003.0008.0243.0008.6071.3449052000000000000.00000 30,000.00 0.04
09.003.0008.0243.0008.6071.3449052000000000000.00794 0.00 0.00
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 247,000.00 0.30
Ação: 6086 - Manutenção da Casa-Lar - Recursos Livres
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
09.002.0008.0243.0008.6086.3339030000000000000.00000 8,000.00 0.01
Total Elemento 8,000.00 0.01
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
09.002.0008.0243.0008.6086.3339033000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
09.002.0008.0243.0008.6086.3339036000000000000.00000 18,000.00 0.02
09.002.0008.0243.0008.6086.3339036000000000000.03000 0.00 0.00
Total Elemento 18,000.00 0.02
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.002.0008.0243.0008.6086.3339039000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
09.002.0008.0243.0008.6086.3449052000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 63,000.00 0.08
Total Programa 3,470,720.00 4.18
Programa: 0009 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Saúde
Ação: 1019 - Construção Ampliação e reequipagem de Unidades Básicas de Saúde
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
07.001.0010.0301.0009.1019.3449051000000000000.00303 300,000.00 0.36
07.001.0010.0301.0009.1019.3449051000000000000.00494 100,000.00 0.12
07.001.0010.0301.0009.1019.3449051000000000000.00518 100,000.00 0.12
Total Elemento 500,000.00 0.60
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07.001.0010.0301.0009.1019.3449052000000000000.00303 50,000.00 0.06
07.001.0010.0301.0009.1019.3449052000000000000.00494 50,000.00 0.06
07.001.0010.0301.0009.1019.3449052000000000000.00518 100,000.00 0.12
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
07.001.0010.0301.0009.1019.3449093000000000000.00303 10,000.00 0.01
07.001.0010.0301.0009.1019.3449093000000000000.00494 2,000.00 0.00
07.001.0010.0301.0009.1019.3449093000000000000.00518 18,000.00 0.02
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 730,000.00 0.88
Ação: 1074 - Aquisição de imóvel e instalações para hospital municipal
Elemento: 3449061000000000000 - Aquisição de imóveis
07.001.0010.0302.0009.1074.3449061000000000000.00303 2,000,000.00 2.41
Total Elemento 2,000,000.00 2.41
Total Ação 2,000,000.00 2.41
Ação: 1081 - REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
07.001.0010.0302.0009.1081.3449051000000000000.00303 500,000.00 0.60
Total Elemento 500,000.00 0.60
Total Ação 500,000.00 0.60
Ação: 2033 - Manutenção dos Serviços de Saúde
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
07.001.0010.0301.0009.2033.3319011000000000000.00303 5,560,000.00 6.70
Total Elemento 5,560,000.00 6.70
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
07.001.0010.0301.0009.2033.3319013000000000000.00303 1,120,000.00 1.35
Total Elemento 1,120,000.00 1.35
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
07.001.0010.0301.0009.2033.3335043000000000000.00303 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339014000000000000 - Diárias - civil
07.001.0010.0301.0009.2033.3339014000000000000.00303 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
07.001.0010.0301.0009.2033.3339030000000000000.00303 650,000.00 0.78
Total Elemento 650,000.00 0.78
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
07.001.0010.0301.0009.2033.3339032000000000000.00303 1,200,000.00 1.45
Total Elemento 1,200,000.00 1.45
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
07.001.0010.0301.0009.2033.3339033000000000000.00303 12,000.00 0.01
Total Elemento 12,000.00 0.01
Elemento: 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
07.001.0010.0301.0009.2033.3339034000000000000.00303 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
07.001.0010.0301.0009.2033.3339036000000000000.00303 60,000.00 0.07
Total Elemento 60,000.00 0.07
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07.001.0010.0301.0009.2033.3339039000000000000.00303 1,000,000.00 1.20
Total Elemento 1,000,000.00 1.20
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
07.001.0010.0301.0009.2033.3339040000000000000.00303 140,000.00 0.17
Total Elemento 140,000.00 0.17
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
07.001.0010.0301.0009.2033.3339046000000000000.00303 358,080.00 0.43
Total Elemento 358,080.00 0.43
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07.001.0010.0301.0009.2033.3339093000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
07.001.0010.0301.0009.2033.3449051000000000000.00303 150,000.00 0.18
Total Elemento 150,000.00 0.18
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07.001.0010.0301.0009.2033.3449052000000000000.00303 40,000.00 0.05
Total Elemento 40,000.00 0.05
Total Ação 10,550,080.00 12.71
Ação: 2034 - Manutenção das Ações Básicas de Saúde
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
07.001.0010.0301.0009.2034.3319011000000000000.00494 80,000.00 0.10
Total Elemento 80,000.00 0.10
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
07.001.0010.0301.0009.2034.3319013000000000000.00494 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
07.001.0010.0301.0009.2034.3339030000000000000.00494 210,000.00 0.25
Total Elemento 210,000.00 0.25
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
07.001.0010.0301.0009.2034.3339032000000000000.00494 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
07.001.0010.0301.0009.2034.3339036000000000000.00494 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07.001.0010.0301.0009.2034.3339039000000000000.00494 250,000.00 0.30
Total Elemento 250,000.00 0.30
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
07.001.0010.0301.0009.2034.3339040000000000000.00494 40,000.00 0.05
Total Elemento 40,000.00 0.05
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07.001.0010.0301.0009.2034.3449052000000000000.00494 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 680,000.00 0.82
Ação: 2035 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
07.001.0010.0305.0009.2035.3319011000000000000.00303 150,000.00 0.18
07.001.0010.0305.0009.2035.3319011000000000000.00494 500,000.00 0.60
Total Elemento 650,000.00 0.78
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
07.001.0010.0305.0009.2035.3319013000000000000.00494 120,000.00 0.14
Total Elemento 120,000.00 0.14
Elemento: 3339014000000000000 - Diárias - civil
07.001.0010.0305.0009.2035.3339014000000000000.00494 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
07.001.0010.0305.0009.2035.3339036000000000000.00494 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07.001.0010.0305.0009.2035.3339039000000000000.00494 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
07.001.0010.0305.0009.2035.3339040000000000000.00494 25,000.00 0.03
Total Elemento 25,000.00 0.03
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
07.001.0010.0305.0009.2035.3339046000000000000.00494 26,880.00 0.03
Total Elemento 26,880.00 0.03
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
07.001.0010.0305.0009.2035.3449051000000000000.00494 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07.001.0010.0305.0009.2035.3449052000000000000.00494 20,000.00 0.02
07.001.0010.0305.0009.2035.3449052000000000000.00518 25,000.00 0.03
Total Elemento 45,000.00 0.05
Total Ação 916,880.00 1.10
Ação: 2053 - Participação em Consórcio - CISNORPI
Elemento: 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
07.001.0010.0301.0009.2053.3317170000000000000.00303 700,000.00 0.84
07.001.0010.0301.0009.2053.3317170000000000000.00494 600,000.00 0.72
Total Elemento 1,300,000.00 1.57
Elemento: 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
07.001.0010.0301.0009.2053.3337170000000000000.00303 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3337230000000000000 - Material de consumo
07.001.0010.0301.0009.2053.3337230000000000000.00303 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3337232000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
07.001.0010.0301.0009.2053.3337232000000000000.00303 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3337236000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
07.001.0010.0301.0009.2053.3337236000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3337239000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07.001.0010.0301.0009.2053.3337239000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 1,590,000.00 1.92
Ação: 2056 - Repasse a Ong de proteção aos animais
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
07.001.0010.0304.0009.2056.3335043000000000000.09002 40,000.00 0.05
Total Elemento 40,000.00 0.05
Total Ação 40,000.00 0.05
Ação: 2061 - Atendimento Hospitalar
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
07.001.0010.0301.0009.2061.3335043000000000000.00303 1,400,000.00 1.69
Total Elemento 1,400,000.00 1.69
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
07.001.0010.0301.0009.2061.3339030000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
07.001.0010.0301.0009.2061.3339032000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
07.001.0010.0301.0009.2061.3339036000000000000.00303 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07.001.0010.0301.0009.2061.3339039000000000000.00303 945,000.00 1.14
Total Elemento 945,000.00 1.14
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07.001.0010.0301.0009.2061.3449052000000000000.00303 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Total Ação 2,400,000.00 2.89
Ação: 2080 - Manutenção da Clínica da Mulher
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
07.001.0010.0302.0009.2080.3339030000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
07.001.0010.0302.0009.2080.3339032000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
07.001.0010.0302.0009.2080.3339036000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07.001.0010.0302.0009.2080.3339039000000000000.00303 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
07.001.0010.0302.0009.2080.3339040000000000000.00303 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07.001.0010.0302.0009.2080.3449052000000000000.00303 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 260,000.00 0.31
Total Programa 19,666,960.00 23.70
Programa: 0010 - Revitalização da Malha Viária
Ação: 1005 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.003.0026.0782.0010.1005.3449051000000000000.00000 1,000,000.00 1.20
Total Elemento 1,000,000.00 1.20
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
05.003.0026.0782.0010.1005.3449093000000000000.00000 20,000.00 0.02
05.003.0026.0782.0010.1005.3449093000000000000.00807 10,000.00 0.01
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 1,030,000.00 1.24
Ação: 1016 - Pavimentação de Estradas Rurais
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.001.0026.0782.0010.1016.3449051000000000000.00000 600,000.00 0.72
Total Elemento 600,000.00 0.72
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
05.001.0026.0782.0010.1016.3449093000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 610,000.00 0.73
Ação: 1021 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.001.0026.0782.0010.1021.3449052000000000000.00000 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
05.001.0026.0782.0010.1021.3449093000000000000.00000 19,800.00 0.02
05.001.0026.0782.0010.1021.3449093000000000000.00836 200.00 0.00
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 320,000.00 0.39
Ação: 1029 - Construção de Garagem para veículos e Equipamentos
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.001.0026.0782.0010.1029.3449051000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Total Ação 50,000.00 0.06
Ação: 2006 - Melhoria na Infra Estrutura de Transportes - CIDE
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.001.0026.0782.0010.2006.3339030000000000000.00512 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.001.0026.0782.0010.2006.3339036000000000000.00512 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.001.0026.0782.0010.2006.3339039000000000000.00512 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.001.0026.0782.0010.2006.3449051000000000000.00512 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 35,000.00 0.04
Ação: 2012 - Conservação da Malha Rodoviária Municipal
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.001.0026.0782.0010.2012.3339030000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.001.0026.0782.0010.2012.3339036000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.001.0026.0782.0010.2012.3339039000000000000.00000 95,000.00 0.11
Total Elemento 95,000.00 0.11
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
05.001.0026.0782.0010.2012.3339040000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.001.0026.0782.0010.2012.3449051000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.001.0026.0782.0010.2012.3449052000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 410,000.00 0.49
Ação: 2068 - Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.001.0026.0782.0010.2068.3339030000000000000.00000 200,000.00 0.24
05.001.0026.0782.0010.2068.3339030000000000000.00504 320,000.00 0.39
Total Elemento 520,000.00 0.63
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.001.0026.0782.0010.2068.3339036000000000000.00000 10,000.00 0.01
05.001.0026.0782.0010.2068.3339036000000000000.00504 10,000.00 0.01
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.001.0026.0782.0010.2068.3339039000000000000.00000 80,000.00 0.10
05.001.0026.0782.0010.2068.3339039000000000000.00504 30,000.00 0.04
Total Elemento 110,000.00 0.13
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
05.001.0026.0782.0010.2068.3339040000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
05.001.0026.0782.0010.2068.3339093000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.001.0026.0782.0010.2068.3449051000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.001.0026.0782.0010.2068.3449052000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 720,000.00 0.87
Total Programa 3,175,000.00 3.83
Programa: 0011 - Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos
Ação: 1004 - Aquisição de Imóvel - Cemitério
Elemento: 3459061000000000000 - Aquisição de imóveis
05.003.0015.0451.0011.1004.3459061000000000000.00000 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Total Ação 100,000.00 0.12
Ação: 1014 - Paisagismo e Calçadas
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.002.0015.0451.0011.1014.3449051000000000000.00000 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Total Ação 100,000.00 0.12
Ação: 1027 - Reforma/Ampliação dos Cemitérios Municipais
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.003.0008.0244.0011.1027.3449051000000000000.00000 100,000.00 0.12
Total Elemento 100,000.00 0.12
Total Ação 100,000.00 0.12
Ação: 1068 - Revitalização Praça
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.002.0027.0813.0011.1068.3449051000000000000.00000 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Total Ação 300,000.00 0.36
Ação: 1077 - REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PARANÁ
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.002.0015.0452.0011.1077.3449051000000000000.00000 400,000.00 0.48
Total Elemento 400,000.00 0.48
Total Ação 400,000.00 0.48
Ação: 2013 - Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
05.002.0015.0451.0011.2013.3319011000000000000.00000 3,180,000.00 3.83
Total Elemento 3,180,000.00 3.83
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
05.002.0015.0451.0011.2013.3319013000000000000.00000 558,000.00 0.67
Total Elemento 558,000.00 0.67
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.002.0015.0451.0011.2013.3339030000000000000.00000 630,000.00 0.76
Total Elemento 630,000.00 0.76
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
05.002.0015.0451.0011.2013.3339032000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.002.0015.0451.0011.2013.3339036000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.002.0015.0451.0011.2013.3339039000000000000.00000 60,000.00 0.07
Total Elemento 60,000.00 0.07
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
05.002.0015.0451.0011.2013.3339046000000000000.00000 273,024.00 0.33
Total Elemento 273,024.00 0.33
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.002.0015.0451.0011.2013.3449051000000000000.00000 60,000.00 0.07
Total Elemento 60,000.00 0.07
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.002.0015.0451.0011.2013.3449052000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 4,841,024.00 5.83
Ação: 2014 - Manutenção do Terminal Rodoviário
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.003.0026.0782.0011.2014.3339030000000000000.00000 12,000.00 0.01
Total Elemento 12,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.003.0026.0782.0011.2014.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.003.0026.0782.0011.2014.3339039000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.003.0026.0782.0011.2014.3449051000000000000.00000 150,000.00 0.18
Total Elemento 150,000.00 0.18
Total Ação 182,000.00 0.22
Ação: 2015 - Manutenção dos Cemitérios e Velório Municipal
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.003.0008.0244.0011.2015.3339030000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.003.0008.0244.0011.2015.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.003.0008.0244.0011.2015.3339039000000000000.00000 12,000.00 0.01
Total Elemento 12,000.00 0.01
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.003.0008.0244.0011.2015.3449051000000000000.00000 120,000.00 0.14
Total Elemento 120,000.00 0.14
Elemento: 3449152000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.003.0008.0244.0011.2015.3449152000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 157,000.00 0.19
Ação: 2016 - Manutenção dos Serviços Urbanos
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.003.0015.0452.0011.2016.3339030000000000000.00000 150,000.00 0.18
Total Elemento 150,000.00 0.18
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.003.0015.0452.0011.2016.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.003.0015.0452.0011.2016.3339039000000000000.00000 80,000.00 0.10
Total Elemento 80,000.00 0.10
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.003.0015.0452.0011.2016.3449051000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.003.0015.0452.0011.2016.3449052000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 280,000.00 0.34
Ação: 2017 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.003.0015.0452.0011.2017.3339030000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.003.0015.0452.0011.2017.3339036000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.003.0015.0452.0011.2017.3339039000000000000.00000 60,000.00 0.07
Total Elemento 60,000.00 0.07
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.003.0015.0452.0011.2017.3449052000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 300,000.00 0.36
Ação: 2040 - Monitoramento por Câmeras
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.003.0006.0182.0011.2040.3339039000000000000.00000 130,000.00 0.16
Total Elemento 130,000.00 0.16
Total Ação 130,000.00 0.16
Ação: 2051 - Manutenção Transporte Coletivo Urbano
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.003.0026.0453.0011.2051.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.003.0026.0453.0011.2051.3339039000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 40,000.00 0.05
Ação: 2052 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.003.0015.0452.0011.2052.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.003.0015.0452.0011.2052.3339039000000000000.00000 50,000.00 0.06
05.003.0015.0452.0011.2052.3339039000000000000.00507 170,000.00 0.20
Total Elemento 220,000.00 0.27
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.003.0015.0452.0011.2052.3449051000000000000.00000 100,000.00 0.12
05.003.0015.0452.0011.2052.3449051000000000000.00507 60,000.00 0.07
Total Elemento 160,000.00 0.19
Total Ação 400,000.00 0.48
Ação: 2064 - Manutenção dos Serviços (Taxas Poder de Polícia )
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
05.002.0015.0452.0011.2064.3339030000000000000.00510 180,000.00 0.22
05.002.0015.0452.0011.2064.3339030000000000000.00511 350,000.00 0.42
Total Elemento 530,000.00 0.64
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.002.0015.0452.0011.2064.3339036000000000000.00510 5,000.00 0.01
05.002.0015.0452.0011.2064.3339036000000000000.00511 5,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.002.0015.0452.0011.2064.3339039000000000000.00510 50,000.00 0.06
05.002.0015.0452.0011.2064.3339039000000000000.00511 150,000.00 0.18
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.002.0015.0452.0011.2064.3449051000000000000.00510 25,000.00 0.03
05.002.0015.0452.0011.2064.3449051000000000000.00511 20,000.00 0.02
Total Elemento 45,000.00 0.05
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.002.0015.0452.0011.2064.3449052000000000000.00510 25,000.00 0.03
05.002.0015.0452.0011.2064.3449052000000000000.00511 20,000.00 0.02
Total Elemento 45,000.00 0.05
Total Ação 830,000.00 1.00
Ação: 2098 - Monitoramento por Cameras
Elemento: 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
05.003.0006.0183.0011.2098.3337170000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Total Ação 50,000.00 0.06
Total Programa 8,210,024.00 9.89
Programa: 0012 - Manutenção/Modernização Agricultura e Pecuária
Ação: 1024 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
11.001.0020.0606.0012.1024.3449052000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
11.001.0020.0606.0012.1024.3449093000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 210,000.00 0.25
Ação: 1082 - CONSTRUÇÃO DE SALA PARA APICULTURA
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
11.001.0020.0608.0012.1082.3449051000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Total Ação 200,000.00 0.24
Ação: 2009 - Apoio a implantação da Feira do Produtor Rural
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
11.001.0020.0605.0012.2009.3339030000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
11.001.0020.0605.0012.2009.3339036000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
11.001.0020.0605.0012.2009.3339039000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
11.001.0020.0605.0012.2009.3449052000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Total Ação 10,000.00 0.01
Ação: 2037 - Manutenção de Convênio com a Emater
Elemento: 3333041000000000000 - Contribuições
11.001.0020.0606.0012.2037.3333041000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 30,000.00 0.04
Ação: 2045 - Incentivo a Produção Agropecuária
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
11.001.0020.0606.0012.2045.3319011000000000000.00000 168,000.00 0.20
Total Elemento 168,000.00 0.20
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
11.001.0020.0606.0012.2045.3319013000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
11.001.0020.0606.0012.2045.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
11.001.0020.0606.0012.2045.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
11.001.0020.0606.0012.2045.3339039000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
11.001.0020.0606.0012.2045.3339040000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
11.001.0020.0606.0012.2045.3339093000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
11.001.0020.0606.0012.2045.3449052000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
11.001.0020.0606.0012.2045.3449093000000000000.00000 5,000.00 0.01
11.001.0020.0606.0012.2045.3449093000000000000.00792 0.00 0.00
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 328,000.00 0.40
Total Programa 778,000.00 0.94
Programa: 0013 - Manutenção e Modernização da Indústria Comércio e Turismo
Ação: 1064 - Infra Estrutura em área Industrial
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
13.001.0023.0695.0013.1064.3449051000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Total Ação 200,000.00 0.24
Ação: 1076 - CONSTRUÇÃO DE BARRACAO INDUSTRIAL
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
13.001.0022.0661.0013.1076.3449051000000000000.00000 1,000,000.00 1.20
Total Elemento 1,000,000.00 1.20
Total Ação 1,000,000.00 1.20
Ação: 1079 - CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
13.001.0015.0452.0013.1079.3449051000000000000.00000 150,000.00 0.18
Total Elemento 150,000.00 0.18
Total Ação 150,000.00 0.18
Ação: 2047 - Ampliação do Parque Industrial e Incentivo a Pequena e Média Empresa
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
13.001.0022.0661.0013.2047.3339030000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.001.0022.0661.0013.2047.3339039000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
13.001.0022.0661.0013.2047.3449093000000000000.00835 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 30,000.00 0.04
Ação: 2048 - Manutenção da Unidade Indústria/Comércio/Turismo
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
13.001.0023.0691.0013.2048.3319011000000000000.00000 300,000.00 0.36
Total Elemento 300,000.00 0.36
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
13.001.0023.0691.0013.2048.3319013000000000000.00000 45,000.00 0.05
Total Elemento 45,000.00 0.05
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
13.001.0023.0691.0013.2048.3339030000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
13.001.0023.0691.0013.2048.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.001.0023.0691.0013.2048.3339039000000000000.00000 35,000.00 0.04
Total Elemento 35,000.00 0.04
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
13.001.0023.0691.0013.2048.3339046000000000000.00000 23,040.00 0.03
Total Elemento 23,040.00 0.03
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
13.001.0023.0691.0013.2048.3449052000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Total Ação 453,040.00 0.55
Ação: 2049 - Ampliação/Manutenção do Centro de Eventos e atividades artístico-culturais
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
13.001.0023.0695.0013.2049.3339030000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
13.001.0023.0695.0013.2049.3339036000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.001.0023.0695.0013.2049.3339039000000000000.00000 800,000.00 0.96
Total Elemento 800,000.00 0.96
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
13.001.0023.0695.0013.2049.3449052000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 880,000.00 1.06
Ação: 2050 - Natal de Luz e Reveillon
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
13.001.0023.0691.0013.2050.3339030000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
13.001.0023.0691.0013.2050.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.001.0023.0691.0013.2050.3339039000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 40,000.00 0.05
Total Programa 2,753,040.00 3.32
Programa: 0014 - Manutenção e Modernização do Meio Ambiente
Ação: 1007 - Revitalização/Construção área de lazer em Fundo de Vale
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
12.001.0018.0543.0014.1007.3339030000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.001.0018.0543.0014.1007.3339039000000000000.00000 7,000.00 0.01
Total Elemento 7,000.00 0.01
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
12.001.0018.0543.0014.1007.3339093000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
12.001.0018.0543.0014.1007.3449051000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Total Ação 70,000.00 0.08
Ação: 1020 - Ampliação e Manutenção do aterro sanitário
Elemento: 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
12.001.0018.0541.0014.1020.3317170000000000000.00000 440,000.00 0.53
Total Elemento 440,000.00 0.53
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
12.001.0018.0541.0014.1020.3339030000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
12.001.0018.0541.0014.1020.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.001.0018.0541.0014.1020.3339039000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
12.001.0018.0541.0014.1020.3449051000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
12.001.0018.0541.0014.1020.3449052000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 480,000.00 0.58
Ação: 1022 - Galerias de Águas Pluviais
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.002.0018.0542.0014.1022.3449051000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Total Ação 200,000.00 0.24
Ação: 2046 - Preservação Ambiental
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
12.001.0018.0541.0014.2046.3335043000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
12.001.0018.0541.0014.2046.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
12.001.0018.0541.0014.2046.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.001.0018.0541.0014.2046.3339039000000000000.00000 8,000.00 0.01
Total Elemento 8,000.00 0.01
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
12.001.0018.0541.0014.2046.3339046000000000000.00000 5,760.00 0.01
Total Elemento 5,760.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
12.001.0018.0541.0014.2046.3449052000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Total Ação 63,760.00 0.08
Ação: 2075 - Preservação de Nascentes de Rios
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
12.001.0018.0544.0014.2075.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
12.001.0018.0544.0014.2075.3339032000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
12.001.0018.0544.0014.2075.3339036000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.001.0018.0544.0014.2075.3339039000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 60,000.00 0.07
Ação: 2092 - Recuperação de Áreas degradadas
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
12.001.0018.0543.0014.2092.3339030000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
12.001.0018.0543.0014.2092.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.001.0018.0543.0014.2092.3339039000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 30,000.00 0.04
Ação: 2095 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
12.001.0018.0541.0014.2095.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
12.001.0018.0541.0014.2095.3339036000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.001.0018.0541.0014.2095.3339039000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
12.001.0018.0541.0014.2095.3449052000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 60,000.00 0.07
Total Programa 963,760.00 1.16
Programa: 0015 - Apoiar o Ensino Superior
Ação: 2025 - Apoio aos Estudantes Universitários
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
06.001.0012.0364.0015.2025.3335043000000000000.00000 360,000.00 0.43
Total Elemento 360,000.00 0.43
Total Ação 360,000.00 0.43
Total Programa 360,000.00 0.43
Programa: 0016 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Ação: 1012 - Ações especiais voltadas ao esporte e lazer
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
10.001.0027.0812.0016.1012.3339030000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
10.001.0027.0812.0016.1012.3339032000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
10.001.0027.0812.0016.1012.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.001.0027.0812.0016.1012.3339039000000000000.00000 110,000.00 0.13
Total Elemento 110,000.00 0.13
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
10.001.0027.0812.0016.1012.3449051000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
10.001.0027.0812.0016.1012.3449052000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 230,000.00 0.28
Ação: 1036 - Adequação e colocação de telas na Quadra do no Green Vale e Campo do Joá
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
10.001.0027.0813.0016.1036.3449051000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Total Ação 200,000.00 0.24
Ação: 1053 - Construção de Pista de Ciclismo/Caminhada
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
10.001.0027.0812.0016.1053.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
10.001.0027.0812.0016.1053.3449051000000000000.00000 30,000.00 0.04
Total Elemento 30,000.00 0.04
Total Ação 50,000.00 0.06
Ação: 1060 - Revitalização do Mirante da Pirambeira
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
10.001.0027.0813.0016.1060.3449051000000000000.00000 200,000.00 0.24
Total Elemento 200,000.00 0.24
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
10.001.0027.0813.0016.1060.3449052000000000000.00000 50,000.00 0.06
Total Elemento 50,000.00 0.06
Total Ação 250,000.00 0.30
Ação: 2039 - Subvencionar Entidades voltadas ao Esporte e Lazer
Elemento: 3335043000000000000 - Subvenções sociais
10.001.0027.0812.0016.2039.3335043000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 20,000.00 0.02
Ação: 2043 - Incentivo a Prática Esportiva
Elemento: 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10.001.0027.0812.0016.2043.3319011000000000000.00000 205,000.00 0.25
Total Elemento 205,000.00 0.25
Elemento: 3319013000000000000 - Contribuições patronais
10.001.0027.0812.0016.2043.3319013000000000000.00000 34,000.00 0.04
Total Elemento 34,000.00 0.04
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
10.001.0027.0812.0016.2043.3339030000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
10.001.0027.0812.0016.2043.3339031000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
10.001.0027.0812.0016.2043.3339033000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
10.001.0027.0812.0016.2043.3339036000000000000.00000 35,000.00 0.04
Total Elemento 35,000.00 0.04
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.001.0027.0812.0016.2043.3339039000000000000.00000 110,000.00 0.13
Total Elemento 110,000.00 0.13
Elemento: 3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
10.001.0027.0812.0016.2043.3339046000000000000.00000 11,520.00 0.01
Total Elemento 11,520.00 0.01
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
10.001.0027.0812.0016.2043.3449051000000000000.00000 180,000.00 0.22
Total Elemento 180,000.00 0.22
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
10.001.0027.0812.0016.2043.3449052000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Total Ação 630,520.00 0.76
Ação: 2044 - Incentivo ao Esporte Amador
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
10.001.0027.0812.0016.2044.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
10.001.0027.0812.0016.2044.3339033000000000000.00000 3,000.00 0.00
Total Elemento 3,000.00 0.00
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
10.001.0027.0812.0016.2044.3339036000000000000.00000 2,000.00 0.00
Total Elemento 2,000.00 0.00
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.001.0027.0812.0016.2044.3339039000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
10.001.0027.0812.0016.2044.3339093000000000000.00000 12,000.00 0.01
Total Elemento 12,000.00 0.01
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
10.001.0027.0812.0016.2044.3449052000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Total Ação 47,000.00 0.06
Ação: 2072 - Incenntivo ao Turismo Municipal
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
13.001.0027.0695.0016.2072.3339030000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
13.001.0027.0695.0016.2072.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.001.0027.0695.0016.2072.3339039000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 45,000.00 0.05
Total Programa 1,472,520.00 1.77
Programa: 0017 - Implantação de Projetos Habitacionais
Ação: 1008 - Implantação de Projetos Habitacionais
Elemento: 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
05.003.0016.0482.0017.1008.3339032000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
05.003.0016.0482.0017.1008.3339036000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
05.003.0016.0482.0017.1008.3339039000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.003.0016.0482.0017.1008.3449051000000000000.00000 15,000.00 0.02
Total Elemento 15,000.00 0.02
Elemento: 3449093000000000000 - Indenizações e restituições
05.003.0016.0482.0017.1008.3449093000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Elemento: 3459061000000000000 - Aquisição de imóveis
05.003.0016.0482.0017.1008.3459061000000000000.00000 500,000.00 0.60
Total Elemento 500,000.00 0.60
Total Ação 550,000.00 0.66
Total Programa 550,000.00 0.66
Programa: 0019 - Saneamento Basico Urbano
Ação: 1044 - Rede Coletora de Esgoto com construção de Elevatória no Geen Vale
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
07.001.0017.0512.0019.1044.3449051000000000000.00000 600,000.00 0.72
Total Elemento 600,000.00 0.72
Total Ação 600,000.00 0.72
Total Programa 600,000.00 0.72
Programa: 0020 - Controle Ético da População Canina e Felina no Município de Joaquim Távora / PR
Ação: 2099 - Animal Amigo
Elemento: 3339030000000000000 - Material de consumo
07.001.0010.0305.0020.2099.3339030000000000000.00000 5,000.00 0.01
Total Elemento 5,000.00 0.01
Elemento: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07.001.0010.0305.0020.2099.3339039000000000000.00000 170,000.00 0.20
Total Elemento 170,000.00 0.20
Total Ação 175,000.00 0.21
Total Programa 175,000.00 0.21
Programa: 0021 - Segurança Pública
Ação: 1059 - Construção prédio Defesa Civil
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.002.0006.0182.0021.1059.3449051000000000000.00000 40,000.00 0.05
Total Elemento 40,000.00 0.05
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.002.0006.0182.0021.1059.3449052000000000000.00000 10,000.00 0.01
Total Elemento 10,000.00 0.01
Total Ação 50,000.00 0.06
Ação: 1062 - Construção de Prédio destinado unidade policial
Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações
05.002.0006.0181.0021.1062.3449051000000000000.00000 180,000.00 0.22
Total Elemento 180,000.00 0.22
Elemento: 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
05.002.0006.0181.0021.1062.3449052000000000000.00000 20,000.00 0.02
Total Elemento 20,000.00 0.02
Total Ação 200,000.00 0.24
Total Programa 250,000.00 0.30
Total Geral 83,000,000.00 100.00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL491101-082-BFWQAIXZMFRXFR-6 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:00:58 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-082-DVKGCHBWOEHVFV-9 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:14:13 -03:00
Conta Valor
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 94.293.000,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 93.133.000,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 8.164.230,00
4111000000000000000 - Impostos 6.590.230,00
4111200000000000000 - Impostos sobre o patrimônio 2.705.000,00
4111250000000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 1.965.000,00
4111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.430.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.430.000,00
4111250020000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 45.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
4111250030000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 400.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
4111250040000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - 
multas e juros
90.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
4111253000000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis
740.000,00
4111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - principal
700.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
4111253020000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - multas e juros
20.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4111253030000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - dívida ativa
10.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4111253040000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - dívida ativa - multas e juros
10.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4111300000000000000 - Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 2.005.230,00
4111303000000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte 2.005.230,00
4111303100000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 1.705.230,00
4111303110000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 1.705.230,00
4111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 1.585.230,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.585.230,00
4111303110200000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 120.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
4111303400000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 300.000,00
4111303410000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 300.000,00
4111303410100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder 
executivo - principal
300.000,00
4111303410101000000 - IRRF OUTROS RENDIMENTO 300.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
4111400000000000000 - Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 1.880.000,00
4111451000000000000 - Impostos sobre serviços 1.880.000,00
4111451100000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 1.880.000,00
4111451110000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 1.800.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.800.000,00
4111451120000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 20.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4111451130000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 30.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4111451140000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas 
e juros
30.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4112000000000000000 - Taxas 1.334.000,00
4112100000000000000 - Taxas pelo exercício do poder de polícia 383.000,00
4112101000000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização 383.000,00
4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 258.000,00
4112101010100000000 - Taxa de Licença para ambulantes 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Identificador: WPL811101-082-DVKGCHBWOEHVFV-9 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:14:13 -03:00
Conta Valor
4112101010200000000 - Taxa de publicidade comercial 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101010300000000 - Taxa para execução de obras 10.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 10.000,00
4112101010400000000 - Taxa de urilização de areas de dominio publico 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101010500000000 - Taxas de fiscalização e vigilancia sanitaria 40.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 40.000,00
4112101010600000000 - Taxas de localização e funcionamento 183.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 183.000,00
4112101010700000000 - Demais Taxas 10.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 10.000,00
4112101020000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 20.000,00
4112101020100000000 - Taxa de Licença para ambulantes 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101020300000000 - Taxa para execução de obras 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101020500000000 - Taxas de fiscalização e vigilancia sanitaria 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101020700000000 - Demais Taxas 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101030000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 75.000,00
4112101030100000000 - Taxa de Licença para ambulantes 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101030200000000 - Taxa de publicidade comercial 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101030300000000 - Taxa para execução de obras 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101030500000000 - Taxas de fiscalização e vigilancia sanitaria 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101030600000000 - Taxas de localização e funcionamento 50.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 50.000,00
4112101030700000000 - Demais Taxas 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101040000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 30.000,00
4112101040100000000 - Taxa de Licença para ambulantes 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101040200000000 - Taxa de publicidade comercial 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101040300000000 - Taxa para execução de obras 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101040500000000 - Taxas de fiscalização e vigilancia sanitaria 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101040600000000 - Taxas de localização e funcionamento 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112101040700000000 - Demais Taxas 5.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 5.000,00
4112200000000000000 - Taxas pela prestação de serviços 951.000,00
4112201000000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral 931.000,00
4112201010000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 740.000,00
4112201010100000000 - Taxa de Limpeza Pública 700.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 700.000,00
4112201010200000000 - Taxas de expediente 10.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
4112201010300000000 - Taxas de Cemitérios 20.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00
4112201010400000000 - Demais Taxas pela Prestação de Serviços 10.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
4112201020000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 8.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Identificador: WPL811101-082-DVKGCHBWOEHVFV-9 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:14:13 -03:00
Conta Valor
4112201020100000000 - Taxa de Limpeza Pública 2.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4112201020200000000 - Taxas de expediente 2.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4112201020300000000 - Taxas de Cemitérios 2.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4112201020400000000 - Demais Taxas pela Prestação de Serviços 2.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4112201030000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 131.000,00
4112201030100000000 - Taxa de Limpeza Pública 120.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 120.000,00
4112201030200000000 - Taxas de expediente 5.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00
4112201030300000000 - Taxas de Cemitérios 3.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 3.000,00
4112201030400000000 - Demais Taxas pela Prestação de Serviços 3.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 3.000,00
4112201040000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 48.000,00
4112201040100000000 - Taxa de Limpeza Pública 42.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 42.000,00
4112201040200000000 - Taxas de expediente 2.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4112201040300000000 - Taxas de Cemitérios 2.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4112201040400000000 - Demais Taxas pela Prestação de Serviços 2.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4112201070000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas 2.000,00
4112201070400000000 - Demais Taxas pela Prestação de Serviços 2.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4112201080000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - juros de mora 2.000,00
4112201080400000000 - Demais Taxas pela Prestação de Serviços 2.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 2.000,00
4112253000000000000 - Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos.
20.000,00
4112253030000000000 - Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos - divida ativa
10.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 10.000,00
4112253040000000000 - Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos - dívida ativa - multas e juros
10.000,00
00510 - Taxas - poder de Polícia 10.000,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 240.000,00
4113100000000000000 - Contribuição de melhoria 240.000,00
4113153000000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 65.000,00
4113153010000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 
principal
50.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4113153020000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 
multas e juros
5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4113153030000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 
dívida ativa
5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4113153040000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 
dívida ativa - multas e juros
5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4113199000000000000 - Outras contribuições de melhoria 175.000,00
4113199010000000000 - Outras contribuições de melhoria - principal 150.000,00
4113199011000000000 - Outras Contribuições de Melhoria 150.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
4113199020000000000 - Outras contribuições de melhoria - multas e juros 5.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-082-DVKGCHBWOEHVFV-9 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:14:13 -03:00
Conta Valor
4113199021000000000 - Outras Contribuições de Melhoria 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4113199030000000000 - Outras contribuições de melhoria - dívida ativa 5.000,00
4113199031000000000 - Outras Contribuições de Melhoria 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4113199040000000000 - Outras contribuições de melhoria - dívida ativa - multas e juros 5.000,00
4113199041000000000 - Outras Contribuições de Melhoria 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4113199070000000000 - Outras contribuições de melhoria - dívida ativa - multas 5.000,00
4113199071000000000 - Outras Contribuições de Melhoria 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4113199080000000000 - Outras contribuições de melhoria - dívida ativa - juros de mora 5.000,00
4113199081000000000 - Outras Contribuições de Melhoria 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4120000000000000000 - Contribuições 255.000,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 255.000,00
4124100000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 255.000,00
4124150000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 255.000,00
4124150010000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 205.000,00
00507 - COSIP 205.000,00
4124150020000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e 
juros
1.000,00
00507 - COSIP 1.000,00
4124150030000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 29.000,00
00507 - COSIP 29.000,00
4124150040000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 
- multas e juros
10.000,00
00507 - COSIP 10.000,00
4124150070000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 
- multas
5.000,00
00507 - COSIP 5.000,00
4124150080000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 
- juros de mora
5.000,00
00507 - COSIP 5.000,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 562.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 342.000,00
4131100000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 342.000,00
4131101000000000000 - Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 342.000,00
4131101100000000000 - Aluguéis e arrendamentos 332.000,00
4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - principal 300.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
4131101120000000000 - Aluguéis e arrendamentos - multas e juros 10.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4131101130000000000 - Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 12.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
4131101140000000000 - Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas e juros 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4131101170000000000 - Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4131101200000000000 - Foros, laudêmios e tarifas de ocupação 10.000,00
4131101230000000000 - Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - dívida ativa 10.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 200.000,00
4132100000000000000 - Juros e correções monetárias 200.000,00
4132101000000000000 - Remuneração de depósitos bancários 200.000,00
4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - principal 200.000,00
4132101010100000000 - Remeração de Recursos Vinculados 200.000,00
4132101010106000000 - Remuneração de Depósitos c/c 71075-0 - Itaipu Binacional 100.000,00
00868 - Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA 
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
100.000,00
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
Pág 5 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-082-DVKGCHBWOEHVFV-9 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:14:13 -03:00
Conta Valor
4132101010108000000 - Remuneração de Depósitos c/c 26392-3 100.000,00
00870 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 100.000,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 20.000,00
4136100000000000000 - Cessão de direitos 20.000,00
4136101000000000000 - Cessão do direito de operacionalização de pagamentos 20.000,00
4136101100000000000 - Cessão do direito de operacionalização de pagamentos - poderes executivo 
e legislativo
20.000,00
4136101110000000000 - Cessão do direito de operacionalização de pagamentos - poderes 
executivo e legislativo - principal
20.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 85.000,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 85.000,00
4141100000000000000 - Receita agropecuária 85.000,00
4141101000000000000 - Receita agropecuária 85.000,00
4141101010000000000 - Receita agropecuária - principal 70.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
4141101020000000000 - Receita agropecuária - multas e juros 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4141101030000000000 - Receita agropecuária - dívida ativa 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4141101040000000000 - Receita agropecuária - dívida ativa - multas e juros 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 362.000,00
4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 187.000,00
4161100000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 187.000,00
4161101000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 
públicos em geral
122.000,00
4161101010000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral - principal
102.000,00
4161101010100000000 - Serviços de Venda de Editais 2.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4161101010200000000 - Serviços de Preparação de Terras em Propriedade particular 70.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
4161101010300000000 - Serviços Agropecuários 30.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4161101020000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral - multas e juros
10.000,00
4161101020200000000 - Serviços de Preparação de Terras em Propriedade particular 10.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4161101030000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral - dívida ativa
5.000,00
4161101030200000000 - Serviços de Preparação de Terras em Propriedade particular 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4161101040000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral- dívida ativa - multas e juros
5.000,00
4161101040200000000 - Serviços de Preparação de Terras em Propriedade particular 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4161102000000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos 60.000,00
4161102010000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 50.000,00
4161102010100000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos 50.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4161102020000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - multas e juros 10.000,00
4161102020100000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos 10.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4161103000000000000 - Serviços de registro, certificação e fiscalização 5.000,00
4161103010000000000 - Serviços de registro, certificação e fiscalização - principal 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 50.000,00
4162100000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 50.000,00
4162102000000000000 - Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 50.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
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Conta Valor
4162102010000000000 - Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 50.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4164000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 10.000,00
4164100000000000000 - Serviços e atividades financeiras 10.000,00
4164101000000000000 - Retorno de operações, juros e encargos financeiros 10.000,00
4164101010000000000 - Retorno de operações, juros e encargos financeiros - principal 10.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4169000000000000000 - Outros serviços 115.000,00
4169900000000000000 - Outros serviços 115.000,00
4169999000000000000 - Outros serviços 115.000,00
4169999010000000000 - Outros serviços - principal 60.000,00
4169999010100000000 - Serviços de Cemitério 20.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4169999010200000000 - Receita do Terminal Rodoviário 20.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4169999010300000000 - Outros Serviços 20.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4169999020000000000 - Outros serviços - multas e juros 15.000,00
4169999020100000000 - Serviços de Cemitério 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999020200000000 - Receita do Terminal Rodoviário 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999020300000000 - Outros Serviços 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999030000000000 - Outros serviços - dívida ativa 15.000,00
4169999030100000000 - Serviços de Cemitério 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999030200000000 - Receita do Terminal Rodoviário 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999030300000000 - Outros Serviços 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999040000000000 - Outros serviços - dívida ativa - multas e juros 15.000,00
4169999040100000000 - Serviços de Cemitério 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999040200000000 - Receita do Terminal Rodoviário 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999040300000000 - Outros Serviços 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999070000000000 - Outros serviços - dívida ativa - multas 5.000,00
4169999070300000000 - Outros Serviços 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4169999080000000000 - Outros serviços - dívida ativa - dívida ativa - juros de mora 5.000,00
4169999080300000000 - Outros Serviços 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 83.280.444,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 33.810.514,00
4171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união 26.672.814,00
4171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 26.472.814,00
4171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 25.922.814,00
4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - 
principal
25.922.814,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.922.814,00
4171151200000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 550.000,00
4171151210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 
- principal
550.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
4171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 200.000,00
4171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 200.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Identificador: WPL811101-082-DVKGCHBWOEHVFV-9 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:14:13 -03:00
Conta Valor
4171200000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 
naturais
316.300,00
4171251000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - 
cfem
13.000,00
4171251010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos 
minerais - cfem - principal
13.000,00
00856 - Transferência da União Referente à - CFM Comp. Financ Recu Minerais 13.000,00
4171252000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 5.000,00
4171252400000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 5.000,00
4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 5.000,00
4171252410100000000 - Repasse Petroleo Brasileito S/A - Petrobras 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4171299000000000000 - Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração 
de recursos naturais
298.300,00
4171299010000000000 - Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela 
exploração de recursos naturais - principal
298.300,00
4171299010100000000 - Cota Parte do Fundo especial de Petroleo 268.300,00
00504 - Royalties e Outras Compensações Financeiras 268.300,00
4171299010200000000 - Outras Transferencias exploiração de recursos naturais 30.000,00
00504 - Royalties e Outras Compensações Financeiras 30.000,00
4171300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4.420.000,00
4171350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo 
a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
4.420.000,00
4171350100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária
3.830.000,00
4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária - principal
3.830.000,00
4171350110100000000 - Piso de Atenção Básica - PAB 350.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 350.000,00
4171350110200000000 - Agentes Comunitarios de Saude 720.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 720.000,00
4171350110300000000 - Qualificação da Assistência Farmacêutica Parcela Única 50.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 50.000,00
4171350110400000000 - Saúde da Familia - SF 200.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 200.000,00
4171350110500000000 - Saúde Bucal - SB 50.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 50.000,00
4171350110600000000 - Repasse Atuação Estrategica - PAB 100.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 100.000,00
4171350110700000000 - Repasse Assistencia Incremento Temporário Custeio Parcela Ún 400.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 400.000,00
4171350110900000000 - Repasse At/Pimária em Saúde - APS Desempenho 200.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 200.000,00
4171350111100000000 - Repasse Informatização APSUS 60.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 60.000,00
4171350111200000000 - Repasse APS Captação Ponderada 800.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 800.000,00
4171350111300000000 - Repasse Piso Básico Fixo - SAMU 500.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 500.000,00
4171350111400000000 - Repasse Piso Básico de Enfermagem 400.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 400.000,00
4171350200000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção especializada
10.000,00
4171350210000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção especializada - principal
10.000,00
4171350211000000000 - Repasse do SUS - Rede Cegonha 10.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 10.000,00
4171350300000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - vigilância em saúde
580.000,00
4171350310000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
580.000,00
4171350310100000000 - Piso Fixo de Vigilancia em Saúde 140.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 60.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-082-DVKGCHBWOEHVFV-9 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:14:13 -03:00
Conta Valor
4171350310100000000 - Piso Fixo de Vigilancia em Saúde 140.000,00
00497 - Vigilância em Saúde 80.000,00
4171350310200000000 - CORONAVIRUS - Emergencia de Saúde Pública 190.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 190.000,00
4171350310300000000 - Repasse SUS - Agentes Combate de Endemias 250.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 250.000,00
4171400000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - 
fnde
1.251.500,00
4171450000000000000 - Transferências do salário-educação 801.000,00
4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - principal 801.000,00
00107 - Salário Educação 801.000,00
4171451000000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 
escola - pdde
17.000,00
4171451010000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 
escola - pdde - principal
17.000,00
00127 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 17.000,00
4171452000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 333.500,00
4171452010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - 
pnae - principal
333.500,00
4171452010100000000 - Transferencias do PNAE - Merenda Escolar 275.500,00
00125 - FAE - Merenda Escolar 275.500,00
4171452010200000000 - Transferencias do Repasse PNAE - Creche 58.000,00
00118 - MDE - Programa PNAC/PNAE - Creche 58.000,00
4171453000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar - pnate
100.000,00
4171453010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar - pnate - principal
100.000,00
4171453010100000000 - Transferencias do FNDE - PNATE Federal 100.000,00
00124 - Transporte Escolar Federal/Pnate 100.000,00
4171500000000000000 - Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de 
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
520.000,00
4171552000000000000 - Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar 520.000,00
4171552010000000000 - Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - 
vaar - principal
520.000,00
4171552010100000000 - Complementação Fundeb VAAR 70% 400.000,00
00101 - Fundeb 70% 400.000,00
4171552010200000000 - Complementação Fundeb VAAR 30% 120.000,00
00102 - Fundeb 30% 120.000,00
4171600000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 319.900,00
4171650000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 319.900,00
4171650010000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - 
principal
319.900,00
4171650010100000000 - Transferencias FNAS Progr apoio a pessoa portadora de defici 18.000,00
00724 - FMAS/PTMC - APAE 18.000,00
4171650010200000000 - FNAS - IGDBF 88.400,00
00733 - FMAS / IGDBF 88.400,00
4171650010300000000 - FNAS - SAS ASISTENCIA 145.000,00
00740 - SAS/ASSISTENCIA 145.000,00
4171650010400000000 - FNAS _ Indice de Gestão Descentralizada 18.500,00
00748 - IGD/SUAS - Indice de Gestão Descentralizada 18.500,00
4171650010500000000 - Repasse FNAS - Covid 50.000,00
00812 - FNAS - Repasse Covid PORTARIA 369 50.000,00
4171900000000000000 - Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 310.000,00
4171957000000000000 - Transferência especial da união 200.000,00
4171957010000000000 - Transferência especial da união - principal 200.000,00
4171957010200000000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 150.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
4171957010400000000 - Repasse Emenda Parlamentar 50.000,00
00824 - REPASSE EMENDA ALVARO DIAS - INCREMENTO TEMPORARIO SUAS 50.000,00
4171960000000000000 - Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 
14.399/2022
110.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Conta Valor
4171960010000000000 - Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 
14.399/2022 - principal
110.000,00
00857 - Repasse lei 14.399 - Aldir Blanc Fomento a Cultura 110.000,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 34.479.930,00
4172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal 32.427.930,00
4172150000000000000 - Cota-parte do ICMS 25.000.000,00
4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal 25.000.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000.000,00
4172151000000000000 - Cota-parte do IPVA 6.985.930,00
4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal 6.985.930,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.985.930,00
4172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios 400.000,00
4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal 400.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
4172153000000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 42.000,00
4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 42.000,00
00512 - CIDE 42.000,00
4172300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 709.000,00
4172350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 709.000,00
4172350010000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 709.000,00
4172350010100000000 - Repasse Incentivo Financeiro APSUS 10.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 10.000,00
4172350010200000000 - Repasse FES CUSTEIO DO SUS 299.000,00
00494 - SAUDE SUS CUSTEIO 299.000,00
4172350010300000000 - Repasse FAF Estadual - Investimento 400.000,00
00518 - FMS - Investimentos SUS 400.000,00
4172400000000000000 - Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 1.143.000,00
4172451000000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 643.000,00
4172451010000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
educação - principal
643.000,00
4172451010100000000 - Convenio Transporte Escolar Est. - PNATE 243.000,00
00123 - Convênio Transporte Escolar Est-PNATE 243.000,00
4172451010200000000 - Repasse FNDE - ETI Escola Tempo Integral 400.000,00
00855 - Repasse do FNDE - ETI Escola Tempo Integral 400.000,00
4172499000000000000 - Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 500.000,00
4172499010000000000 - Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - 
principal
500.000,00
4172499010100000000 - Repasse MAPA - Pavimentaçãoi 400.000,00
00825 - Convenio Mapa /Caixa Pavimentação Rural 400.000,00
4172499010200000000 - Convenio Ministerio do Esporte Academia ao Ar Livre 100.000,00
00851 - Convenio Ministerio do Esporte - Academia ao Ar Livre 100.000,00
4172900000000000000 - Outras transferências dos estados e distrito federal 200.000,00
4172951000000000000 - Transferências de estados destinadas à assistência social 50.000,00
4172951010000000000 - Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 50.000,00
4172951011000000000 - Repasse Piso Parananense de Assistencia Social PPAS 50.000,00
00842 - Repasse Rmenda Parlamentar Flavio Arns Capital 50.000,00
4172999000000000000 - Outras transferências dos estados e df 150.000,00
4172999010000000000 - Outras transferências dos estados e df - principal 150.000,00
4172999010500000000 - Repasse Lei Paulo Gustavo 50.000,00
00853 - Repasse Lei Complementar 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo 50.000,00
4172999010600000000 - Repasse Lei Paulo Gustavo - Audiovisual 100.000,00
00854 - Repasse LeiComplementar 195 - Paulo Gustavo Audiovisual 100.000,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 250.000,00
4174100000000000000 - Transferências de instituições privadas 250.000,00
4174199000000000000 - Outras transferências de instituições privadas 250.000,00
4174199010000000000 - Outras transferências de instituições privadas - principal 250.000,00
4174199010100000000 - Repasse Frangos Pioneiro 250.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 14.640.000,00
4175100000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
14.640.000,00
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Conta Valor
4175150000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
14.640.000,00
4175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento 
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
14.640.000,00
4175150010100000000 - Repasse Fundeb 70% 12.000.000,00
00101 - Fundeb 70% 12.000.000,00
4175150010200000000 - Repasse Fundeb 30% 500.000,00
00102 - Fundeb 30% 500.000,00
4175150010300000000 - Repasse Fundeb VAAT - 70% 1.070.000,00
00101 - Fundeb 70% 570.000,00
00102 - Fundeb 30% 500.000,00
4175150010400000000 - REPASSE FUNDEB VAAT 30% 1.070.000,00
00101 - Fundeb 70% 570.000,00
00102 - Fundeb 30% 500.000,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 100.000,00
4179100000000000000 - Transferências de pessoas físicas 100.000,00
4179101000000000000 - Transferências de pessoas físicas para órgãos e entidades da união 100.000,00
4179101100000000000 - Doação ao FMDCA 50.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4179101200000000000 - Doação ao FMD da Pessoa Idosa 50.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 424.326,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 424.326,00
4192100000000000000 - Indenizações 70.000,00
4192101000000000000 - Indenizações por danos causados ao patrimônio público 70.000,00
4192101010000000000 - Indenizações por danos causados ao patrimônio público - principal 50.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4192101020000000000 - Indenizações por danos causados ao patrimônio público - multas e juros 10.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4192101030000000000 - Indenizações por danos causados ao patrimônio público - dívida ativa 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4192101040000000000 - Indenizações por danos causados ao patrimônio público - dívida ativa - 
multas e juros
5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4192200000000000000 - Restituições 40.326,00
4192201000000000000 - Restituição de convênios 20.326,00
4192201100000000000 - Restituição de convênios - primárias 20.326,00
4192201110000000000 - Restituição de convênios - primárias - principal 20.326,00
4192201110100000000 - Restituição de Saldo de Convenio 20.326,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.326,00
4192212000000000000 - Restituição de depósitos de sentenças judiciais não sacados 20.000,00
4192212010000000000 - Restituição de depósitos de sentenças judiciais não sacados - principal 20.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4192300000000000000 - Ressarcimentos 314.000,00
4192399000000000000 - Outros ressarcimentos 314.000,00
4192399010000000000 - Outros ressarcimentos - principal 300.000,00
4192399011000000000 - Rateio de despesas da Casa Lar 80.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
4192399012000000000 - Repasse Sanepar Meio Ambiente 80.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
4192399013000000000 - Repasse Detran 20.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4192399014000000000 - Outros Ressarcimentos 120.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
4192399020000000000 - Outros ressarcimentos - multas e juros 4.000,00
4192399021000000000 - Rateio de despesas da Casa Lar 2.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4192399022000000000 - Repasse Sanepar Meio Ambiente 2.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4192399030000000000 - Outros ressarcimentos - dívida ativa 5.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Conta Valor
4192399031000000000 - Rateio de despesas da Casa Lar 2.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4192399032000000000 - Repasse Sanepar Meio Ambiente 3.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
4192399040000000000 - Outros ressarcimentos - dívida ativa - multas e juros 5.000,00
4192399041000000000 - Rateio de despesas da Casa Lar 5.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 1.160.000,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 300.000,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 300.000,00
4221300000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes 300.000,00
4221301000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes 300.000,00
4221301010000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - principal 300.000,00
4221301010200000000 - Alienação de Outros Bens 300.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 860.000,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 360.000,00
4241100000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 360.000,00
4241150000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - fundo a fundo - 
bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
360.000,00
4241150100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária
360.000,00
4241150110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária - principal
360.000,00
4241150110100000000 - Transferencias recursos SUS Investimentos 360.000,00
00518 - FMS - Investimentos SUS 360.000,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 500.000,00
4242200000000000000 - Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 500.000,00
4242254000000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte
500.000,00
4242254010000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte - principal
500.000,00
4242254010100000000 - Repasse Comvenio SEAB - Pavimentação Poliedrica conv 286/21 500.000,00
00820 - CONVENIO SEAB - PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA 500.000,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (11.293.000,00)
9100000000000000000 - Receitas correntes (11.293.000,00)
9110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria (68.000,00)
9111000000000000000 - Impostos (40.000,00)
9111200000000000000 - Impostos sobre o patrimônio (40.000,00)
9111250000000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (35.000,00)
9111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal (20.000,00)
9111250010300000000 - (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal (20.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (20.000,00)
9111250020000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros (5.000,00)
9111250020300000000 - (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros
(5.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (5.000,00)
9111250040000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - 
multas e juros
(10.000,00)
9111250040300000000 - (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
(10.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (10.000,00)
9111253000000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis
(5.000,00)
9111253020000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - multas e juros
(5.000,00)
9111253020300000000 - (R) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
(5.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (5.000,00)
9112000000000000000 - Taxas (28.000,00)
9112100000000000000 - Taxas pelo exercício do poder de polícia (8.000,00)
9112101000000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização (8.000,00)
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-082-DVKGCHBWOEHVFV-9 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 16:14:13 -03:00
Conta Valor
9112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal (8.000,00)
9112101010500000000 - (R) Taxas de fiscalização e vigilancia sanitaria (3.000,00)
9112101010503000000 - (R) Taxas de fiscalização e vigilancia sanitaria (3.000,00)
00510 - Taxas - poder de Polícia (3.000,00)
9112101010600000000 - (R) Taxas de localização e funcionamento (5.000,00)
9112101010603000000 - (R) Taxas de localização e funcionamento (5.000,00)
00510 - Taxas - poder de Polícia (5.000,00)
9112200000000000000 - Taxas pela prestação de serviços (20.000,00)
9112201000000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral (20.000,00)
9112201010000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - principal (20.000,00)
9112201010100000000 - (R) Taxa de Limpeza Pública (20.000,00)
9112201010103000000 - (R) Taxa de Limpeza Pública (20.000,00)
00511 - Taxas - Prestação de Serviços (20.000,00)
9120000000000000000 - Contribuições (5.000,00)
9124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (5.000,00)
9124100000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (5.000,00)
9124150000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (5.000,00)
9124150010000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal (5.000,00)
9124150010300000000 - (R) Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal
(5.000,00)
00507 - COSIP (5.000,00)
9170000000000000000 - Transferências correntes (11.220.000,00)
9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades (5.440.000,00)
9171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união (5.440.000,00)
9171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm (5.400.000,00)
9171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (5.400.000,00)
9171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - 
principal
(5.400.000,00)
9171151110400000000 - (R) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Principal
(5.400.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (5.400.000,00)
9171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (40.000,00)
9171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (40.000,00)
9171152010400000000 - (R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal
(40.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (40.000,00)
9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (5.780.000,00)
9172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal (5.780.000,00)
9172150000000000000 - Cota-parte do ICMS (4.600.000,00)
9172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal (4.600.000,00)
9172150010400000000 - (R) Cota-Parte do ICMS - Principal (4.600.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (4.600.000,00)
9172151000000000000 - Cota-parte do IPVA (1.100.000,00)
9172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal (1.100.000,00)
9172151010400000000 - (R) Cota-Parte do IPVA - Principal (1.100.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (1.100.000,00)
9172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios (80.000,00)
9172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal (80.000,00)
9172152010400000000 - (R) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (80.000,00)
00000 - Recursos Ordinários (Livres) (80.000,00)
Total: 83.000.000,00
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO
Entidade(s): Consolidado
 Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro / 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1651101-082-DRVXTIJRJINCG-2 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:59:09 -03:00
RECEITAS Orçado
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 65.058.974,00
 Impostos 5.990.230,00
 Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 560.000,00
 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 58.508.744,00
 Da União 26.122.814,00
 Do Estado 32.385.930,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 5.129.000,00
 Da União para o Município 4.420.000,00
 Do Estado para o Município 709.000,00
 Demais Municípios para o Município 0,00
 Outras Receitas do SUS 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 24.032.026,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 11.220.000,00
TOTAL 83.000.000,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) Orçado
DESPESAS CORRENTES 16.301.960,00
 Pessoal e Encargos Sociais 8.880.000,00
 Juros e Encargos da Dívida 0,00
 Outras Despesas Correntes 7.421.960,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.540.000,00
 Investimentos 3.540.000,00
 Inversões Financeiras 0,00
 Amortização da Dívida 0,00
TOTAL (IV) 19.841.960,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçado
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 19.841.960,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 2.173.880,00
 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.173.880,00
 Recursos de Operações de Crédito 0,00
 Outros Recursos 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 17.668.080,00
Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde 27,16
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Orçado
Atenção Básica 15.950.080,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.760.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00
Vigilância Sanitária 40.000,00
Vigilância Epidemiológica 1.091.880,00
Alimentação e Nutrição 0,00
Outras Subfunções 0,00
TOTAL 19.841.960,00
NOTA:
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO
Atualizado: Não LDO: 2026 Poder: Consolidado
 Período de Referência: Janeiro / 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1641101-082-ZPELRUPOEXZWZ-6 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:57:38 -03:00
DESPESA COM PESSOAL Valor
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 36.171.000,00
 Pessoal Ativo 36.051.000,00
 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 120.000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 10.000,00
 Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 10.000,00
 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 36.161.000,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 36.161.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 81.840.000,00
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 44,18
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (60,00%) 49.104.000,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (57,00%) 46.648.800,00
NOTA:
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Entidade: Consolidado
 Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro / 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-082-FPTXXMKHTCSKD-4 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:55:30 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 6.550.230,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 1.930.000,00
1.1.1 - IPTU 1.430.000,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 45.000,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 400.000,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 90.000,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 35.000,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 735.000,00
1.2.1 - ITBI 700.000,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 20.000,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 10.000,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 10.000,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 5.000,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.880.000,00
1.3.1 - ISS 1.800.000,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 20.000,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 30.000,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 30.000,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 2.005.230,00
1.4.1 - IRRF 2.005.230,00
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00
1.5.1 - ITR 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 58.508.744,00
2.1 - Cota-Parte FPM 25.922.814,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 25.922.814,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 25.000.000,00
2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00
2.5 - Cota-Parte ITR 200.000,00
2.6 - Cota-Parte IPVA 6.985.930,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 65.058.974,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.785.000,00
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.640.000,00
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.145.000,00
5 - ENSINO FUNDAMENTAL 16.105.360,00
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.310.360,00
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.795.000,00
6 - ENSINO MÉDIO 0,00
7 - ENSINO SUPERIOR 360.000,00
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
9 - OUTRAS 1.398.000,00
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Entidade: Consolidado
 Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro / 2026
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-082-FPTXXMKHTCSKD-4 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:55:30 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 23.648.360,00
CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 11.220.000,00
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 14.640.000,00
3 - 13 - Total (3.420.000,00)
4 - 4 - Despesas do MDE 23.480.360,00
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 14.700.360,00
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 8.780.000,00
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 3.420.000,00
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 20.060.360,00
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 30.83%
NOTA:
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2026
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ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
TOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Data Emissão: 26/06/2025 Hora Emissão: 15:50
Nota Explicativa: Não foi avaliado nenhum tipo de Risco Fiscal
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-082-HEJINCNJQUKYXC-5 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:44:52 -03:00
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 400.000,00 2.330.000,00 2.730.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 400.000,00 2.330.000,00 2.730.000,00
0001.0031.0001 Manutenção e Modernização do Legislativo 400.000,00 2.330.000,00 2.730.000,00
0001.0031.0001.1057 Instalações do prédio da Câmara 30.000,00 30.000,00
0001.0031.0001.1058 Aquisição de Equipamentos e Mobiiário 120.000,00 120.000,00
0001.0031.0001.1076 Aquisição de veículo para o Legislativo 250.000,00 250.000,00
0001.0031.0001.2001 Manutenção das atividades Legislativas 2.250.000,00 2.250.000,00
0001.0031.0001.2082 Manutenção e aprimoramento dos softwares de gestão pública 30.000,00 30.000,00
0001.0031.0001.2089 Divulgação/Publicidade dos Atos do Poder Legislativo Municipal 20.000,00 20.000,00
0001.0031.0001.2090 Treinamento e Capacitação profissional dos servidores da Câmara 30.000,00 30.000,00
0003 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00
0003.0091 Defesa da Ordem Jurídica 300.000,00 300.000,00
0003.0091.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 300.000,00 300.000,00
0003.0091.0003.3002 Ações Judiciais 300.000,00 300.000,00
0004 Administração 550.000,00 7.112.000,00 7.662.000,00
0004.0121 Planejamento e Orçamento 66.000,00 66.000,00
0004.0121.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 66.000,00 66.000,00
0004.0121.0003.2010 Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Orçamento 66.000,00 66.000,00
0004.0122 Administracao Geral 550.000,00 1.461.000,00 2.011.000,00
0004.0122.0002 Manutenção e Modernização Administrativa garantindo a defesa do interesse Público 628.000,00 628.000,00
0004.0122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 593.000,00 593.000,00
0004.0122.0002.2003 Serviços de Assessoramento 35.000,00 35.000,00
0004.0122.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 550.000,00 833.000,00 1.383.000,00
0004.0122.0003.1013 Aquisição de Imóvel - Administração 300.000,00 300.000,00
0004.0122.0003.1033 Reforma e adequação de Imóvel Público 250.000,00 250.000,00
0004.0122.0003.2007 Serviços de administração geral 788.000,00 788.000,00
0004.0122.0003.2062 Eventos comemorativos 45.000,00 45.000,00
0004.0123 Administração Financeira 51.000,00 51.000,00
0004.0123.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 51.000,00 51.000,00
0004.0123.0003.2011 Manutenção dos Serviços de Tesouraria 51.000,00 51.000,00
0004.0128 Formação de Recursos Humanos 5.388.000,00 5.388.000,00
0004.0128.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 5.388.000,00 5.388.000,00
0004.0128.0003.2004 Serviços de Administração de Pessoal 5.368.000,00 5.368.000,00
0004.0128.0003.2058 Realização de concurso e treinamento de RH 20.000,00 20.000,00
0004.0129 Administração de Receitas 146.000,00 146.000,00
0004.0129.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 146.000,00 146.000,00
0004.0129.0003.2005 Manutenção dos Serviços de Tributação 146.000,00 146.000,00
0006 Segurança Pública 250.000,00 180.000,00 430.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006.0181 Policiamento 200.000,00 200.000,00
0006.0181.0021 Segurança Pública 200.000,00 200.000,00
0006.0181.0021.1062 Construção de Prédio destinado unidade policial 200.000,00 200.000,00
0006.0182 Defesa Civil 50.000,00 130.000,00 180.000,00
0006.0182.0011 Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos 130.000,00 130.000,00
0006.0182.0011.2040 Monitoramento por Câmeras 130.000,00 130.000,00
0006.0182.0021 Segurança Pública 50.000,00 50.000,00
0006.0182.0021.1059 Construção prédio Defesa Civil 50.000,00 50.000,00
0006.0183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
0006.0183.0011 Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos 50.000,00 50.000,00
0006.0183.0011.2098 Monitoramento por Cameras 50.000,00 50.000,00
0008 Assistência Social 400.000,00 3.327.720,00 3.727.720,00
0008.0241 Assistência a Pessoa Idosa 387.000,00 387.000,00
0008.0241.0008 Inclusão e Proteção Social e redução das desigualdades, vulnerabilidades e riscos sociais 387.000,00 387.000,00
0008.0241.0008.2087 Apoio e Atendimento aos idosos 387.000,00 387.000,00
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 40.000,00 40.000,00
0008.0242.0008 Inclusão e Proteção Social e redução das desigualdades, vulnerabilidades e riscos sociais 40.000,00 40.000,00
0008.0242.0008.2026 Apoio à Serviços de PSE/Média Complexidade PPD Recursos Federais PTMC (fonte 40.000,00 40.000,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 608.000,00 608.000,00
0008.0243.0008 Inclusão e Proteção Social e redução das desigualdades, vulnerabilidades e riscos sociais 608.000,00 608.000,00
0008.0243.0008.6040 Manutenção do Conselho Tutelar Recursos Livres 298.000,00 298.000,00
0008.0243.0008.6071 Ações de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente - FIA - C/C CNPJ do FIA 247.000,00 247.000,00
0008.0243.0008.6086 Manutenção da Casa-Lar - Recursos Livres 63.000,00 63.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 100.000,00 2.292.720,00 2.392.720,00
0008.0244.0008 Inclusão e Proteção Social e redução das desigualdades, vulnerabilidades e riscos sociais 2.135.720,00 2.135.720,00
0008.0244.0008.2042 Assistência Comunitária e Benefícios Eventuais Recursos Livres 168.000,00 168.000,00
0008.0244.0008.2057 Atividades em datas comemorativas - Recursos Livres 18.000,00 18.000,00
0008.0244.0008.2067 Subvenções sociais para Serviços de PSE - Recursos Livres 200.000,00 200.000,00
0008.0244.0008.2070 Subvenções sociais para Serviços de PSB - Recursos Livres 50.000,00 50.000,00
0008.0244.0008.2076 Apoio ao Controle Social Manutenção dos Conselhos e Conferências Recursos Livres 18.000,00 18.000,00
0008.0244.0008.2077 Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família PAIF Piso Básico Fixo (fonte: 740) 100.000,00 100.000,00
0008.0244.0008.2079 Manutenção do Gabinete Recursos Livres 1.531.720,00 1.531.720,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0244.0008.2085 Aprimoramento da Gestão Bolsa Família IGD/PBF (fonte: 733) 30.000,00 30.000,00
0008.0244.0008.2088 Aprimoramento da Gestão do SUAS - IGD/SUAS (fonte: 748) 20.000,00 20.000,00
0008.0244.0011 Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos 100.000,00 157.000,00 257.000,00
0008.0244.0011.1027 Reforma/Ampliação dos Cemitérios Municipais 100.000,00 100.000,00
0008.0244.0011.2015 Manutenção dos Cemitérios e Velório Municipal 157.000,00 157.000,00
0008.0245 Serviços Socioassistenciais 300.000,00 300.000,00
0008.0245.0008 Inclusão e Proteção Social e redução das desigualdades, vulnerabilidades e riscos sociais 300.000,00 300.000,00
0008.0245.0008.1080 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO 300.000,00 300.000,00
0010 Saúde 3.230.000,00 16.611.960,00 19.841.960,00
0010.0301 Atenção Básica 730.000,00 15.220.080,00 15.950.080,00
0010.0301.0009 Manutenção e Modernização dos Serviços de Saúde 730.000,00 15.220.080,00 15.950.080,00
0010.0301.0009.1019 Construção Ampliação e reequipagem de Unidades Básicas de Saúde 730.000,00 730.000,00
0010.0301.0009.2033 Manutenção dos Serviços de Saúde 10.550.080,00 10.550.080,00
0010.0301.0009.2034 Manutenção das Ações Básicas de Saúde 680.000,00 680.000,00
0010.0301.0009.2053 Participação em Consórcio - CISNORPI 1.590.000,00 1.590.000,00
0010.0301.0009.2061 Atendimento Hospitalar 2.400.000,00 2.400.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.500.000,00 260.000,00 2.760.000,00
0010.0302.0009 Manutenção e Modernização dos Serviços de Saúde 2.500.000,00 260.000,00 2.760.000,00
0010.0302.0009.1074 Aquisição de imóvel e instalações para hospital municipal 2.000.000,00 2.000.000,00
0010.0302.0009.1081 REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00
0010.0302.0009.2080 Manutenção da Clínica da Mulher 260.000,00 260.000,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 40.000,00 40.000,00
0010.0304.0009 Manutenção e Modernização dos Serviços de Saúde 40.000,00 40.000,00
0010.0304.0009.2056 Repasse a Ong de proteção aos animais 40.000,00 40.000,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 1.091.880,00 1.091.880,00
0010.0305.0009 Manutenção e Modernização dos Serviços de Saúde 916.880,00 916.880,00
0010.0305.0009.2035 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 916.880,00 916.880,00
0010.0305.0020 Controle Ético da População Canina e Felina no Município de Joaquim Távora / PR 175.000,00 175.000,00
0010.0305.0020.2099 Animal Amigo 175.000,00 175.000,00
0012 Educação 4.060.000,00 20.103.360,00 24.163.360,00
0012.0361 Ensino Fundamental 3.950.000,00 12.453.360,00 16.403.360,00
0012.0361.0004 Melhoria e Manutenção do Ensino Fundamental 3.950.000,00 12.423.360,00 16.373.360,00
0012.0361.0004.1017 Construção/Reforma e Ampliação Escola 1.000.000,00 1.000.000,00
0012.0361.0004.1028 Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar 300.000,00 300.000,00
0012.0361.0004.1041 Cobertura de Quadra de Esportes 150.000,00 150.000,00
0012.0361.0004.1073 Ampliação da Cozinha Central 200.000,00 200.000,00
0012.0361.0004.1075 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ( ENSINO FUNDAMENTAL ) 2.000.000,00 2.000.000,00
0012.0361.0004.2021 Manutenção da Merenda Escolar 1.050.000,00 1.050.000,00
0012.0361.0004.2022 Manutenção do Ensino Fundamental 1.665.000,00 1.665.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0361.0004.2023 MDE- Salário Educação 88.000,00 88.000,00
0012.0361.0004.2032 Outras Despesas da Educação - 30% 810.360,00 810.360,00
0012.0361.0004.2054 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 10.000,00 10.000,00
0012.0361.0004.2069 Remuneração dos Profissionais do Magistério -70% 8.500.000,00 8.500.000,00
0012.0361.0004.2187 Implantação e Manutenção da Escola Agrícola no municipio 300.000,00 300.000,00
0012.0361.0004.3006 Precatorios Judiciais 300.000,00 300.000,00
0012.0361.0007 Revitalização das atividades Culturais 30.000,00 30.000,00
0012.0361.0007.2065 Manutenção da Biblioteca Municipal e Projeto Estação Cultural 30.000,00 30.000,00
0012.0364 Ensino Superior 360.000,00 360.000,00
0012.0364.0015 Apoiar o Ensino Superior 360.000,00 360.000,00
0012.0364.0015.2025 Apoio aos Estudantes Universitários 360.000,00 360.000,00
0012.0365 Educação Infantil 110.000,00 5.880.000,00 5.990.000,00
0012.0365.0005 Manutenção e Revitalização da Educação Infantil 110.000,00 5.880.000,00 5.990.000,00
0012.0365.0005.1039 Construção e Equipagem de Unidade de Educação Infantil 110.000,00 110.000,00
0012.0365.0005.2024 Manutenção Merenda Escolar - Educação Infantil 700.000,00 700.000,00
0012.0365.0005.2029 Manutenção da Educação Infantil 540.000,00 540.000,00
0012.0365.0005.2031 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil 4.640.000,00 4.640.000,00
0012.0367 Educacao Especial 895.000,00 895.000,00
0012.0367.0006 Apoio a Educação Especial e aos portadores de deficiência em Geral 895.000,00 895.000,00
0012.0367.0006.2018 Apoio e Subvenção social a APAE 100.000,00 100.000,00
0012.0367.0006.2019 Atendimento ao Ensino Especial 795.000,00 795.000,00
0012.0782 Transporte Rodoviário 515.000,00 515.000,00
0012.0782.0004 Melhoria e Manutenção do Ensino Fundamental 515.000,00 515.000,00
0012.0782.0004.2027 Manutenção do Transporte Escolar 415.000,00 415.000,00
0012.0782.0004.2028 Manutenção do Transporte Escolar - Pnate Federal 100.000,00 100.000,00
0013 Cultura 300.000,00 80.000,00 380.000,00
0013.0392 Difusão Cultural 300.000,00 80.000,00 380.000,00
0013.0392.0007 Revitalização das atividades Culturais 300.000,00 80.000,00 380.000,00
0013.0392.0007.1063 Construção de Centro Cultural 300.000,00 300.000,00
0013.0392.0007.2065 Manutenção da Biblioteca Municipal e Projeto Estação Cultural 80.000,00 80.000,00
0015 Urbanismo 750.000,00 6.651.024,00 7.401.024,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 200.000,00 4.841.024,00 5.041.024,00
0015.0451.0011 Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos 200.000,00 4.841.024,00 5.041.024,00
0015.0451.0011.1004 Aquisição de Imóvel - Cemitério 100.000,00 100.000,00
0015.0451.0011.1014 Paisagismo e Calçadas 100.000,00 100.000,00
0015.0451.0011.2013 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo 4.841.024,00 4.841.024,00
0015.0452 Servicos Urbanos 550.000,00 1.810.000,00 2.360.000,00
0015.0452.0011 Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos 400.000,00 1.810.000,00 2.210.000,00
0015.0452.0011.1077 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PARANÁ 400.000,00 400.000,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015.0452.0011.2016 Manutenção dos Serviços Urbanos 280.000,00 280.000,00
0015.0452.0011.2017 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 300.000,00 300.000,00
0015.0452.0011.2052 Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública 400.000,00 400.000,00
0015.0452.0011.2064 Manutenção dos Serviços (Taxas Poder de Polícia ) 830.000,00 830.000,00
0015.0452.0013 Manutenção e Modernização da Indústria Comércio e Turismo 150.000,00 150.000,00
0015.0452.0013.1079 CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO 150.000,00 150.000,00
0016 Habitação 550.000,00 550.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 550.000,00 550.000,00
0016.0482.0017 Implantação de Projetos Habitacionais 550.000,00 550.000,00
0016.0482.0017.1008 Implantação de Projetos Habitacionais 550.000,00 550.000,00
0017 Saneamento 600.000,00 600.000,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 600.000,00 600.000,00
0017.0512.0019 Saneamento Basico Urbano 600.000,00 600.000,00
0017.0512.0019.1044 Rede Coletora de Esgoto com construção de Elevatória no Geen Vale 600.000,00 600.000,00
0018 Gestão Ambiental 750.000,00 213.760,00 963.760,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 480.000,00 123.760,00 603.760,00
0018.0541.0014 Manutenção e Modernização do Meio Ambiente 480.000,00 123.760,00 603.760,00
0018.0541.0014.1020 Ampliação e Manutenção do aterro sanitário 480.000,00 480.000,00
0018.0541.0014.2046 Preservação Ambiental 63.760,00 63.760,00
0018.0541.0014.2095 Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos 60.000,00 60.000,00
0018.0542 Controle Ambiental 200.000,00 200.000,00
0018.0542.0014 Manutenção e Modernização do Meio Ambiente 200.000,00 200.000,00
0018.0542.0014.1022 Galerias de Águas Pluviais 200.000,00 200.000,00
0018.0543 Recuperação de Áreas Degradadas 70.000,00 30.000,00 100.000,00
0018.0543.0014 Manutenção e Modernização do Meio Ambiente 70.000,00 30.000,00 100.000,00
0018.0543.0014.1007 Revitalização/Construção área de lazer em Fundo de Vale 70.000,00 70.000,00
0018.0543.0014.2092 Recuperação de Áreas degradadas 30.000,00 30.000,00
0018.0544 Recursos Hídricos 60.000,00 60.000,00
0018.0544.0014 Manutenção e Modernização do Meio Ambiente 60.000,00 60.000,00
0018.0544.0014.2075 Preservação de Nascentes de Rios 60.000,00 60.000,00
0020 Agricultura 410.000,00 368.000,00 778.000,00
0020.0605 Abastecimento 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0012 Manutenção/Modernização Agricultura e Pecuária 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0012.2009 Apoio a implantação da Feira do Produtor Rural 10.000,00 10.000,00
0020.0606 Extensão Rural 210.000,00 358.000,00 568.000,00
0020.0606.0012 Manutenção/Modernização Agricultura e Pecuária 210.000,00 358.000,00 568.000,00
0020.0606.0012.1024 Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas 210.000,00 210.000,00
0020.0606.0012.2037 Manutenção de Convênio com a Emater 30.000,00 30.000,00
0020.0606.0012.2045 Incentivo a Produção Agropecuária 328.000,00 328.000,00
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Identificador: WPL681101-082-HEJINCNJQUKYXC-5 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:44:52 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 200.000,00 200.000,00
0020.0608.0012 Manutenção/Modernização Agricultura e Pecuária 200.000,00 200.000,00
0020.0608.0012.1082 CONSTRUÇÃO DE SALA PARA APICULTURA 200.000,00 200.000,00
0022 Indústria 1.000.000,00 30.000,00 1.030.000,00
0022.0661 Promoção Industrial 1.000.000,00 30.000,00 1.030.000,00
0022.0661.0013 Manutenção e Modernização da Indústria Comércio e Turismo 1.000.000,00 30.000,00 1.030.000,00
0022.0661.0013.1076 CONSTRUÇÃO DE BARRACAO INDUSTRIAL 1.000.000,00 1.000.000,00
0022.0661.0013.2047 Ampliação do Parque Industrial e Incentivo a Pequena e Média Empresa 30.000,00 30.000,00
0023 Comércio e Serviços 200.000,00 1.373.040,00 1.573.040,00
0023.0691 Promoção Comercial 493.040,00 493.040,00
0023.0691.0013 Manutenção e Modernização da Indústria Comércio e Turismo 493.040,00 493.040,00
0023.0691.0013.2048 Manutenção da Unidade Indústria/Comércio/Turismo 453.040,00 453.040,00
0023.0691.0013.2050 Natal de Luz e Reveillon 40.000,00 40.000,00
0023.0695 Turismo 200.000,00 880.000,00 1.080.000,00
0023.0695.0013 Manutenção e Modernização da Indústria Comércio e Turismo 200.000,00 880.000,00 1.080.000,00
0023.0695.0013.1064 Infra Estrutura em área Industrial 200.000,00 200.000,00
0023.0695.0013.2049 Ampliação/Manutenção do Centro de Eventos e atividades artístico-culturais 880.000,00 880.000,00
0024 Comunicações 77.000,00 77.000,00
0024.0722 Telecomunicações 77.000,00 77.000,00
0024.0722.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 77.000,00 77.000,00
0024.0722.0003.2008 Manutenção do Sistema de Retransmissão de TV 77.000,00 77.000,00
0026 Transporte 3.010.000,00 1.387.000,00 4.397.000,00
0026.0453 Transportes Coletivos Urbanos 40.000,00 40.000,00
0026.0453.0011 Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos 40.000,00 40.000,00
0026.0453.0011.2051 Manutenção Transporte Coletivo Urbano 40.000,00 40.000,00
0026.0782 Transporte Rodoviário 3.010.000,00 1.347.000,00 4.357.000,00
0026.0782.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 1.000.000,00 1.000.000,00
0026.0782.0003.1078 OBRAS DO CONTORNO RODOVIÁRIO 1.000.000,00 1.000.000,00
0026.0782.0010 Revitalização da Malha Viária 2.010.000,00 1.165.000,00 3.175.000,00
0026.0782.0010.1005 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.030.000,00 1.030.000,00
0026.0782.0010.1016 Pavimentação de Estradas Rurais 610.000,00 610.000,00
0026.0782.0010.1021 Aquisição de Equipamentos Rodoviários 320.000,00 320.000,00
0026.0782.0010.1029 Construção de Garagem para veículos e Equipamentos 50.000,00 50.000,00
0026.0782.0010.2006 Melhoria na Infra Estrutura de Transportes - CIDE 35.000,00 35.000,00
0026.0782.0010.2012 Conservação da Malha Rodoviária Municipal 410.000,00 410.000,00
0026.0782.0010.2068 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 720.000,00 720.000,00
0026.0782.0011 Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos 182.000,00 182.000,00
0026.0782.0011.2014 Manutenção do Terminal Rodoviário 182.000,00 182.000,00
0027 Desporto e Lazer 1.730.000,00 742.520,00 2.472.520,00
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Identificador: WPL681101-082-HEJINCNJQUKYXC-5 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:44:52 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027.0695 Turismo 45.000,00 45.000,00
0027.0695.0016 Programa Municipal de Esporte e Lazer 45.000,00 45.000,00
0027.0695.0016.2072 Incenntivo ao Turismo Municipal 45.000,00 45.000,00
0027.0812 Desporto Comunitário 980.000,00 697.520,00 1.677.520,00
0027.0812.0006 Apoio a Educação Especial e aos portadores de deficiência em Geral 700.000,00 700.000,00
0027.0812.0006.1071 Construção de Pista de atletismo e iluminação de Campo São Sebastião 700.000,00 700.000,00
0027.0812.0016 Programa Municipal de Esporte e Lazer 280.000,00 697.520,00 977.520,00
0027.0812.0016.1012 Ações especiais voltadas ao esporte e lazer 230.000,00 230.000,00
0027.0812.0016.1053 Construção de Pista de Ciclismo/Caminhada 50.000,00 50.000,00
0027.0812.0016.2039 Subvencionar Entidades voltadas ao Esporte e Lazer 20.000,00 20.000,00
0027.0812.0016.2043 Incentivo a Prática Esportiva 630.520,00 630.520,00
0027.0812.0016.2044 Incentivo ao Esporte Amador 47.000,00 47.000,00
0027.0813 Lazer 750.000,00 750.000,00
0027.0813.0011 Manutenção e Modernização dos Serviços Urbanos 300.000,00 300.000,00
0027.0813.0011.1068 Revitalização Praça 300.000,00 300.000,00
0027.0813.0016 Programa Municipal de Esporte e Lazer 450.000,00 450.000,00
0027.0813.0016.1036 Adequação e colocação de telas na Quadra do no Green Vale e Campo do Joá 200.000,00 200.000,00
0027.0813.0016.1060 Revitalização do Mirante da Pirambeira 250.000,00 250.000,00
0028 Encargos Especiais 1.000.000,00 2.050.000,00 3.050.000,00
0028.0843 Serviço da Dívida Interna 2.050.000,00 2.050.000,00
0028.0843.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 2.050.000,00 2.050.000,00
0028.0843.0003.3004 Encargos Gerais da Dívida Pública 2.050.000,00 2.050.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 1.000.000,00 1.000.000,00
0028.0846.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 1.000.000,00 1.000.000,00
0028.0846.0003.0003 Contribuição ao Pasep 1.000.000,00 1.000.000,00
0099 Reserva de Contingência 170.354,40 702.261,60 872.616,00
0099.0999 Reserva de contingência 170.354,40 702.261,60 872.616,00
0099.0999.0003 Modernização e Manutenção Administrativa 170.354,40 702.261,60 872.616,00
0099.0999.0003.2107 RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 702.261,60 702.261,60
0099.0999.0003.9005 Reserva de Contingencia 170.354,40 170.354,40
Total Geral 1.170.354,40 20.540.000,00 61.289.645,60 83.000.000,00
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2026 
Entidade(s): Consolidado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-082-NEMDLJBWFIBMGG-1 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:43:05 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0001 Legislativa 0031 Acao Legislativa
0003 Essencial à Justiça 0091 Defesa da Ordem Jurídica
0004 Administração 0121 Planejamento e Orçamento
0122 Administracao Geral
0123 Administração Financeira
0128 Formação de Recursos Humanos
0129 Administração de Receitas
0006 Segurança Pública 0181 Policiamento
0182 Defesa Civil
0183 Informação e Inteligência
0008 Assistência Social 0241 Assistência a Pessoa Idosa
0242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0244 Assistência Comunitária
0245 Serviços Socioassistenciais
0010 Saúde 0301 Atenção Básica
0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0304 Vigilância Sanitária
0305 Vigilância Epidemiológica
0012 Educação 0301 Atenção Básica
0361 Ensino Fundamental
0364 Ensino Superior
0365 Educação Infantil
0367 Educacao Especial
0782 Transporte Rodoviário
0013 Cultura 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0392 Difusão Cultural
0015 Urbanismo 0451 Infra-Estrutura Urbana
0452 Servicos Urbanos
0016 Habitação 0482 Habitacao Urbana
0017 Saneamento 0512 Saneamento Básico Urbano
0018 Gestão Ambiental 0541 Preservação e Conservação Ambiental
0542 Controle Ambiental
0543 Recuperação de Áreas Degradadas
0544 Recursos Hídricos
0020 Agricultura 0605 Abastecimento
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2026 
Entidade(s): Consolidado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-082-NEMDLJBWFIBMGG-1 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:43:05 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0606 Extensão Rural
0608 Promoção da Produção Agropecuária
0022 Indústria 0661 Promoção Industrial
0663 Mineração
0023 Comércio e Serviços 0691 Promoção Comercial
0695 Turismo
0024 Comunicações 0722 Telecomunicações
0026 Transporte 0453 Transportes Coletivos Urbanos
0782 Transporte Rodoviário
0027 Desporto e Lazer 0695 Turismo
0812 Desporto Comunitário
0813 Lazer
0028 Encargos Especiais 0843 Serviço da Dívida Interna
0846 Outros encargos Especiais
0099 Reserva de Contingência 0999 Reserva de contingência
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-082-IDJPRKPKWBFCMN-8 - Emitido por: ADELIA VIEIRA DOS SANTOS 26/06/2025 15:41:09 -03:00
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 61.206.384,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 36.051.000,00
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 
rateio
1.740.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 34.311.000,00
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 950.000,00
329000000000000000 Aplicações diretas 950.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 24.205.384,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 30.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 3.155.000,00
337000000000000000 Transferências a instituições multigovernamentais 5.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 
rateio
100.000,00
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 240.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 20.675.384,00
400000000000000000 Despesas de capital 20.921.000,00
440000000000000000 Investimentos 18.921.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 18.911.000,00
449100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social.
10.000,00
450000000000000000 Inversões financeiras 900.000,00
459000000000000000 Aplicações diretas 900.000,00
460000000000000000 Amortização da dívida 1.100.000,00
469000000000000000 Aplicações diretas 1.100.000,00
900000000000000000 Reserva de contingência 872.616,00
990000000000000000 Reserva de contingência 872.616,00
999900000000000000 Reserva de contingência 872.616,00
Total 83.000.000,00
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
CNPJ: 76.966.845/0001-06
Rua João Rodrigues de Almeida, 387 – São Lucas II – Fone: 43 3559-1122 
CNPJ: 76.966.845/0001-06 CEP 86455-000 
Ofício nº 206/2025 – GAB (PMJT)
Joaquim Távora – PR, 27 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador;
Benedito Azarias;
Presidente da Câmara Municipal;
Joaquim Távora/PR.
ASSUNTO: LDO 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
O Município de Joaquim Távora, representado por seu Prefeito 
Municipal, Sr. Gelson Mansur Nassar, utilizando-se das atribuições que por lei lhe 
foram conferidas, vem por meio deste, encaminhar o presente projeto de lei:
SÚMULA: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO 
II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Sem mais, nos colocamos à disposição para maiores 
esclarecimentos e apresentamos a Vossas Excelências protestos de estima e 
consideração
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
CNPJ: 76.966.845/0001-06
Rua João Rodrigues de Almeida, 387 – São Lucas II – Fone: 43 3559-1122 
CNPJ: 76.966.845/0001-06 CEP 86455-000 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI /2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem 
com o intuito de propor e justificar o Projeto de Lei anexo que SÚMULA: 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei visa atender às disposições legais estabelecidas na 
Constituição Federal, que determina que a elaboração do orçamento público deve 
seguir diretrizes específicas. Essas diretrizes garantem a transparência, a eficiência 
na gestão dos recursos públicos e o cumprimento das prioridades estabelecidas para 
o município.
As diretrizes propostas no projeto visam promover um planejamento 
orçamentário estratégico, alinhado com as necessidades e os objetivos de 
desenvolvimento do município de Joaquim Távora. Isso inclui a definição de metas e 
prioridades, a gestão eficiente dos recursos disponíveis e a garantia de que os 
investimentos públicos estejam alinhados com as demandas da população.
Portanto, a proposição deste Projeto de Lei visa assegurar que o 
Município de Joaquim Távora possa realizar uma gestão financeira transparente, 
eficiente e alinhada com as necessidades e expectativas da comunidade, contribuindo 
assim para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida dos 
seus cidadãos.
Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevância, 
submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos senhores Vereadores, 
com a certeza de que Vossas Excelências aprovarão a presente iniciativa.
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
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Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2025.
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025 
SÚMULA: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DE CONFORMIDADE COM 
O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, aprovou e eu, Gelson Mansur Nassar, Prefeito Municipal, 
sanciono a presente lei;
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o
- Nos termos do Artigo 165, § 2º da Constituição Federal, da Lei 
Complementar n° 101 de 04/05/00, Lei 4.320 de 1964 e da Lei Orgânica Municipal, 
esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2026, 
orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei 
Complementar nº 101 e portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
 
 
 
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Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da 
administração direta e indireta.
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo 
e Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei 
Complementar nº 101, de 2.000, observando-se os seguintes objetivos 
estratégicos.
I- combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II- promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
III- reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando 
maior eficiência de trabalho e arrecadação;
IV- assistência à criança e ao adolescente;
V- melhoria da infraestrutura urbana;
CAPÍTULO II
METAS E PRIORIDADES 
Art. 3º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 
especificadas nos anexos correspondentes, que integram esta Lei, também estarão 
estabelecidas por programas constantes do plano plurianual relativo ao período 
2026/2029, Lei a ser aprovada nesse exercício.
Parágrafo único. Os valores fixados nas metas poderão ser flexibilizados para 
mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no 
Orçamento-programa. A existência da meta ou prioridade constante no anexo desta 
Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta 
de Lei Orçamentária.
 
 
 
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CAPÍTULO III 
DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS
Art. 4º - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2025 são 
aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, 
desdobradas em:
Tabela I - Metas Anuais
Tabela II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Tabela III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas no 
Três Exercícios Anteriores;
Tabela IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
Tabela VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatória de Caráter 
Continuado.
Parágrafo único. As tabelas I e III de que trata o "caput" são expressas em valores 
correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macroeconômico do país 
seus valores poderão ser alterados, conforme Decreto do Executivo.
 
 
 
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Art. 5º - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais, onde são 
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas 
públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo 
caso venha a se concretizar.
CAPÍTULO IV 
DAS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTARIA DE 2025
Art. 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2026, a lei orçamentária 
poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte do Plano 
Plurianual correspondente ao período de 2026/2029 e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2026.
§ 1º - O Orçamento-programa para 2025 será elaborado com os seguintes Órgãos:
 01 – CÂMARA MUNICIPAL
 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
I. GABINETE DO PREFEITO
II- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
 
 
 
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III - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
IV- ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNO 
FEDERAL E ESTADUAL
§ 2º - Em virtude da alteração na estrutura organizacional na elaboração do 
Orçamento para 2025 e subsequentes, fica o executivo municipal autorizado a fazer 
a compatibilização das mesmas no PPA-LDO e LOA conforme Lei Complementar 
nº 23 de 10 de dezembro de 2019.
Art. 7º- A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos 
se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as 
despesas de conservação do patrimônio público.
§ 1º - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física 
esteja conforme o cronograma físico financeiro pactuados em vigência.
§ 2º - Na lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa 
identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma 
que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.
Art. 8º – Para fins do disposto no art. 16 § 3º, da Lei Complementar nº 101 de 04 
de Maio de 2.000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente 
até o valor de R$ 8.000,00 ( Oito Mil Reais ), no caso de aquisição de bens ou 
prestação de serviços, e até R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) no caso de realização 
de obras públicas ou serviços de engenharia.
 
 
 
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Art. 9º - Em atendimento ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea "e" da Lei 
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, os custos dos programas finalísticos 
financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados mensalmente 
mediante liquidação da despesa.
§ 1º - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação dos 
gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas.
§ 2º - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das 
informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO.
§ 3º - Para efeito desse artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo 
objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para 
atendimento direto das demandas da sociedade.
Art. 10 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e 
privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e outras, na área de 
sua competência, podendo inclusive através de convênios fornecer recursos 
humanos e equipamentos.
§ 1º - Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de 
compromisso, ou similares, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº. 
8666/93, art. 26 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000 e o disposto no artigo 
§3º, do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64.
 
 
 
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§ 2º - As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeterse-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o 
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3º - A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades privadas 
beneficiará somente as de caráter educativo, assistencial, recreativo, Saúde, 
cultural, Indústria, Comércio e Serviços, esportivo, meio-ambiente e de cooperação 
técnica voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de 
autorização de lei específica.
§ 4º - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão 
prestar contas dos recursos recebidos (art. 70 parágrafo único, da Constituição 
Federal).
§ 5º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades 
privadas que não prestem contas da última subvenção recebida no prazo fixado no 
convênio. 
Art. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de personalidade 
jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõe a lei orçamentária, 
ficam condicionadas às normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis 
específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se 
aplicando, o disposto no artigo anterior.
Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 
2026, o Executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal 
de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo 
ingresso das receitas municipais.
 
 
 
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§ 1º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso:
I - Transferências financeiras a conceder para outras entidades integrantes do 
orçamento municipal, inclusive do regime próprio de previdência se houver.
II - Transferências financeiras a receber de outras entidades integrantes do 
orçamento municipal;
III - Transferências financeiras a receber de outras entidades integrantes do 
orçamento municipal, inclusive ao regime próprio de previdência se houver;
IV - Eventual estoque de restos a pagar processados de exercícios anteriores;
V - Saldo financeiro do exercício anterior.
§ 2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de 
despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às 
despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais 
e legais existentes.
§ 3º - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas de acordo 
com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo 
estabelecido no art. 29-A da Constituição de 1988 introduzido pela Emenda 
Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. Integrarão a programação 
financeira e o cronograma de desembolso:
 
 
 
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Art. 13 - Os orçamentos para o exercício de 2026 destinarão recursos para Reserva 
de Contingência, à razão de até 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas para 
o mesmo exercício (art. 5º, II da LRF).
§ 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de 
resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos 
adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº. 42/ 1999, art. 5º 
e portaria STN nº. 163/2001, art. 8º.
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados aos riscos fiscais, caso 
estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2026, poderão ser utilizados 
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais 
suplementares de dotações que se tornam insuficientes.
§ 3º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art.43, parágrafo 3º da 
Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de 
créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 14 - É obrigatória a criação de reserva orçamentária a razão de até de 2% da 
receita corrente líquida realizada no exercício anterior, para atender a programação 
incluída por emendas parlamentares individuais ou coletivas ao projeto de lei 
orçamentária, devendo o Executivo proceder as adequações necessárias, 
suplementando a rubrica “reserva para parlamentares” e reduzindo ou cancelando 
outras rubricas do anexo constante na lei de diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2026.
 
 
 
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Art. 15 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta) dias após 
a publicação da lei orçamentária, o executivo estabelecerá, metas bimestrais para 
a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas próprias dos órgãos de 
administração Indireta.
§ 1º - Na hipótese de ser constatado, após o encerramento de cada bimestre 
frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos 
resultados nominal e primário fixado no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
adotados nos trinta dias subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a 
limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à 
preservação dos resultados estabelecidos.
§ 2º - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação financeira, os 
Chefes dos poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a educação, 
saúde e assistência social.
§ 3º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira nas 
despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja ocorrendo nas 
respectivas receitas.
§ 4º - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as 
despesas que constituem obrigações legais do Município, inclusive as destinadas 
ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na 
hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada 
em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que 
dispõe o art. 31 da Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
 
 
 
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Art. 16 – A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo 
anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração 
de receitas se reverta se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - custear despesas de responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que 
firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja 
recursos orçamentários disponíveis. 
II - celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou 
atividades de interesse comum.
III - Realizar Operações de Crédito nos termos da legislação vigente
Art. 18 – O projeto de lei orçamentária será elaborado de forma consolidada, em 
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o art. 165, §§ 5º, 6º, 7º e 8º 
da Constituição Federal, com a Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, assim 
como a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, portaria interministerial 
nº 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações 
posteriores.
§ 1º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - O orçamento fiscal; e
II - O orçamento da seguridade social.
 
 
 
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§ 2º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por 
unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica, grupos de despesa e 
modalidade de aplicação, nos termos da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, 
do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Gestão.
Art. 19 – A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para 
o exercício de 2026 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo 
previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele Poder.
Parágrafo único. O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, 
no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no "caput" deste artigo, sua 
proposta orçamentária consolidada, os estudos e estimativas das receitas para o 
exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de 
cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 20 – Fica o poder executivo municipal, no curso da execução orçamentária, 
autorizado a proceder por decreto abertura de créditos adicionais especiais e 
suplementares, realização de transposições, remanejamento e transferências ao 
orçamento da administração até o limite de dez por cento (10%) do total da 
despesa prevista no orçamento, servindo como recursos para tais suplementações, 
quaisquer formas definidas no parágrafo 1º do art. 43, da lei Federal 4320/64, de 
17 de março de 1964.
Parágrafo Único. Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder a 
abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite 
previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações 
somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
 
 
 
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Art. 21. Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 20% 
(vinte por cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, 
conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos 
projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor 
global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas 
nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com 
base no artigo 19 desta lei.
Art. 23. Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que 
trata o artigo 19 desta lei;
I – O remanejamento de dotações entre os elementos, grupos e categorias de 
programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade;
II – Entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou 
atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos;
III - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos do excesso de 
arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre 
a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerandose ainda a tendência do exercício, na forma do Art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II 
da Lei Federal 4.320/64;
IV – Os créditos adicionais suplementares, abertos com recursos do superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 
43, inciso I da Lei Federal 4.320/64;
V – Proceder alterações ou criação de fontes, iduso quando se tornar necessário;
 
 
 
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VI – Os créditos adicionais de que trata o art. 19 poderão ocorrer de uma categoria 
de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura 
orçamentária.
VII – Os créditos adicionais abertos vinculados as áreas de Saúde, Educação e 
Assistência.
VIII – Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou 
o seu excesso, poderão ser utilizados por ato do chefe do Poder Executivo como 
fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais 
de projetos, atividades ou operações especiais sem onerar o limite previsto no art. 
19.
IX – Os créditos especiais e/ou extraordinários, abertos nos últimos quatro meses 
de exercício de 2025, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Ato do 
Chefe do Poder Executivo no exato limite de seus saldos, § 2º do art. 167 da 
Constituição Federal.
Art. 23 – A Lei Orçamentária poderá conter autorização para atualização 
monetária do orçamento.
Art. 24 – Durante a execução orçamentária de 2026, o Executivo Municipal, 
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais 
no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial.
Art. 25 – Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei 
Orçamentária de 2026 serão objetos de avaliação permanentes pelos 
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir 
desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.
 
 
 
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Art. 26 - O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento 
do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº. 14/96, Artigo 212 da 
Constituição Federal e da Lei nº. 14.113/20, tendo como fonte de receita os 
recursos repassados pelo FUNDEB, salário educação, e receitas próprias, na forma 
definida em lei.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÔES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 27 – Observadas as disposições contidas no Art. 8º da Lei Complementar 
Federal 173/2020 o Executivo e o Legislativo Municipal poderão realizar concurso 
público e admitir pessoal mediante lei autorizativa; poderão em 2026, criar cargos 
e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração 
dos servidores bem como outros benefícios destinados aos mesmos , conceder 
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter 
temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, 
§1º, II da CF).
§ 1º. Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e 
salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos e 
pensionistas, a contribuição patronal para a previdência social.
§ 2º. Os recursos para despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos 
na lei de orçamento para 2026.
Art. 28 – Ressalvada a hipótese do inciso do artigo 37 da constituição Federal, a 
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e 
Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, os limites 
estabelecidos pelo inciso III do art. 20 da LRF.
 
 
 
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Art. 29 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal 
poderá autorizar a realização de horas-extras pelos servidores, quando as 
despesas com o pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III, 
da LRF.
Art. 30 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as 
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF.
I – Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II – Eliminação de despesas com horas-extras;
III – Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV – Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
V - Programa de demissão voluntária.
Art. 31 – Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização 
de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, par. 1º 
da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem 
relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração 
Municipal de Joaquim Távora- PR, ou ainda, atividades próprias da Administração 
Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais/ 
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também 
fornecimentos de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade de 
 
 
 
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contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a 
despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34- Outras 
despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. 
Art. 32 - O aumento das despesas com pessoal, em decorrência de qualquer das 
medidas relacionadas, no art. 169, § 1º, da Constituição Federal, poderá ser 
realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os limites previstos nos 
art. 20, 22,§ único, e 71, todos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 
e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal, fica 
autorizado o aumento da despesa com pessoal para: 
I - Concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de 
cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; e
II - Admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver:
I - Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa 
de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - Lei específica para a hipótese prevista no inciso I do "caput"; e
III - Observância da legislação vigente no caso do inciso II do "caput".
§ 2º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os 
limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.
Art. 33 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a manutenção de horas extras 
somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de 
 
 
 
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programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, 
devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Poder Executivo.
CAPITULO VII
DAS DISPOSÇÔES GERAIS E FINAIS
Art. 34 - Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre concessão de 
anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter 
geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique 
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que 
correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da 
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deve ser instruído com 
demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento das obrigações 
constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as metas 
de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, 
especialmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 35 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei 
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir 
distorções;
II - Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a 
justiça fiscal;
 
 
 
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III - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços 
prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV - Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de 
valorização do mercado imobiliário; e
V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e 
arrecadação de tributos.
Art. 36 - O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar 
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento 
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes 
de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos 
cálculos de orçamento das receitas, bem como objeto de estudos do seu impacto 
orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois 
subsequentes.
Art. 37 - Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria 
e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que 
propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 38 – O ato em que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de 
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente 
entrará em vigor após a adoção de medidas de compensação.
Art. 39 - Fica o executivo Municipal, em razão dos princípios da economicidade, 
da eficiência e da razoabilidade, autorizado a cancelar débitos tributários de 
pequeno valor, cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança, não 
 
 
 
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se constituindo como renúncia de receita em forma a ser estabelecida e 
regulamentada através de lei específica.
Art. 40 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por 
insuficiência de tesouraria.
Art. 41 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara 
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município que a apreciará e a 
devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
Parágrafo 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir 
o disposto no “caput” deste artigo.
Parágrafo 2º - Não sendo devolvido sansão dentro do prazo previsto o executivo 
poderá sancionar como lei o projeto original.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Joaquim Távora, 26 de junho de 2025.
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
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Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611101-096-TXTKSAXIQOEEWN-0 - Emitido por: KAMILA APARECIDA PETRUNKO FERREIRA GONÇALVES27/06/2025 10:36:21 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 6826/2025 Cód. Verificador: WZZ5434B
Requerente: 1011 - GELSON MANSUR NASSAR
CPF/CNPJ: 474.915.589-68
Endereço: Rua JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA Nº 
153
CEP:86.455-000
Cidade: Joaquim Távora Estado:PR
Bairro: SAO LUCAS
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado
E-mail: gabinete@joaquimtavora.pr.gov.br
Assunto: Camara de Vereadores
Subassunto: Projeto de Lei
Data de Abertura: 27/06/2025 10:36
Previsão: 27/06/2025
Documentos do Processo
Outros Documentos
Descrição Entregue Anexo
Receita LDO (12).xls
LDO - Demonstrativo da Despesa (64).xls
Metas Fiscais da Receita.pdf
Despesas com Saúde.pdf
Despesas com Pessoal.pdf
Despesas com educação.pdf
Anexo de Riscos Fiscais.pdf
Programa de Trabalho.pdf
Funções e Subfunções.pdf
Anexo Despesas segundo as Categorias.pdf
Ofício 206.2024 - Câmara Municipal - LDO 2026.pdf
LDO 2026.pdf
Quantidade de Documentos: 0 Quantidade de Documentos Entregues: 0
Observação
PROJETO DE LEI - SÚMULA: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GELSON MANSUR NASSAR KAMILA APARECIDA PETRUNKO FERREIRA 
GONÇALVES
Requerente Funcionário(a)
Recebido
open original →
materia nº 70/2025

Autoria

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