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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, 377, Residencial São Lucas, CEP 86.455-000
e-mail: camarajmtavora@gmail.com
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais).
O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no parágrafo único do inciso I do artigo 4º da
Lei nº. 1.904/2025 (LOA – Lei Orçamentário Anual), resolve:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, para o exercício financeiro de 2026, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme
demonstrativo abaixo:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
R$ 75.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 75.000,00
Art. 2º. Para cobertura crédito adicional especial, citado no art. 1º,
será utilizado anulação parcial das dotações abaixo especificadas:
ANULAÇÃO PARCIAL
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00
ANULAÇÃO PARCIAL
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL R$ 21.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, 377, Residencial São Lucas, CEP 86.455-000
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ANULAÇÃO PARCIAL
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
R$ 24.000,00
ANULAÇÃO PARCIAL
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 4.000,00
ANULAÇÃO PARCIAL
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA
R$ 4.000,00
ANULAÇÃO PARCIAL
01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTUTIÇÕES R$ 8.000,00
ANULAÇÃO PARCIAL
01.031.001.2.090 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
DOS SERVODORES DA CÂMARA
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO PARCIAL
TOTAL DAS ANULAÇÕES PARCIAIS R$ 75.000,00
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Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Joaquim Távora, 18 de maio de 2026.
BENEDITO AZARIAS LUIZ PAULO CORREA
Presidente da Câmara 1º Secretário
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