norma nº 2/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, nº 377 – São Lucas- Fone: (43) 3559-1828 Cep: 86.455-000
Site: www.camarajoaquimtavora.pr.gov.br e-mail: camarajmtavora@gmail.com
PORTARIA Nº 02∕2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias 
regulamentares de servidor comissionado do 
Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, 
art. 30, inciso XIX e art. 92, § 2º e ainda pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
1º Conceder férias regulamentares pelo prazo de 20 (vinte) dias, ao servidor
comissionado MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
comissionado de Assessor Especial de Administração e 
Planejamento, inscrito no CPF nº 022.***.***-89, com conversão de um terço 
do período aquisitivo (10 dias) em abono pecuniário, conforme pedido do 
servidor.
2º O período aquisitivo corresponde a 01∕01∕2025 a 31∕12∕2025, com início no 
dia 08/01/2026 e término no dia 27/01/2026.
3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Távora, 07 de janeiro de 2026.
BENEDITO AZARIAS 
PRESIDENTE DA CÂMARA