norma nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR. 
CNPJ: 77.778.785/0001-52 
Rua João Rodrigues de Almeida, 377, Residencial São Lucas, CEP 86.455-000 
e-mail: camarajmtavora@gmail.com
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RESOLUÇÃO Nº 02/2026 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 15.000,00 
(quinze mil reais). 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas 
atribuições regimentais, com base no parágrafo único do inciso I do artigo 4º da 
Lei nº. 1.788/2024 (LOA – Lei Orçamentário Anual), resolve: 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de 
Joaquim Távora, para o exercício financeiro de 2025, um crédito adicional 
especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme demonstrativo 
abaixo: 
C R É D I T O A D I C I O N A L E S P E C I A L 
 01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 
 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS 
 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 15.000,00
T O T A L D A S U P L E M E N T A Ç Ã O R$ 15.000,00
Art. 2º. Para cobertura crédito adicional especial, citado no art. 1º, 
será utilizado anulação parcial da dotação abaixo especificada: 
A N U L A Ç Ã O P A R C I A L 
 01.031.001.2.001 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 
 3.1 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS 
 3.1.90.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
T O T A L D A A N U L A Ç A O P A R C I A L R$ 15.000,00
Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Joaquim Távora, 03 de março de 2026. 
BENEDITO AZARIAS LUIZ PAULO CORREA 
Presidente da Câmara 1º Secretário