sessao nº 10

1
10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
06/08/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
76/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE DA AFETAÇÃO DO 
IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.881 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE 
IMÓVEIS DE JOAQUIM TÁVORA PARA USO DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
77/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE 
COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, IMÓVEIS URBANOS 
NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
78/2025, de autoria do Poder Executivo que "ALTERA A LEI Nº 1.408, DE 11 DE 
MARÇO DE 2016, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, CONFORME 
OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
2
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 73/205, de autoria do vereador Benedito 
Azarias e Luiz Paulo Corrêa, que “Dispõe sobe alteração do PPA (Plano 
Plurianual 2022 a 2025), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025) e LOA 
(Lei Orçamentária Anual 2025) e Abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, e dá outras 
providências”.
1ª VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA 
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 
1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 10ª Sessão 
Etraordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora.