sessao nº 27

Ata da Vigésima Sexta (26ª.) Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), 
às 20:00 horas no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: 
Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Ivone Aparecida 
Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene 
Cabrera Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara 
verificando o quórum legal, declarou-a em nome de “Deus” aberta a 
Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata 
da sessão anterior que, colocada em discussão e votação ficou aprovada. 
Na sequencia o secretário efetuou a leitura do convite “Festa da Família”, 
oriundo do CMEI Maria Aparecida Beruski. Passando-se para o Grande 
Expediente o Sr. Presidente solicitou o secretário que efetuasse a leitura 
das Indicações nº 224, 225/2025, de autoria do vereador Marcos José 
Domingues, Indicação n.º 226/2025, de autoria do vereador Fernando da 
Cunha Fiats, Indicações n.º 227, 228/2025, de autoria da vereadora 
Vanessa Ramos de Oliveira, Indicações n.º 229, 230/2025, de autoria do 
vereador Adevilson dos Santos, Indicação n.º 231/2025, de autoria da 
vereadora Ivone Aparecida Mendonça Silva e Indicação n.º 232/2025, de 
autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa. Todas as proposições foram postas 
individualmente em votação restando aprovadas pelos vereadores. Dando 
continuidade o secretário efetuou a leitura de apresentação do PROJETO 
DE LEI n.º 79/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 
"INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-
2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI 
1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE 
R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)", sendo este
encaminhado para as comissões permanentes para emissão de 
pareceres. Na Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em segunda 
votação o Projeto de Lei n.º 72/205, de autoria do Poder Legislativo, que 
“Altera a especificação constante do Programa de Trabalho instituído 
no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 44/2024, adicionada à Lei 
Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem como autoriza o 
remanejamento dos recursos nela previstos” e o Projeto de Lei nº 
74/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS 
TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ambos foram postos individualmente em 
segunda votação ficando aprovados por unanimidade pelos vereadores. 
Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de 
Lei nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA OS 
VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI 1.289/2013 QUE "CRIA 
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
- GTIDE", Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
"DISPÕE DA AFETAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.881 
NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOAQUIM TÁVORA 
PARA USO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU 
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, IMÓVEIS URBANOS NA 
FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e Projeto de 
Lei nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo que "ALTERA A LEI Nº 
1.408, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PARA PREVER A POSSIBILIDADE 
DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE 
CARTÃO MAGNÉTICO, CONFORME OS REQUISITOS 
ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Todos foram postos individualmente em primeira 
votação ficando aprovados por unanimidade pelos vereadores. Findadas 
as deliberações pautadas, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e deu por encerrada a sessão ordinária, lavrando-se a presente ata 
que vai por ele assinado, o presidente _____________________ 
(Benedito Azarias), pelo secretário_______________________ (Luiz 
Paulo Corrêa) e pelos demais vereadores presentes. A íntegra da 
gravação da presente sessão encontra-se disponível na página do 
Facebook da Câmara Municipal: 
(http://www.facebook.com/camarajmtavora).
_______________________
Carlos Henrique Castanheira
___________________________
Ivone Aparecida Mendonça Silva
________________________
Marcos José Domingues
________________________
Valdirene Cabrera Mendes
_________________________
Vanessa Ramos de Oliveira

1
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
18/08/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 233/2025, 
de autoria do vereador Marcos José Domingues.
2 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 234/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
3 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 235/2025, 
de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
4 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 236/2025, 
de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
5 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 238/2025, 
de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
6 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 239/2025, 
de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
2
7 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 240/2025, 
de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
8 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 241/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
9 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
54/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias.
10 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
55/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias.
11 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
56/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias.
12 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
57/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias.
13 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação do Projeto 
de Lei n.º 80/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a 
concessão de Auxílio- alimentação aos Menores Aprendizes no âmbito da 
Câmara Municipal de Joaquim Távora, e dá outras providências”.
14 - PROJETO DE LEI N.º DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM 
ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR 
DE R$ 122.750,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E 
CINQUENTA REAIS)."
15 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação da 
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 63/2025, que “Prorroga o 
prazo concedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para 
construção do Fórum da Comarca de Joaquim Távora”.
3
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
2ª VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que “ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI 1.289/2013 
QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO 
EXCLUSIVA - GTIDE".
2ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que "DISPÕE DA AFETAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.881 NO 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOAQUIM TÁVORA PARA USO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 77/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA 
ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 
AMIGÁVEL/JUDICIAL, IMÓVEIS URBANOS NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo 
que "ALTERA A LEI Nº 1.408, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PARA PREVER A 
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO 
DE CARTÃO MAGNÉTICO, CONFORME OS REQUISITOS ESTABELECIDOS 
NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI n.º 79/2025, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE "INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O 
EXERCÍCIO 2022-2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 
2025 - LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 
1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)."
4
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 27ª Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
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VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
 18/08/2025
Inscrição para os vereadores fazerem uso da palavra nas Considerações Finais.
 VEREADORES ASSINATURA 
 
ADEVILSON DOS SANTOS ...........................................................
BENEDITO AZARIAS .........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA .......................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................