sessao nº 29

Nets 3
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-
000
e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
Ata da Nona (9.º) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora
- Estado do Paraná.
Aos 31 dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 20:00
horas, no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Antônio Luis Gabriel,
Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone
Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues e
Vanessa Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara, Sr. Benedito Azarias,
verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão.
Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão
anterior que, colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Na sequência, o
senhor Presidente chamou ao Plenário a enfermeira do Município, Senhora
Luciana Corrêa Garcia, a qual prestou vários esclarecimentos sobre a atual
situação da dengue em nosso município, dentre outros esclarecimentos sobre a
doença, cujo tema foi debatido junto aos vereadores. Após, efetuou-se a leitura do
ofício n.º 081/2025, oriundo do Poder Executivo e do ofício circular GAEMA/SAP
n.º 03/2025. Passando-se para fase do Grande Expediente, o Sr. Presidente
solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das seguintes proposições:
Indicação n.º 106/2025, de autoria do vereador Antônio Luis Gabriel, Indicação n.º
107/2025, de autoria do vereador Marcos José Domingues e Indicações n.º
108/2025, de autoria dos vereadores Marcos José Domingues e Benedito Azarias,
Indicação n.º 109, 110 e 111/2025, de autoria do vereador Fernando da Cunha
Fiats. Ainda na fase do Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário que efetuasse a leitura do Projeto de Lei n.º 34/2025 que “Autoriza
o Poder Executivo a firmar aditivo ao convênio para repasse de recursos
financeiros para Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei
Municipal n.º 1.8788/2024 e 1.795/2025, e dá outras providências”. Referido
Projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes para análise e
elaboração de pareceres. Passando-se para a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n.º 26/2025, de
autoria do Vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Institui a política
municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar no
município de Joaquim Távora e dá outras providências" e o Projeto de Lei
n.º 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que CRIA NOVAS VAGAS NOS
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-
000
e-mail: camarajmtavoraQ gmail.com
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Referidos Projetos restaram aprovados pelos
vereadores, por unanimidade, em sua segunda votação. Na sequência, o Senhor
Presidente colocou em primeira votação os seguintes Projetos de Lei: Projeto de
Lei Substitutivo n.º 11/2025, de autoria do Vereador Carlos Henrique
Castanheira, que “Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares
gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal,
conforme estabelece”, Projeto de Lei Substitutivo n.º 1 8/2025, de autoria
dos vereadores Benedito Azarias e Luiz Paulo Corrêa, que “Dispõe sobre o
fornecimento de material escolar aos alunos da rede pública municipal de
ensino do Município de Joaquim Távora, Estado do paraná, e dá outras
providências”, Projeto de Lei n.º 29/2025, de autoria do vereador Fernando da
Cunha Fiats, que “Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus
do sistema de transporte coletivo de passageiros do município de Joaquim
Távora”, Projeto de Lei n.º 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
da redação do artigo 6º da Lei Municipal n.º 1.387, e dá outras providências”,
Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias, que
“Autoriza o município de Joaquim Távora a disponibilizar o uso de espaço
público para fins de desenvolvimento de atividades de corte e costura” e
Projeto de Lei n.º 32/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira,
que “Dá denominação para o Centro Esportivo e Recreativo situado no
bairro da Asa Branca, sendo todos eles aprovados por unanimidade. Em
seguida o Senhor Presidente chamou para fazer uso do “Espaço Fala Cidadão' o
Senhor Edison Aparecido da Silva Lopes. Ato contínuo, o Senhor Presidente
passou a palavra aos vereadores presentes, a fim de que fizessem suas
considerações finais e eventuais solicitações verbais. Após, não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a 9º Sessão Ordinári “se a presente ata que vai por ele
assinada, o ,Presidente,/ enedito Azarias), pelo
secretário Au
(Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(httos:/Ayww.facebook.com/ca arajmtavora).
Antônio Luís Gabriel
ES
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-
À hr
Fernando da Cunha Fiats
Ivone Ms Silva
Marcos José Domingues
Vanessa Ramos de Oliveira

Ata da Décima Primeira (11º.) Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos dias 28 do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 19:00 horas, no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores Vereadores:
Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats,
Adevilson dos Santos, Ivone Aparecida Mendonça Silva, Marcos José
Domingues, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. O
Presidente da Câmara, verificando o quórum legal, declarou em nome de
“Deus” aberta a Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-
se a leitura da ata da sessão anterior que, colocada em discussão e
votação ficou aprovada. Passando-se diretamente para a Ordem do Dia,
o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n.º 80/2025,
de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão de
Auxílio- alimentação aos Menores Aprendizes no âmbito da Câmara
Municipal de Joaquim Távora, e dá outras providências” e o
PROJETO DE LEI N.º 81, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM
ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO
VALOR DE R$ 122.750,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E
SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)." Referidos projetos foram
aprovados pelos vereadores presentes, obtendo a maioria absoluta dos
votos. Continuando na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em
primeira e segunda votação o Projeto de Resolução n.º 03/2025, de
autoria do Poder Legislativo, que “Altera e da nova redação a artigos
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
instituído pela Resolução n.º 002/1998 e o Projeto de Resolução n.º
04/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da
Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais)”. Referidos projetos foram aprovados pelos
veredores presentes, por maioria absoluta de votos, sendo aprovada a
dispensa do prazo regimental entre uma votação e outra. Findadas as
deliberações pautadas, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a 11º sessão extraordinária, | raro Epraanto ata
que vai por ele assinado, o presidente Y. A: Ó
(Benedito Azarias), pelo 2º secretário 24
(Marcos José Domingues) e pelos demais vereadores presentes. A íntegra
da gravação da presente sessão encontra-se disponível na página do
Facebook da Câmara Municipal:
(http://www. facebook.com/camarajmtavora).
Uompna. Pora oh
Vanessa Ramos de Oliveira
Adevilson dos Santos
vo EN
Fernando da Cunha Fiats

1
29ª (VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
01/09/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 249/2025, 
de autoria da vereadora Vanessa Ramos de Oliveira.
2 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 250/2025, 
de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
3 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 251/2025, 
de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
4 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 252/2025, 
de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
5 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 253/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
6 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 254/2025, 
de autoria do vereador Marcos José Domingues.
2
7 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 255/2025, 
de autoria do vereador Marcos José Domingues.
8 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 256/2025, 
de autoria do Plenário da Câmara.
9 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 257/2025, 
de autoria da vereadora Vanessa Ramos de Oliveira.
10 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do requerimento n.º 
58/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
GRANDE EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação da Emenda
Supressiva n.º 01, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, 
adicionada ao Projeto de lei nº. 70/2025, que “Estabelece as diretrizes a serem 
observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Joaquim Távora 
para o exercício de 2026, em conformidade com o artigo 165, inciso II, da 
Constituição Federal e dá outras providências”.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação da Emenda
Modificativa n.º 02, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, 
adicionada ao Projeto de lei nº. 70/2025, que “Estabelece as diretrizes a serem 
observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Joaquim Távora 
para o exercício de 2026, em conformidade com o artigo 165, inciso II, da 
Constituição Federal e dá outras providências”.
3 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação da Emenda
Modificativa n.º 03, de autoria do vereador Benedito Azarias, adicionada ao 
Projeto de lei nº. 70/2025, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na 
elaboração da lei orçamentária do Município de Joaquim Távora para o exercício 
de 2026, em conformidade com o artigo 165, inciso II, da Constituição Federal e 
dá outras providências”.
AS EMENDAS SERÃO ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES 
PARA EMISSÃO DE PARECERES.
3
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 29ª Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
4
VIGÉSIMA OITAVA (28ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
 26/08/2025
Inscrição para os vereadores fazerem uso da palavra nas Considerações Finais.
 VEREADORES ASSINATURA 
 
ADEVILSON DOS SANTOS ...........................................................
BENEDITO AZARIAS .........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA .......................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................