sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 3559-1122, e-mail: camarajmtavoraQDgmail.com
Ata da Trigésima (30º.) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 19:00 horas no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores Vereadores:
Adevilson da Silva, Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira,
Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo
Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa
Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara, Sr. Benedito Azarias,
verificando o quórum legal, declarou em nome de “Deus” aberta a Sessão.
Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da
sessão anterior que, colocada em discussão e votação ficou aprovada.
Passando-se para o Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou ao
secretário que efetuasse a leitura das seguintes proposições: Indicação n.º
257/2025, de autoria da vereadora Vanessa Ramos de Oliveira,
Indicações n.sº 258 e 259/2025, de autoria do vereador Marcos José
Domingues, Indicação n.º 260/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo
Corrêa, requerimento n.º 59/2025, de autoria do vereador Benedito
Azarias, requerimento n.º 60/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo
Corrêa e requerimento n.º 61/2025, de autoria do vereador Benedito
Azarias. Os requerimentos apresentados foram aprovados pelos
vereadores por unanimidade. Ainda na fase do Grande Expediente, o
senhor Presidente pediu ao senhor secretário que efetuasse a leitura do
PROJETO DE LEI Nº 84/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024
E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Referido Projeto de
Lei foi encaminhado para as comissões permanentes para emissão de
pareceres. Na Ordem do Dia, o senhor Presidente colocou em discussão
e votação única as seguintes Emendas: Emenda Supressiva n.º 01, de
autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, Emenda Modificativa n.º
03, de autoria do vereador Benedito Azarias, Emenda Aditiva n.º 01, de
autoria dos vereadores Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira,
Fernando da Cunha Fiats, Adevilson dos Santos, Ivone Aparecida
Mendonça Silva, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera Mendes e
Vanessa Ramos de Oliveira e a Emenda Modificativa n.º 02, de autoria do
vereador Carlos Henrique Castanheira, ambas adicionadas ao Projeto de
lei nº. 70/2025, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na
elaboração da lei orçamentária do Município de Joaquim Távora para o
E
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exercício de 2026, em conformidade com o artigo 165, inciso Il, da
Constituição Federal e dá outras providências”. Dando início a votação,
restaram aprovadas por unanimidade as seguintes emendas: Emenda
Supressiva n.º 01, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira,
Emenda Modificativa n.º 03, de autoria do vereador Benedito Azarias,
Emenda Aditiva n.º 01, de autoria dos vereadores Benedito Azarias, Carlos
Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Adevilson dos Santos,
Ivone Aparecida Mendonça Silva, Marcos José Domingues, Valdirene
Cabrera Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira, ambas adicionadas ao
Projeto de lei nº. 70/2025, ficanda rejeitada, por meioria absoluta dos
votos, a Emenda Modificativa n.º 02, de autoria do vereador Carlos
Henrique Castanheira, adicionada ao Projeto de lei nº. 70/2025, sendo
favoráveis a proposição os vereadores Carlos Henrique Castanheira e
Marcos José Domingues. Na sequência, o Sr. Presidente, considenrado
os pareceres favoráveis das Comissões, colocou em discussão e primeira
votação o Projeto de lei nº. 70/2025, que “Estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Joaquim
Távora para o exercício de 2026, em conformidade com o artigo 165, inciso
Il, da Constituição Federal e dá outras providências”, já com as emendas
aprovadas, o qual restou aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Após, findadas as deliberações pautadas, de forma que o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 302 sessão
ordinária, la do-se resente, ata que vai por ele assinado, o
presidente / 2% (Benedito Azarias), pelo 1º
secretário À (Luiz Paulo Corrêa) e pelos
demais vereadores presentes. A integra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(http://www. facebook .com/camarajmtavora).
Adevilson dos Santos
Carlos ET ES
*
n n A
Fernando da Cunha Fiats
Ivone Aparecida Mendonça Silva
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arcos José Domingos
[) 4
Adorado Romrustb
Vanessa Ramos de Oliveira

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31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
15/09/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
Anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do ofício n.º 
030/2025.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º
261/2025, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
2 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
262/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
3 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
263/2025, de autoria da vereadora Ivone Aparecida Mendonça Silva.
4 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
264/2025, de autoria da vereadora Ivone Aparecida Mendonça Silva.
2
5 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do requerimento 
n.º 62/2025, de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
6 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do requerimento 
n.º 63/2025, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
7- Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do requerimento 
n.º 64/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
8 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do requerimento 
n.º 65/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
9 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 85/2025, de autoria do vereador Benedito 
Azarias, que “Altera a Lei nº 1.834/2025, que “DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA-PR”
10 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 86/2025, de autoria do vereador Carlos 
Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a autorização para 
ligações dos serviços de distribuição de energia elétrica em 
áreas rurais no Município de Joaquim Távora-PR”.
11 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 88/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
que “Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645/2025 que trata do 
zoneamento de uso e ocupação do solo, e dá outras 
providências.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS
1ª VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 84/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO 
PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA 
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SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 
1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª VOTAÇÃO – Projeto de lei nº. 70/2025, que “Estabelece as 
diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do 
Município de Joaquim Távora para o exercício de 2026, em 
conformidade com o artigo 165, inciso II, da Constituição Federal e dá 
outras providências”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 31ª 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora.