sessao nº 34

Rd CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
| CNPJ: 77.778.785/0001-52
E Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
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Ata da Trigésima terceira (33º.) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 20:00 horas no recinto da Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores
Vereadores: Adevilson dos Santos, Benedito Azarias, Carlos Henrique
Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida Mendonça
Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera
Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara,
verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a
Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da
ata da sessão anterior que, colocada em discussão e votação, ficou
aprovada. Passando-se para a fase do Grande Expediente, o Sr.
Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das
Indicações ndicações n.º 269/25, de autoria do vereador Benedito
Azarias, Indicação n.º 270/25, de autoria do vereador Marcos José
Domingues, Indicação n.º 271/25, de autoria do vereador Adevilson dos
Santos e do Requerimento n. 67/25, do vereador Benedito Azarias. O
requerimento acima citado foi posto em discussão e votação e restou
aprovado pelos vereadores. Na sequência, a pedido do Sr. Presidente, o
secretário efetuou a leitura de apresentação da Emenda Modificativa n.
04 adicionada ao Projeto de Lei n. 90/25 que “Altera vencimento básico
do cargo de assistente administrativo e dá outras providências” e do
Projeto de Lei nº 93/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 146.000,00 (Cento e
quarenta e seis mil reais). Referidas proposições foram encaminhadas
para as Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres.
Na Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em segunda votação os
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 85/2025, de autoria do
vereador Benedito Azarias, que “Altera a Lei nº 1.834/2025, que Dispõe
sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo
do município de Joaquim Távora, Projeto de Lei n.º 86/2025, de autoria
do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a
autorização para ligações dos serviços de distribuição de energia elétrica
em áreas rurais no Município de Joaquim Távora-PR” e Projeto de Lei n.º
88/2025, de autoria do Executivo, que “Altera a lei nº 1.645/2023 que
trata do zoneamento de uso e ocupação do solo e dá outras
providências”. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores, por
?
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unanimidade. Continuando na Ordem do Dia, o senhor Presidente
colocou em primeira votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n.º
87/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA
CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM
TÁVORA-PR”, Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Poder
Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA
INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA
ESTAÇAO DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO”, Projeto
de Lei n.º 91/2025, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL —
CMSBA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA/PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORAIPR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Referidos projetos foram aprovados pelos nobres
vereadores, em primeiro turno. Em seguida, o Senhor Presidente
chamou para comparecer ao Plenário a Presidente da APAE de Joaquim
Távora para tratar de asseunto relativo a destinação de emenda
impositiva para a associação em comento, oportunidade em que foi
entregue aos vereadores ofício em constam a solicitação de recursos
para aquisição de equipamentos e materiais essenciais ao fortalecimento
da instituição. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra aos
vereadores presentes, a fim de que fizessem suas considerações finais e
eventuais solicitações verbais. Após, não havendo nada mais a tratar, o
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
sessão ordinária, lavrando-se a presente ata que vai por ele assinada, o
Presidente E (Benedito Azarias), pelo
secretário (Luiz Paulo Correa) e pelos
demais vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(http:/Awww.facebook.com/camarajmtavora).
DDD Lo SEJ
Adevilson dos Santos
Carlos me e Castanheira
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 3559-1122, e-mail: camarajmtavora(Ogmail.com
E CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
MY
Fernando da Cunha Fiats
Ivone Aparecida di Silva
Marcos José Domingues
Valdirene Dj Mendes
E! Jomusra orusê
Vanessa Ramos de Oliveira

1
34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
07/10/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do ofício n.º 349/2025, 
oriundo do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Senhor secretário favor efetuar a leitura da Indicações n.º 272/25, de 
autoria do vereador Marcos José Domingues.
2 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 273/25, de autoria do vereador 
Marcos José Domingues.
3 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 274/25, de autoria dos vereadores 
Benedito Azarias, Marcos José Domingues e Carlos Henrique Castanheira.
4 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 275/25, de autoria do vereador
Benedito Azarias.
2
5 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto n.º 94/2025, de autoria do 
vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos 
adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e 
praças públicas”.
 
6 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto n.º 95/2025, de autoria de 
todos os vereadores, que “Inclui os parágrafos 6º e 7º no art. 2º, e 
suprime o inciso VII, do art. 5º, da lei nº. 1620/2022, que instituiu, no 
âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para 
servidores ativos e dá outras providências”.
7 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Resolução n.º 05/2025, 
de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação do artigo 102 do 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, e dá 
outras providências”.
8 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 96/2025, Projeto 
de Lei n.º 97/2025, Projeto de Lei n.º 98/2025, Projeto de Lei n.º 99/2025, 
de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
9 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 100/2025 e 
Projeto de Lei n.º 101/2025, de autoria do vereador Fernando da Cunha 
Fiats.
10 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 102/2025, de 
autoria dos vereadores Fernando da Cunha Fiats, Adevilson dos Santos, 
Ivone Aparecida Mendonça Silva, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa 
Ramos.
3
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 87/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que ““Institui o Programa Cartão material escolar no âmbito do Município 
de Joaquim Távora/Pr”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Poder Executivo 
que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de 
suporte para estão transmissora de radiocomunicação-ETR, nos termos da 
legislação federal”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 91/25 que “Cria o Conselho Municipal de 
Saneamento Básico e Ambiental do Município de Joaquim Távora –
CMSBA-, e dá outras providências”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 92/25 que “cria o Fundo Municipal de 
Saneamento Básico e Ambiental do Município de Joaquim Távora –
CMSBA-, e dá outras providências”.
VOTAÇÃO ÚNICA - Emenda Modificativa n.º 04 adicionada ao Projeto de 
Lei n.º 90/25, que “Altera vencimento básico do cargo de assistente 
administrativo e dá outras providências”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 90/25, que “Altera vencimento básico do 
cargo de assistente administrativo e dá outras providências”.
4
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 93/2025 que “Autoriza o Poder Executivo 
a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, com base 
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 146.000,00 
(Cento e quarenta e seis mil reais)”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 34ª (Trigésima 
Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
TRIGÉSIMA QUARTA (34ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
07/10/2025
 VEREADORES ASSINATURA 
 
 ADEVILSON DOS SANTOS ...........................................................
 
 BENEDITO AZARIAS ...........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA ...........................................................
5
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................