sessao nº 35

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Ata da Trigésima quarta (34º.) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 20:00 horas, no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores Vereadores:
Adevilson dos Santos, Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira,
Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo
Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa
Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara, verificando o quórum legal,
declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão. Dando início ao
Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior que,
colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Passando-se para a
fase do Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao senhor
secretário que efetuasse a leitura das seguintes proposições: Indicação
n.º 272/25, de autoria do vereador Marcos José Domingues, Indicação
n.º 273/25, de autoria do vereador Marcos José Domingues, Indicação
n.º 274/25, de autoria dos vereadores Benedito Azarias, Marcos José
Domingues e Carlos Henrique Castanheira e Indicação n.º 275/25, de
autoria do vereador Benedito Azarias. Ainda na fase do grande
expediente, o senhor Presidente solicitou ao secretário que efetuasse a
leitura de apresentação dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º
94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e
equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência
em parques e praças públicas”, Projeto de Lei n.º 95/2025, de autoria
de todos os vereadores, que “Inclui os parágrafos 6º e 7º no art. 2º, e
suprime o inciso VII, do art. 5º, da lei nº. 1620/2022, que instituiu, no
âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para
servidores ativos e dá outras providências”, Projeto de Resolução n.º
05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação do artigo
102 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joaquim
Távora, e dá outras providências”, Projeto de Lei n.º 96/2025, que
“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR LAURO SAMOEL ESTRAMBECK”, Projeto de Lei n.º 97/2025,
de autoria do vereador Adevilson dos Santos, que "OUTORGA TÍTULO
DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATALINA
PANICHI DE OLIVEIRA", Projeto de Lei n.º 98/2025, de autoria do
vereador Adevilson dos Santos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SANTO GRANDO", Projeto
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Sem so
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de Lei n.º 99/2025, que “Outorga título de cidadã benemérita a
ilustríssima senhora Luciana Aparecida Vieira”, ambas as honrarias de
autoria do vereador Adevilson dos Santos, Projeto de Lei n.º 100/2025,
que “Outorga título de cidadã benemérita a ilustríssima senhora Adorali
Camargo Domingues” e Projeto de Lei n.º 101/2025, que concede
“MOÇÃO DE APLAUSOS DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SR.
PASTOR DA IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA IDENTIDADE,
SENHOR FABIANO COSTA DE ALMEIDA", ambos de autoria do
vereador Fernando da Cunha Fiats e do Projeto de Lei n.º 102/2025, de
autoria dos vereadores Fernando da Cunha Fiats, Adevilson dos Santos,
Ivone Aparecida Mendonça Silva, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa
Ramos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À
ILUSTRÍSSIMA SENHORA KAREM CHRISTIAN CHAOWICHE
NASSAR". Referidas proposições foram encaminhadas para as
Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres. Na
Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em segunda votação os
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 87/2025, de autoria do Poder
Executivo, que “Institui o Programa Cartão material escolar no âmbito do
Município de Joaquim Távora/Pr”, Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria
do Poder Executivo que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação
de infraestrutura de suporte para estão transmissora de
radiocomunicação-ETR, nos termos da legislação federal”, Projeto de Lei
n.º 91/25 que “Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental do Município de Joaquim Távora - CMSBA, e dá outras
providências”, Projeto de Lei n.º 92/25 que “cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental do Município de Joaquim Távora —
CMSBA, e dá outras providências”, sendo ambos aprovados pelos
nobres vereadores em seu segundo turno. Continuando na Ordem do
Dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação única a
Emenda Modificativa n.º 04 adicionada ao Projeto de Lei n.º 90/25, que
“Altera vencimento básico do cargo de assistente administrativo e dá
outras providências”, a qual foi aprovada. Na sequência, ainda na Ordem
do Dia, o senhor Presidente colocou em primeira votação o Projeto de
Lei n.º 90/25, de autoria do Poder Executivo, que “Altera vencimento
básico do cargo de assistente administrativo e dá outras providências” e
o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamente ária, no
valor de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais)”. Referidos
projetos foram aprovados pelos nobres vereadores, em primeiro turno.
Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores
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presentes, a fim de que fizessem suas considerações finais e eventuais
solicitações verbais. Após, não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão
ordinária, lavrando-se , resente ata que vai por ele assinada, o
Presidente (Burt At ) (Benedito Azarias), pelo
secretário 271» noso Vimos (Luiz Paulo Correa) e pelos
demais vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
|
Dolo de ra
Adevilson dos Santos
Carlos e z Castanheira
Fernando da Cunha Fiats
Ivone Aparecida onça Silva
FE cos e Domingues
Valdirene Db Mendes
Vanessa Ramos de Oliveira

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35ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
14/10/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Senhor secretário favor efetuar a leitura da Indicações n.º 276/25, de 
autoria do vereador Marcos José Domingues.
2 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 277/25, de autoria do vereador
Fernando da Cunha Fiats.
3 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 278/25, de autoria do vereador
Fernando da Cunha Fiats.
4 – Efetuar a leitura do requerimento n.º 68/2025, de autoria do vereador
Carlos Henrique Castanheira.
5 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 103/2025, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A 
REGULARIZAÇAO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI Nº 
1.647/2023 (CÓDIGO DE OBRAS), A LEI Nº 1.645/2023 (USO E 
OCUPAÇÃO DO SOLO) e LEI 1.646/2023 (LEI DE PARCELAMENTO DE 
SOLO)”.
2
6 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 104/2025, de 
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a doação de bem inservível”.
7 - Efetuar a leitura de apresentação da Emenda Modificativa (n.º 05), 
adicionada ao Projeto de Resolução n.º 05/2025, de autoria da Mesa 
Diretora, que “Altera a redação do artigo 102 do Regimento Interno da 
Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 90/25, que “Altera vencimento básico do 
cargo de assistente administrativo e dá outras providências”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 93/2025 que “Autoriza o Poder Executivo 
a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, com base 
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 146.000,00 
(Cento e quarenta e seis mil reais)”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025, de autoria do 
Executivo, que “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
SECRETARIA DE SAÚDE E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 
COMPLEMENTAR N. 19/2019.
3
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do vereador Carlos 
Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e 
pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.
1ª VOTAÇÃO – Projeto de Lei n.º 95/2025, de autoria de todos os 
vereadores, que “Inclui os parágrafos 6º e 7º no art. 2º, e suprime o 
inciso VII, do art. 5º, da lei nº. 1.620/2022, que instituiu, no âmbito da 
administração pública municipal, auxílio alimentação para servidores 
ativos e dá outras providências”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 96/2025, de autoria do vereador 
Adevilson dos Santos, que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO SAMOEL 
ESTRAMBECK".
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 97/2025, de autoria do vereador 
Adevilson dos Santos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ 
BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATALINA PANICHI DE 
OLIVEIRA".
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 98/2025, de autoria do vereador 
Adevilson dos Santos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SANTO GRANDO".
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 99/2025, de autoria do vereador 
Adevilson dos Santos, que “Outorga título de cidadã benemérita a 
ilustríssima senhora Luciana Aparecida Vieira”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 100/2025, de autoria do vereador 
Fernando da Cunha Fiats, que ‘Outorga título de cidadã benemérita a 
ilustríssima senhora Adorali Camargo Domingues’.
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1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 101/2025, de autoria do vereador 
Fernando da Cunha Fiats, que concede “MOÇÃO DE APLAUSOS 
DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR DA IGREJA 
EVANGÉLICA PROFÉTICA IDENTIDADE, SENHOR FABIANO COSTA 
DE ALMEIDA".
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 102/2025, de autoria dos vereadores 
Fernando da Cunha Fiats, Adevilson dos Santos, Ivone Aparecida 
Mendonça Silva, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa Ramos, que 
"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA KAREM CHRISTIAN CHAOWICHE NASSAR".
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 35ª (Trigésima 
Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
5
TRIGÉSIMA QUINTA (35ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
14/10/2025
 VEREADORES ASSINATURA 
 
 ADEVILSON DOS SANTOS ...........................................................
 
 BENEDITO AZARIAS ...........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA ...........................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................