sessao nº 38

[=| CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
|
q /
a prima
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 3559-1122, e-mail: camarajmtavoraDgmail.com
Ata da Trigésima sétima (372.) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 20:00 horas, no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores Vereadores:
Adevilson dos Santos, Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira,
Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo
Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa
Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara, Senhor Benedito Azarias,
verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a
Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da
ata da sessão anterior que, colocada em discussão e votação, ficou
aprovada. Em seguida, ainda na fase do pequeno expediente, efetuou-
se a leitura do Ofício n.º 742/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e do
Ofício n.º 748/2025 da Secretaria Municipal de Saúde. Passando-se para
a fase do Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao senhor
secretário que efetuasse a leitura das seguintes proposições: Indicação
n.º 285 e 286/2025, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats,
Indicação n.º 287/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias,
Indicação n.º 288/2025, de autoria do vereador Adevilson dos Santos e
do requerimento n.º 70/2025, de autoria dos vereadores Adevilson dos
Santos e Fernando da Cunha Fiats, sendo que este último foi colocado
em discussão e votação e restou aprovado pelos nobres vereadores.
Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao senhor secretário que
efetuasse a leitura de apresentação da Emenda Modificativa n.º 06,
adicionada Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO
PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Projeto de Lei n.º
107/2025, de autoria do Poder Executivo que “Estima Receita e fixa
Despesa para o Exercício Financeiro de 2026” e do Projeto de Lei n.º
108/2025, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” PARA
ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
= CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
| ed | CNPJ: 77.778.785/0001-52
Fesp Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 3559-1122, e-mail: camarajmtavoraQDgmail.com
DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Por determinação do Senhor Presidente, foi
determinada a suspensão da sessão, e colocada em discussão a referida
emenda. Restabelecido a sessão, a aludida emenda foi colocada em
votação logo após a emissão de pareceres verbais favoráveis pelas
comissões permanentes e restou aprovada pelos nobres vereadores.
Quanto aos Projetos de Lei nº 107/2025 e 108/2025, estes foram
encaminhados às Comissões Permanentes para análise e elaboração de
pareceres. Passsando-se para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou
em primeira e segunda votação os seguintes projetos de lei: Projeto de
Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do
Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
COM BASE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$
3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)." Referidos projetos foram
aprovados por unanimidade, tendo os vereadores anuído com a dispensa
do prazo regimental ente uma votação e outra. Continuando, o senhor
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar
n.º 08/2025, de autoria do Executivo, que “ALTERA A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 19/2019, sendo este
aprovado por maioria absoluta de votos, com 1 voto contrário do
vereador Luiz Paulo Corrêa. Em seguida, colocou-se em segunda
votação os seguintes proejtos de lei: Projeto de Lei n.º 103/2025, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI Nº
1.647/2023 (CÓDIGO DE OBRAS), A LEI Nº 1.645/2023 (USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO) e LEI 1.646/2023 (LEI DE PARCELAMENTO
DE SOLO) e o Projeto de Lei n.º 104/2025, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a doação de bem inservível".Referidos projetos
foram aprovados pelos vereadores de forma unânime. Dando
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em segunda
votação os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 96/2025, de
Ê
Es CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
) CNPJ: 77.778.785/0001-52
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autoria do vereador Adevilson dos Santos, que “OUTORGA TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO
SAMOEL ESTRAMBECK", Projeto de Lei n.º 97/2025, de autoria do
vereador Adevilson dos Santos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ
BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATALINA PANICHI DE
OLIVEIRA", Projeto de Lei n.º 98/2025, de autoria do vereador Adevilson
dos Santos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SANTO GRANDO", Projeto de Lei n.º
99/2025, de autoria do vereador Adevilson dos Santos, que “Outorga
título de cidadã benemérita a ilustríssima senhora Luciana Aparecida
Vieira”, Projeto de Lei n.º 100/2025, de autoria do vereador Fernando da
Cunha Fiats, que “Outorga título de cidadã benemérita a ilustríssima
senhora Adorali Camargo Domingues”, Projeto de Lei n.º 101/2025, de
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats, que concede “MOÇÃO DE
APLAUSOS DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR DA
IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA IDENTIDADE, SENHOR FABIANO
COSTA DE ALMEIDA" e Projeto de Lei n.º 102/2025, de autoria dos
vereadores Fernando da Cunha Fiats, Adevilson dos Santos, Ivone
Aparecida Mendonça Silva, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa
Ramos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À
ILUSTRÍSSIMA SENHORA KAREM CHRISTIAN CHAOWICHE
NASSAR" e o Projeto de Resolução n.º 05/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que “Altera a redação do artigo 102 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, e dá outras providências”.
Ambos os projetos foram aprovados em segundo turno, por unanimidade.
Após, o senhor Presidente passou a palavra aos nobres vereadores a fim
de que fizessem seus agradecimentos, solicitações e considerações
finais. Ato contínuo, não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão ordinária,
presente at vai por ele assinada, o Presidente
M: Benedito Azarias), pelo
secretário (Luiz Paulo Correa) e pelos
demais vereadorés presentes. A íntegra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(http://www.facebook.com/camarajmtavora).
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2 CNPJ: 77.778.785/0001-52
ncia Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
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Dblo do ob
Adevilson dos Santos
Fernando da Cunha Fiats
Ivone li Silva
LUST
Vomesra Ronua
Vanessa Ramos de Oliveira

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Ata da Trigésima sétima (372.) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 20:00 horas, no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores Vereadores:
Adevilson dos Santos, Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira,
Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo
Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa
Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara, Senhor Benedito Azarias,
verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a
Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da
ata da sessão anterior que, colocada em discussão e votação, ficou
aprovada. Em seguida, ainda na fase do pequeno expediente, efetuou-
se a leitura do Ofício n.º 742/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e do
Ofício n.º 748/2025 da Secretaria Municipal de Saúde. Passando-se para
a fase do Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao senhor
secretário que efetuasse a leitura das seguintes proposições: Indicação
n.º 285 e 286/2025, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats,
Indicação n.º 287/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias,
Indicação n.º 288/2025, de autoria do vereador Adevilson dos Santos e
do requerimento n.º 70/2025, de autoria dos vereadores Adevilson dos
Santos e Fernando da Cunha Fiats, sendo que este último foi colocado
em discussão e votação e restou aprovado pelos nobres vereadores.
Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao senhor secretário que
efetuasse a leitura de apresentação da Emenda Modificativa n.º 06,
adicionada Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO
PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Projeto de Lei n.º
107/2025, de autoria do Poder Executivo que “Estima Receita e fixa
Despesa para o Exercício Financeiro de 2026” e do Projeto de Lei n.º
108/2025, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” PARA
ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
= CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
| ed | CNPJ: 77.778.785/0001-52
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DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Por determinação do Senhor Presidente, foi
determinada a suspensão da sessão, e colocada em discussão a referida
emenda. Restabelecido a sessão, a aludida emenda foi colocada em
votação logo após a emissão de pareceres verbais favoráveis pelas
comissões permanentes e restou aprovada pelos nobres vereadores.
Quanto aos Projetos de Lei nº 107/2025 e 108/2025, estes foram
encaminhados às Comissões Permanentes para análise e elaboração de
pareceres. Passsando-se para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou
em primeira e segunda votação os seguintes projetos de lei: Projeto de
Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do
Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
COM BASE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$
3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)." Referidos projetos foram
aprovados por unanimidade, tendo os vereadores anuído com a dispensa
do prazo regimental ente uma votação e outra. Continuando, o senhor
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar
n.º 08/2025, de autoria do Executivo, que “ALTERA A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 19/2019, sendo este
aprovado por maioria absoluta de votos, com 1 voto contrário do
vereador Luiz Paulo Corrêa. Em seguida, colocou-se em segunda
votação os seguintes proejtos de lei: Projeto de Lei n.º 103/2025, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI Nº
1.647/2023 (CÓDIGO DE OBRAS), A LEI Nº 1.645/2023 (USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO) e LEI 1.646/2023 (LEI DE PARCELAMENTO
DE SOLO) e o Projeto de Lei n.º 104/2025, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a doação de bem inservível".Referidos projetos
foram aprovados pelos vereadores de forma unânime. Dando
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em segunda
votação os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 96/2025, de
Ê
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CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO
SAMOEL ESTRAMBECK", Projeto de Lei n.º 97/2025, de autoria do
vereador Adevilson dos Santos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ
BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATALINA PANICHI DE
OLIVEIRA", Projeto de Lei n.º 98/2025, de autoria do vereador Adevilson
dos Santos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SANTO GRANDO", Projeto de Lei n.º
99/2025, de autoria do vereador Adevilson dos Santos, que “Outorga
título de cidadã benemérita a ilustríssima senhora Luciana Aparecida
Vieira”, Projeto de Lei n.º 100/2025, de autoria do vereador Fernando da
Cunha Fiats, que “Outorga título de cidadã benemérita a ilustríssima
senhora Adorali Camargo Domingues”, Projeto de Lei n.º 101/2025, de
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats, que concede “MOÇÃO DE
APLAUSOS DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR DA
IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA IDENTIDADE, SENHOR FABIANO
COSTA DE ALMEIDA" e Projeto de Lei n.º 102/2025, de autoria dos
vereadores Fernando da Cunha Fiats, Adevilson dos Santos, Ivone
Aparecida Mendonça Silva, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa
Ramos, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À
ILUSTRÍSSIMA SENHORA KAREM CHRISTIAN CHAOWICHE
NASSAR" e o Projeto de Resolução n.º 05/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que “Altera a redação do artigo 102 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, e dá outras providências”.
Ambos os projetos foram aprovados em segundo turno, por unanimidade.
Após, o senhor Presidente passou a palavra aos nobres vereadores a fim
de que fizessem seus agradecimentos, solicitações e considerações
finais. Ato contínuo, não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão ordinária,
presente at vai por ele assinada, o Presidente
M: Benedito Azarias), pelo
secretário (Luiz Paulo Correa) e pelos
demais vereadorés presentes. A íntegra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
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[=] CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
2 CNPJ: 77.778.785/0001-52
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