sessao nº 41

= CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
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CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 3559-1122, e-mail: camarajmtavora(QDgmail.com
Ata da Quadragésima (40º.) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 18 dias do mês de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 20:00 horas, no recinto da Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores
Vereadores: Adevilson dos Santos, Benedito Azarias, Carlos Henrique
Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida Mendonça
Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues e Vanessa Ramos de
Oliveira. O Presidente da Câmara, Senhor Benedito Azarias, verificando
o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão. Dando
início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão
anterior que, colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Ainda
na fase do pequeno expediente, efetuou-se a leitura do ofício n.º
414/2025, oriundo do Poder Executivo. Passando-se para a fase do
Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao senhor secretário que
efetuasse a leitura das seguintes proposições: Indicação n.º 293 e
294/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias. Na sequência, a
pedido do senhor Presidente, efetuou-se a leitura de apresentação dos
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 112/2025, de autoria dos
vereadores Carlos Henrique Castanheira e Marcos José Domingues, que
“Institui o Serviço de Transporte Especial aos pacientes portadores de
neoplasia maligna e de transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito
do município de Joaquim Távora/PR, e dá outras providências”, Projeto
de Lei n.º 113/2025, de autoria do vereador Adevison dos Santos, que
"Dispõe sobre a criação de espaço sensorial em Parques e/ou Praças
públicas no Município de Joaquim Távora, e dá outras providências”,
Projeto de Lei n.º 114/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), na forma em que especifica abaixo", Projeto de Lei n.º
115/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que
“Inclui o parágrafo 3º, no artigo 2º, da LEI Nº 1.863/2025 que INSTITUI O
PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Referidos projetos foram enviados para as Comissões Permanentes para
análise e elaboração de pareceres. Continuando na fase do grande
expediente, o senhor secretário efetuou a leitura das seguintes Emendas
Impositivas Orçamentárias: Emenda Orçamentária Impositiva n.º
01/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias, Emenda Orçamentária
Impositiva n.º 02/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique
Castanheira, Emenda Orçamentária Impositiva n.º 03/2025, de autoria do
vereador Marcos José Domingues, Emenda Orçamentária Impositiva n.º
04/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa e da Emenda
Orçamentária Impositiva n.º 05/2025, de autoria do vereador Adevilson
dos Santos, ambas adicionadas ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que
“Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 -
LOA/2026". Referidas emendas foram encaminhadas para as Comissões
Permanentes para análise e elaboração de pareceres. Passando-se para
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em segunda votação o
Projeto de Lei n.º 108/2025, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” PARA
ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, sendo este aprovado por unanimidade pelos nobres
vereadores. Dando continuidade os trabalhos, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final solicitou a retirada de pauta do
Projeto de Lei n.º 109/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias,
que “Dispõe sobre a concessão de diárias para vereadores e demais
servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná”,
a fim de que pudesse melhor analisar seu conteúdo, vez que a
proposição em comento ainda estava dentro do prazo regimental para
elaboração de pareceres. O pedido foi deferido pelo Senhor Presidente,
com a anuência dos demais vereadores. Na sequência, o Senhor
Presidente colocou em primeira votação Projeto de Lei n.º 110/2025, de
sua autoria, que “Dá denominação para o Posto de Saúde do Bairro Asa
Branca, situado no município de Joaquim Távora/PR, e dá outras
providências”. Referido Projeto foi aprovado pela maioria absoluta dos
vereadores, com 1 voto contrário do vereador Luiz Paulo Corrêa. Em
seguida, foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei
n.º 111/2025. de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER
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EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
Civil NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº
1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual restou aprovado
por unanimidade em seu primeiro tumo. Após, o senhor Presidente
passou a palavra aos nobres vereadores, a fim de que fizessem seus
agradecimentos, solicitações e considerações finais. Ato contínuo, não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a sessão ordinária, layrando- se a presente ig
a que vai por ele assinada, o Presidente
(Benedito Azarias), pelo secretário
Paulo Correa) e pelos demais vereadores presentes. A íntegra da
gravação da presente do ssão encontra-se disponível na página do
Facebook Câmara Municipal:
http://www facebook. Mm marajmtavora). Zi.
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41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA –
ESTADO DO PARANÁ.
25/11/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE 
SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA 
da Sessão anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 295/2025, de autoria 
dos vereadores Fernando da Cunha Fiats e Adevilson dos 
Santos.
2 – Efetuar a leitura do Requerimento n.º 77/2025, de 
autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
3 – Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
116/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA 
PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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4 – Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
117/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, 
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE 
CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE 
MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, VISANDO 
A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E 
TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
118/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
6 – Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
119/2025, de autoria do Poder Executivo "Institui o 
Programa "Café da Manhã" na Escolas e dá outras 
providências".
7 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
120/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA 
ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 
AMIGÁVEL/ JUDICIAL IMÓVEL URBANO, NA FORMA QUE 
ESPECÍFICA”.
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8 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
121/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI 
NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-
2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 -
LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 (DOIS 
MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS)."
9 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei
Complementar n.º 09/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que “INCLUI O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 155 DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 12/2018, QUE DISPÕE DO ESTATUTO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM 
TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Efetuar a leitura de apresentação das Emendas Orçamentárias
Impositivas adicionadas ao Projeto Lei n.º 107/2025, que “Estima 
Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 -
LOA/2026”.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 110/2025, de autoria 
do vereador Benedito Azarias, que “Dá denominação para o Posto 
de Saúde do Bairro Asa Branca, situado no município de Joaquim 
Távora/PR, e dá outras providências”. 
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SEGUNDA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 111/2025, de autoria 
do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS 
TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 112/2025, de 
autoria dos vereadores Carlos Henrique Castanheira e Marcos 
José Domingues, que “Institui o Serviço de Transporte 
Especial aos pacientes portadores de neoplasia maligna e de 
transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de 
Joaquim Távora/PR, e dá outras providências”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 113/2025, de autoria 
do vereador Adevison dos Santos, que "Dispõe sobre a criação de 
espaço sensorial em Parques e/ou Praças públicas no Município de 
Joaquim Távora, e dá outras providências".
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 114/2025, de autoria 
do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base 
em superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), na forma em que especifica abaixo".
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 115/2025, de autoria 
do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Inclui o parágrafo 
3º, no artigo 2º, da LEI Nº 1.863/2025 que INSTITUI O 
PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 41ª
(Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Joaquim Távora. 
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QUADRAGÉSIMA (41ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
25/11/2025
 VEREADORES ASSINATURA 
 
 ADEVILSON DOS SANTOS ...........................................................
 
 BENEDITO AZARIAS ...........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA ...........................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................
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