sessao nº 41

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41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA –
ESTADO DO PARANÁ.
25/11/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE 
SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA 
da Sessão anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 295/2025, de autoria 
dos vereadores Fernando da Cunha Fiats e Adevilson dos 
Santos.
2 – Efetuar a leitura do Requerimento n.º 77/2025, de 
autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
3 – Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
116/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA 
PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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4 – Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
117/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, 
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE 
CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE 
MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, VISANDO 
A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E 
TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
118/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
6 – Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
119/2025, de autoria do Poder Executivo "Institui o 
Programa "Café da Manhã" na Escolas e dá outras 
providências".
7 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
120/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA 
ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 
AMIGÁVEL/ JUDICIAL IMÓVEL URBANO, NA FORMA QUE 
ESPECÍFICA”.
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8 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 
121/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI 
NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-
2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 -
LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 (DOIS 
MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS)."
9 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei
Complementar n.º 09/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que “INCLUI O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 155 DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 12/2018, QUE DISPÕE DO ESTATUTO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM 
TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Efetuar a leitura de apresentação das Emendas Orçamentárias
Impositivas adicionadas ao Projeto Lei n.º 107/2025, que “Estima 
Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 -
LOA/2026”.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 110/2025, de autoria 
do vereador Benedito Azarias, que “Dá denominação para o Posto 
de Saúde do Bairro Asa Branca, situado no município de Joaquim 
Távora/PR, e dá outras providências”. 
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SEGUNDA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 111/2025, de autoria 
do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS 
TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 112/2025, de 
autoria dos vereadores Carlos Henrique Castanheira e Marcos 
José Domingues, que “Institui o Serviço de Transporte 
Especial aos pacientes portadores de neoplasia maligna e de 
transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de 
Joaquim Távora/PR, e dá outras providências”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 113/2025, de autoria 
do vereador Adevison dos Santos, que "Dispõe sobre a criação de 
espaço sensorial em Parques e/ou Praças públicas no Município de 
Joaquim Távora, e dá outras providências".
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 114/2025, de autoria 
do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base 
em superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), na forma em que especifica abaixo".
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 115/2025, de autoria 
do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Inclui o parágrafo 
3º, no artigo 2º, da LEI Nº 1.863/2025 que INSTITUI O 
PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 41ª
(Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Joaquim Távora. 
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QUADRAGÉSIMA (41ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
25/11/2025
 VEREADORES ASSINATURA 
 
 ADEVILSON DOS SANTOS ...........................................................
 
 BENEDITO AZARIAS ...........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA ...........................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................
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