sessao nº 3

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3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
22/01/2025
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
Presidente: Colocar em discussão e votação a ata da sessão anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 18/2025, de 
autoria do vereador Benedito Azarias.
Presidente: Colocar em discussão e votação a proposição.
2 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 19/2025, de 
autoria do vereador Benedito Azarias.
Presidente: Colocar em discussão e votação a proposição.
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 02/2025, de 
autoria do vereador Benedito Azarias.
Presidente: Colocar em discussão e votação a proposição.
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ORDEM DO DIA
 
1 – Na ordem do dia, considerando os pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.º 01/2025, de autoria do 
Poder Executivo que “Altera a redação do parágrafo 1º, do art. 2º, da lei nº 1.620/2022, 
que instituiu, no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para 
servidores ativos e dá outras providências”.
Presidente: colocar em votação a dispensa do prazo regimental.
2 – Dispensado o prazo regimental, coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.º 
01/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera a redação do parágrafo 1º, do art. 
2º, da lei nº 1.620/2022, que instituiu, no âmbito da administração pública municipal, 
auxílio alimentação para servidores ativos e dá outras providências”.
3 – Ainda na ordem do dia, considerando os pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.º 02/2025, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo municipal a conceder o índice de 
reposição inflacionária aos servidores municipais”.
Presidente: colocar em votação a dispensa do prazo regimental.
4 – Dispensado o prazo regimental, coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.º 
02/2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo municipal a 
conceder o índice de reposição inflacionária aos servidores municipais”.
5 – Continuando na ordem do dia, considerando os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.º 03/2025, de 
autoria do Poder Executivo que “Altera os valores do piso salarial do magistério 
constantes do anexo IV da lei 1.369/2025 e dá outras providências”.
Presidente: colocar em votação a dispensa do prazo regimental.
6 - Dispensado o prazo regimental, coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.º 
03/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera os valores do piso salarial do 
magistério constantes do anexo IV da lei 1.369/2025 e dá outras providências”.
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7 – Seguindo na ordem do dia, considerando os pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.º 04/2025, de autoria do 
Poder Executivo que “Altera a estrutura organizacional da secretaria municipal de 
assistência social e inclui dispositivos na lei complementar nº 19/2019, que “dispõe
sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão e as funções de confiança na 
administração pública municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná”. 
Presidente: colocar em votação a dispensa do prazo regimental.
8 - Dispensado o prazo regimental, coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.º 
04/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera a estrutura organizacional da 
secretaria municipal de assistência social e inclui dispositivos na lei complementar nº 
19/2019, que “dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão e as 
funções de confiança na administração pública municipal de Joaquim Távora, Estado 
do Paraná”. 
9 - Por fim, ainda na ordem do dia, considerando os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.º 05/2025, de 
autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivo da lei complementar 19/2019 que 
dispõe sobre a estrutura organizacional e dos cargos em comissão e funções de 
confiança na administração pública municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná.”
Presidente: colocar em votação a dispensa do prazo regimental.
10 - Dispensado o prazo regimental, coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.º 
05/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivo da lei complementar 
19/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional e dos cargos em comissão e 
funções de confiança na administração pública municipal de Joaquim Távora, Estado 
do Paraná.”
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 3ª 
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora.