sessao nº 1

Ata da Quadragésima Quarta (44º.) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 20:00 horas no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores Vereadores:
Adevilson dos Santos, Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira,
Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo
Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa
Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara verificando o quórum legal,
declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão. Dando início ao Pequeno
Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior que, colocada
em discussão e votação ficou aprovada. Passando-se para O Grande
Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao secretário para efetuar a leitura
de apresentação das seguintes proposições: Indicação n.º 298/2025, de
autoria da vereadora Vanessa Ramos de Oliveira, Indicação n.º 299/2025,
de autoria do vereador Benedito Azarias, bem como dos Requerimentos
80 e 81/2025, ambos de autoria do vereador Benedito Azarias.
Mencionados requerimentos foram colocados em discussão e aprovados
pelo Plenário. Passsando-se para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente
colocou em segunda votação o Projeto de Lei n.º 122/2025, de autoria do
vereador Fernando da Cunha Fiats, que “Altera a especificação constante
do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º
31/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem
como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos”, restando
este aprovado em 2º turno, por unanimidade. Em seguida, o senhor
Presidente colocou em votação única as seguintes emendas: Emenda
Modificativa n.º 07/2025 e Emenda Modificativa n.º 08/2025, de autoria do
vereador Benedito Azarias, ambas adicionadas ao Projeto de Lei n.º
107/2025, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”, as quais restaram
aprovadas. Na sequência, foram colocadas em discussão e votação os
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 107/2025, de autoria do
Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, PROJETO DE LEI Nº 124/2025, de autoria do Poder
Executivo, que” DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR PARA O PERÍODO DE 2026 A
2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei n.º 125/2025, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES
REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO", Projeto de Lei n.º
126/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto
de Lei Complementar n.º 10/2025, de autoria do Executivo, que “ALTERA
O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 19/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”, Projeto de
Lei Complementar n.º 11/2025, de autoria do Executivo, que “ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 19/2019 QUE “DISPÕE SOBRE
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”, Projeto de Lei
Complementar n.º 12/2025, de autoria do Executivo, que “ALTERA A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO E INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE "DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM
COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”,
Projeto de Resolução n.º 06/2025, de autoria da Mesa Diretora que
“DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE TODAS AS
SESSÕES PLENÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA
CÂMARA MUNICIPAL JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Os referidos projetos foram aprovados em primeira e
segunda votação, tendo sido aprovada a dispensa do prazo regimental
pelo Plnário entre uma votação e outra. Após, o senhor Presidente passou
a palavra aos nobres vereadores, a fim de que fizessem seus
agradecimentos, solicitações e considerações. Ato contínuo, não havendo
nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a sessão ordinária, lavrandose a presente ata que vai por
ele assinada, o Presidente (Benedito Azarias),
pelo secretário + (Luiz Paulo Correa) e pelos
demais vereadores pre E nisso, A íntegra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(http://www.facebook.com/camarajmtavora).
Adelson E nda
Carlos Henrique Castanheira
Fernando da Cunha Fiats
Valdirene Cabrera fi
Urnassa Rorues
Vanessa Ramos de Oliveira

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1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
14/01/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do 
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE 
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do 
PROJETO DE LEI Nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA 
A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE 
INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do 
Projeto de Lei n.º 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que: “Autoriza o
Poder Legislativo a recompor o valor do auxílio alimentação dos 
servidores da Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao 
ano de 2025 e dá outras providências”.
Não há matéria a ser discutida ou votada na Ordem do Dia.
2
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 1ª Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em 
14.01.2026.