sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. o 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavoraGDgmail.com
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Ata da 2º (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim
Távora, Estado do Paraná, realizada no dia 22 de Janeiro do ano de 2026
dois mil e vinte e seis. Às 20:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na
sala de sessões da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson
dos Santos, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone
Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues,
Valdirene Cabrera Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. Verificando o
quórum legal, declarou-se, em nome de “Deus”, aberta a Sessão, a qual foi
conduzida pelo Vice-Presidente, Sr. Carlos Henrique Castanheira. Dando
início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior
que, colocada em discussão e votação ficou aprovada. Passando-se para a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em primeira votação os seguintes
projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE
DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”;
PROJETO DE LEI Nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A
REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE
INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei n.º 03/2025, de autoria do Poder Legislativo
que: “Autoriza o Poder Legislativo a recompor O valor do auxílio alimentação
dos servidores da Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao
ano de 2025 e dá outras providências”. Referidos projetos foram aprovados em
primeiro turno pelos vereadores, por unanimidade. Na sequência, o Presidente
em exercício colocou em votação a dispensa do prazo regimental, a qual foi
aprovada pelos vereadores, tendo em seguida sido realizada a segunda
votação dos projetos acima elencados. Ambos restaram aprovados em
segundo turno. Em seguida, não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente sessão
Ata da 2º. (Segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 22 de janeiro de 2026.
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extraordinária, lavrando-se a presente at vai por ele assinada, o
Presidente em exercício (Carlos Henrique
Castanheira), pelo secretário (Luiz Paulo Corrêa) e
pelos demais vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(http:/Avww facebook.com/camarajmtavora).
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Adevilson dos Santos
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Fernando da Cunha Fiats
Ivone Aparecida ma Silva
Marcos a Domingues
Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da 2º. (Segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 22 de janeiro de 2026.

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Ata da 1º (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim
Távora, Estado do Paraná, realizada no dia 03 de fevereiro do ano de 2026
dois mil e vinte e seis. Às 20:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na
sala de sessões da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson
dos Santos, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone
Aparecida Mendonça Silva, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera
Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. Verificando-se o quórum legal,
declarou-se, em nome de “Deus”, aberta a Sessão, a qual foi conduzida pelo
Vice-Presidente, Sr. Carlos Henrique Castanheira. Dando início ao Pequeno
Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior que, colocada em
discussão e votação, ficou aprovada. Passando-se para a fase do Grande
Expediente, o senhor secretário efetuou a leitura das seguintes proposições:
Indicação n.º 02/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias, Indicação n.º
03/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues, Indicação n.º 04/2026, de
autoria do vereador Benedito Azarias, Indicação n.º 05/2026, de autoria do vereador
Luiz Paulo Corrêa, Indicação n.º 06/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique
Castanheira, Requerimento n.º 01/2026, de autoria do vereador Marcos José
Domingues, Requerimento n.º 02/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa,
Requerimento n.º 03/2026 e 04/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos,
Requerimento n.º 05/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira,
Requerimento n.º 06/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias e Requerimento
n.º 07/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues. Os requerimentos
propostos foram colocados em discussão e restaram aprovados pelos nobres
vereadores. Ainda na fase do Grande Expediente, o senhor secretário, a pedido
do senhor Presidente, efetuou a leitura de apresentação dos seguintes Projetos
de Lei: Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que:
“Altera dispositivos da lei complementar 012/2018, que dispõe do estatuto dos
servidores públicos do município de Joaquim Távora"; Projeto de Lei nº 04/2026, de
autoria do Executivo, que "Altera os valores do piso salarial do magistério constantes
do anexo IV da lei 1.369/2015 e dá outras providências”, Projeto de Lei Ordinária n.º
05/2026, de autoria do Poder Executivo que: "Altera dispositivos da lei complementar
Ata da qº. (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026.
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012/2018, que dispõe do estatuto dos servidores públicos do município de Joaquim
Távora", Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2026, de autoria do Poder Executivo que:
"Cria novas vagas no quadro de pessoal do município de Joaquim Távora, e dá outras
providências” e Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2026, de autoria do Executivo que
“ALTERA O VALOR DO ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO
QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA QUE SE ENCONTREM
NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE MERENDEIRA”. Referidos Projetos foram
encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres. Na
sequência, o senhor secretário procedeu a leitura de apresentação do Veto n.º 06 ao
Projeto n.º 80/2025 e do Veto n.º 07 ao Projeto n.º 112/2025, sendo ambos
encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e
pareceres. Em seguida, não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente sessão
ordinária, lavrando-se a,presente ata que vai por ele assinada, o Presidente em
exercício (Carlos Henrique Castanheira), pelo
segundo secretário 4 es. (Marcos José Domingues) e
pelos demais vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(http:/Awmww facebook. com/camarajmtavora).
/) Pio dh, 2.1s
Adevilson dos Santos
Fernando da Cunha Fiats
Ata da qº. (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026.
E
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
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Wonusha E, STO
Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da qº. (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026.