sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
Ata da 22 (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
Estado do Paraná, realizada no dia 10 de fevereiro do ano de 2026 dois mil e vinte
e seis. Às 20:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na sala de sessões da
Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson dos Santos, Benedito
Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida:
Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera
Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. O Presidente, Senhor Benedito Azarias,
verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão. Dando
início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior que,
colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Passando-se para a fase do
Grande Expediente, o senhor secretário efetuou a leitura das seguintes
proposições: Indicação n.º 07/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias,
Indicação n.º 08/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues e
Requerimento n.º 08/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias. O
requerimento proposto foi colocado em discussão e restou aprovado pelos nobres
vereadores. Ainda na fase do Grande Expediente, o senhor secretário, a pedido do
senhor Presidente, efetuou a leitura de apresentação dos seguintes Projetos de
Lei: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 08/2025, de autoria do vereador Adevisison
dos Santos que “Dá denominação ao Velório do Distrito do São Roque do Pinhal, e
dá outras providências” e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09/2026, de autoria do
Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
ACORDO EXTRAJUDICIAL E EFETUAR PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS ATIVOS QUE PERCEBIAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFERENTE
A DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DE FÉRIAS RELATIVAS AOS ANOS DE 2021 E 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Referidos Projetos foram encaminhados às
Ata da 2º. (Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
e
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Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres. Passando-se para a
Ordem do Dia, o senhor Presidente colocou em primeira votação os seguintes
projetos de lei: Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo, que "Altera os
valores do piso salarial do magistério constantes do anexo IV da lei 1.369/2015 e
dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2026, de autoria do Poder
Executivo que: “Cria novas vagas no quadro de pessoal do município de Joaquim
Távora, e dá outras providências” e Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2026, de
autoria do Executivo que “ALTERA O VALOR DO ABONO AOS SERVIDORES
PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA QUE
SE ENCONTREM NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE MERENDEIRA”, sendo ambos
aprovados pelos vereadores em primeiro turno, por unanimidade. Na sequência, o
senhor Presidente colocou em votação o Veto n.º 06 ao Projeto n.º 80/2025, o
qual foi acatado pelos nobres vereadores de forma unânime. Dando continuidade
aos trabalhos, o senhor Presidente colocou em votação o Veto n.º 07 ao Projeto
n.º 112/2025, sendo este rejeitado pelos vereadores, por unanimidade. Na
sequência, o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores presentes, a fim
de que fizessem suas considerações finais e eventuais solicitações verbais. Por fim,
não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a 22 Sessão Ordinária, lavran
ele assinada, o Presidente (Benedito Azarias), pelo
secretário, Kem, Voto nv (Luiz "Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(https://www.facebook.com/camarajmtavora).
Dbd dos RH
Adevilson dos Santos
a presente ata que vai por
Ata da 2º. (Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
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Carlos me Castanheira
Maoneada Am lo ih
Fernando da Cunha Fiats
Valdirene Cabrera Mendes
Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da 2º. (Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.

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3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM 
TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
12/02/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 09/2026, de 
autoria do vereador Benedito Azarias.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 09/2026, de 
autoria do vereador Benedito Azarias.
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
1 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei 
n.º 10/2025, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO DO 
PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº. 1.794/2025, QUE INSTITUIU AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
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2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei 
n.º 11/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS 
CONSELHEIROS TUTELARES”.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo, que "Altera os 
valores do piso salarial do magistério constantes do anexo IV da lei 1.369/2015 e dá 
outras providências
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2026, de autoria do Poder Executivo 
que: "Cria novas vagas no quadro de pessoal do município de Joaquim Távora, e dá 
outras providências”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2026, de autoria do Executivo que
“ALTERA O VALOR DO ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO 
EFETIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA QUE SE ENCONTREM NO 
DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE MERENDEIRA”.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Joaquim Távora, realizada em 12.02.2026.