sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
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Ata da 32 (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
Estado do Paraná, realizada no dia 12 de fevereiro do ano de 2026 dois mil e vinte
e seis. Às 19:00 (dezenove) horas do mesmo dia, reuniram-se na sala de sessões
da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson dos Santos, Benedito
Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida
Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera
Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. O Presidente, Senhor Benedito Azarias,
verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão. Dando
início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior que,
colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Passando-se para a fase do
Grande Expediente, o senhor secretário efetuou a leitura das seguintes
proposições: Indicação n.º 09/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias e
Requerimento n.º 09/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias. O
requerimento proposto foi colocado em discussão e restou aprovado pelos nobres
vereadores. Ainda na fase do Grande Expediente, o senhor secretário, a pedido do
senhor Presidente, efetuou a leitura de apresentação dos seguintes Projetos de
Lei: Projeto de Lei n.º 10/2026, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A
REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº. 1.794/2025, QUE INSTITUIU
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei n.º 11/2026, de autoria do Poder Executivo que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES”. Referidos Projetos
foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de
pareceres. Passando-se para a Ordem do Dia, o senhor Presidente colocou em
segunda votação os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 04/2026, de
Ata da 3º. (Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026.
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autoria do Executivo, que “Altera os valores do piso salarial do magistério
constantes do anexo IV da lei 1.369/2015 e dá outras providências, Projeto de Lei
Ordinária n.º 06/2026, de autoria do Poder Executivo que: "Cria novas vagas no
quadro de pessoal do município de Joaquim Távora, e dá outras providências” e
Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2026, de autoria do Executivo que “ALTERA O
VALOR DO ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA QUE SE ENCONTREM NO DESEMPENHO DE
FUNÇÃO DE MERENDEIRA”, sendo ambos aprovados pelos vereadores em
segundo turno, por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente passou a
palavra aos vereadores presentes, a fim de que fizessem suas considerações finais
e eventuais solicitações verbais. Por fim, não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 32 Sessão
rdinária, Javrando-se a repente ata que vai por ele assinada, o Presidente
Vo (Benedito Azarias), pelo
secretário AND (Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(https://www.facebook.com/camarajmtavora).
/
a AL Vaya o JO
Adevilson dos Santos
Carlos Henri Castanheira
Mica do Go Hugh
Fernando da Cunha Fiats
Ata da 3º, (Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026.
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Ivone Aparecida
ifosé José Domingues
Valdirene a Mendes
Quamasdo Rome.
Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da 3º. (Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026.

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4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM 
TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
24/02/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 11/2026, de 
autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 12/2026, de 
autoria do vereador Adevilson dos Santos e Fernando da Cunha Fiats.
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 13/2026, de 
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
4 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 14/2026, de 
autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa. 
5 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 15/2026, de 
autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa. 
6 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 17/2026, de 
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
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7 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 18/2026, de 
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
8 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 19/2026, de 
autoria da vereadora Valdirene Cabrera Mendes.
9 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do requerimento n.º 10/2026, de 
autoria do vereador Adevilson dos Santos.
10 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 11/2026, de 
autoria da vereador Luiz Paulo Corrêa. 
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei 
n.º 13/2026, de autoria do Poder Executivo que “Concede desconto no IPTU e taxas a 
todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido imposto em parcela única”.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação da Emenda 
Modificativa/Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que “Altera 
dispositivos da Lei Complementar n.º 012/2018, que dispõe do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora”.
ORDEM DO DIA
1ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 08/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEVIlSON DOS SANTOS QUE “DÁ DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO 
DO DISTRITO DO SÃO ROQUE DO PINHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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1ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09/2026, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E EFETUAR PAGAMENTO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS QUE PERCEBIAM ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE, REFERENTE A DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DE FÉRIAS 
RELATIVAS AOS ANOS DE 2021 E 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 10/2026, de autoria do Poder Executivo que 
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº. 1.794/2025, 
QUE INSTITUIU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 11/2026, de autoria do Poder Executivo que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE 
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES”.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 4ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Joaquim Távora, realizada em 24.02.2026.