sessao nº 5

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Pauta da 5ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes
06/03/2025 – 19h00min
Pauta em discussão (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
1) Projeto de Lei n.º 14/2026, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e repassar 
recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil, nos 
termos da Lei n.º 1.904/2025 (LOA), e dá outras providências.
2) Projeto de Resolução n.º 01/2026, que “Regulamenta a 
utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Joaquim 
Távora e dá outras providências”.
3) Projeto de Resolução n.º 02/2026, que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara 
Municipal de Joaquim Távora, no valor de R$ 15.000 (quinze) 
mil reais)”.
4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria 
da Presidência, que” Dispõe sobre o cancelamento/rescisão do 
Contrato Administrativo nº 021/2025, oriundo do Processo Licitatório 
modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2025, celebrado entre a Câmara 
Municipal de Joaquim Távora/PR e a empresa L J Mondardo e Cia Ltda 
– CNPJ/MF nº 04.158.848/0001-02, e dá outras providências”.