sessao nº 22

Ata da Vigésima primeira (212) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 23 de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 20:00 horas, no
recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Antônio Luiz Gabriel,
Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats,
Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues,
Vanessa Ramos de Oliveira e Valdirene Cabrera Mendes. O Presidente,
Senhor Benedito Azarias, verificando o quórum legal, declarou, em nome de
“Deus”, aberta a Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a
leitura da ata da sessão anterior que, colocada em discussão e votação,
restou aprovada. Passando-se para fase do Grande Expediente, o Sr.
Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das
seguintes proposições: Indicação n.º 193/2025, de autoria do vereador Luiz
Paulo Corrêa, Indicação n.º 194/2025, de autoria do vereador Fernando da
Cunha Fiats, Requerimento n.º 42/2025, de autoria do vereador Marcos
José Domingues e Requerimento n.º 43/2025, de autoria do vereador
Benedito Azarias. Referidos requerimentos foram colocados em discussão
e restaram aprovados. Ainda na fase do Grande Expediente, foram
apresentados os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 68/2025,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O VALOR DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ATENDENTE DE
FARMÁCIA, PINTOR E TÉCNICO DE SEGURANÇA DE TRABALHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI Nº 69/2025, DE AUTORIA
DO EXECUTIVO, QUE “CRIA NOVA VAGA DE NUTRICIONISTA NO
QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo ambos encaminhados às Comissões
Permanentes para elaboração de pareceres. Passando-se para a Ordem do
Dia, o Senhor Presidente, considerando os pareceres favoráveis das
Comissões Permanentes, colocou em segunda votação o Projeto de lei n.º
60/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera as especificações
constantes do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda
Impositiva n.º 13/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º
1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nelas
previstos, o qual foi aprovado por unanimidade. Continuando na Ordem do
Dia, o Senhor President colocou em primeira votação os seguintes projetos:

2
PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM
TÁVORA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, PROJETO DE LEI N.º 65/2025, de autoria do
Vereador Fernando da Cunha Fiats, que concede Moção de Aplausos ao
Ilustríssimo Senhor Fabiano de Oliveira, conhecido carinhosamente como
“Churrasco”, PROJETO DE LEI N.º 66/2025, de autoria do Vereador
Fernando da Cunha Fiats que “Outorga título de Cidadão Honorário ao
llustríssimo Senhor Adelino de Jesus Ferreira” e PROJETO DE LEI N.º
67/2025, de autoria do Vereador Fernando da Cunha Fiats, que concede
Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Pastor da Igreja Evangélica Mistério
Divino, Senhor Anito Silva do Prado. Ambos os projetos acima mencionados
foram aprovados pelos vereadores em sua segunda votação. Após concluídas
as votações, o Senhor Presidente chamou ao Plenário o Secretário Municipal
de Administração e Fazenda, Senhor Anderson Altea Leme, bem como o
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente,
Senhor Claudinei Vieira, os quais dicorreram sobre as atribuições de suas
respectivas pastas e esclareceram os questionamentos feitos pelos nobres
vereadores. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra aos
vereadores presentes a fim de que fizessem suas considerações finais e
eventuais solicitações verbais. Por fim, não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 212 Sessão
Ordinária, ando -Sse a presente ata que vai por ele assinada, o Presidente
Bus. MON (Benedito Azarias), pelo
secretário
(Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(https://www.facebook.com/camarajmtavora).
Antônio Luiz Gabriel
Carlos Tre me
NV:
Fernando da Cunha Fiats
Marcos José Domingues
Pomudo Pomugl,
Vanessa Ramos de Oliveira
Valdirene Cabrera Mendes

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Resumo da 21º Reunião Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 1º (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 20:00
Encerramento: 23/06/2025 -
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Benedito Azarias/
Vice-Presidente: Carlos Henrique Castanheira/
Primeiro-Secretário: Luiz Paulo Corrêa/
Segundo-Secretário: Marcos Domingues/
Lista de Presença da Sessão
Antônio Luis Gabriel/
Benedito Azarias/
Carlos Henrique Castanheira/
Fernandinho do Gás/
Ivone Aparecida Mendonça Silva/
Luiz Paulo Corrêa/
Marcos Domingues/
Valdirene Cabrera Mendes/
Vanessa Ramos/
Correspondências
O O
Expedientes
GRANDE EXPEDIENTE
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377, São Lucas - Joaquim Távora PR Tel.: (43) 3559-1122
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Resumo da 21º Reunião Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 12 (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 193/2025, de autoria
do vereador Luiz Paulo Corrêa.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 194/2025, de autoria do
vereador Fernando da Cunha Fiats.
3 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 42/2025, de
autoria do vereador Marcos José Domingues.
4 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 43/2025, de
autoria do vereador Benedito Azarias.
APRESENTAÇÃO PROJETOS
APRESENTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 68/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
QUE “ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ATENDENTE DE
FARMÁCIA, PINTOR E TÉCNICO DE SEGURANÇA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
APRESENTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 69/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE
“CRIA NOVA VAGA DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE
JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
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Matérias do Expediente
1 - Ind Indicação 193/2025 Várias pessoas que residem no Matéria lida
Turno: Distrito do Joá e nos Bairros do
Autor: Luiz Paulo Corrêa Cruzeiro e Ceboleiro, usuárias do
SUS, são atendidas em
Jacarezinho, Santo Antônio da
Platina e outros Municípios, sendo
que os ônibus e/ou vans saem do
Posto Central. Assim, solicita que
seja disponibilizado veículo para
transportar os que residem nas
localidades acima apontadas até o
Posto de Posto de Saúde Central,
pois muitos não têm como
deslocarem-se até a cidade.
2 - Ind Indicação 194/2025 Para que o Executivo, pelo Matéria lida
Turno: respectivo Setor proceda a
Autor: Fernandinho do Gás sinalização vertical e horizontal de
uma lombada existente na Rua
Tenente Ubirajara de Souza,
próximo ao n. 318 (Oficina do
Josinei), no Bairro Vila Nova, pois
há risco de acidentes. Também
solicita que seja realizado
levantamento sobre situações
similares e que sejam também
reforçadas as devidas sinalizações
de trânsito.
3 - Req Requerimento 42/2025 Reitera o já contido na indicação Aprovado por maioria de votos
Turno: n. 144/25, no que se refere a (absoluta)
Autor: Marcos Domingues necessidade de que o Município
atenda as exigências normativas
para regular funcionamento do
SAMU, diante do risco de perder
tal serviço. Outros Municípios da
Região, tal qual como Ribeirão
Claro, já tomaram as devidas
iniciativas e se adequara, sendo
necessário que o nosso também
assim o faça.
4 - Req Requerimento 43/2025 Para que o Poder Executivo, por Aprovado por maioria de votos
Turno: meio da Secretaria competente, (absoluta)
Autor: Benedito Azarias envie à esta Casa de Leis relatório
quantitativo das árvores que
foram erradicadas no município e
cópia das respectivas autorizações
por parte do Poder Público,
mediante laudo, nos casos
exigidos pela lei.
5 - PLO Projeto de Lei Ordinário R
68/2025 SÚMULA: ALTERA O VALOR DOS
Turno: VENCIMENTOS BÁSICOS DOS
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC. | CARGOS DE ATENDENTE DE
FARMÁCIA, PINTOR E TÉCNICO
DE SEGURANÇA DE TRABALHO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Era Lo a estan
PROJETO DE LEI Nº 68/2025 - Matéria lida
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6 - PLO Projeto de Lei Ordinário PROJETO DE LEI Nº 69/2025 - Matéria lida
69/2025 SÚMULA: CRIA NOVA VAGA DE
Turno: NUTRICIONISTA NO QUADRO DE
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC. PESSOAL DO MUNICÍPIO DE
JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Requerimento nº 43 de 2025 Antônio Luis Gabriel Sim
Benedito Azarias Não Votou
Carlos Henrique Castanheira Sim
Fernandinho do Gás Sim
Ivone Aparecida Mendonça Silva Sim
Luiz Paulo Corrêa Sim
Marcos Domingues Sim
Valdirene Cabrera Mendes Sim
Vanessa Ramos Sim
Requerimento nº 42 de 2025 Antônio Luis Gabriel Sim
Benedito Azarias Não Votou
Carlos Henrique Castanheira Sim
Fernandinho do Gás Sim
Ivone Aparecida Mendonça Silva Sim
Luiz Paulo Corrêa Sim
Marcos Domingues Sim
Valdirene Cabrera Mendes Sim
Vanessa Ramos Sim
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio Luis Gabriel/
Benedito Azarias/
Carlos Henrique Castanheira/
Fernandinho do Gás/
Ivone Aparecida Mendonça Silva/
Luiz Paulo Corrêa/
Marcos Domingues/
Valdirene Cabrera Mendes/
Vanessa Ramos/
2 D—Dw—>w—>—>—————
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2028) (Atual) Legislatura
Matérias da Ordem do Dia
65/2025
Turno:
Autor: Fernandinho do Gás
ma
1 - PLO Projeto de Lei Ordinário
60/2025
Turno:
Autor: PODER LEGISLATIVO - P
LEGISLATIVO
2 - PLO Projeto de Lei Ordinário
64/2025
Turno:
Autor: PODER EXECUTIVO - P EXEC.
3 - MH Moção de Homenagem
Altera as especificações
constantes do Programa de
Trabalho instituído no artigo 1º da
Emenda Impositiva n.º 13/2024,
adicionada à Lei Orçamentária
Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem
como autoriza o remanejamento
dos recursos nelas previstos.
Obs.: Para 2º votação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 925, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2004, QUE
INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE
JOAQUIM - TÁVORA A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO
DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO
149-A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Obs.: Para 1º votação.
"MOÇÃO DE APLAUSOS
Aprovado por maioria de votos
(absoluta)
2º votação.
Aprovado por maioria de votos
(absoluta)
1º votação.
Aprovado por maioria de votos
66/2025
Turno: Primeiro
Autor: Fernandinho do Gás
67/2025
Turno:
Autor: Fernandinho do Gás
4 - MH Moção de Homenagem
5 - MH Moção de Homenagem
DIRECIONADA AO (absoluta)
ILUSTRÍSSIMO SENHO FABIANO
DE OLIVEIRA, 12 Votação.
CARINHOSAMENTE
CONHECIDO CoMo
CHURRASCO".
Obs.: Para 1º Votação.
“Outorga título de Cidadão Aprovado por maioria de votos
Honorário ao Ilustríssimo Senhor (absoluta)
Adelino de Jesus Ferreira”.
12 votação.
Obs.: Para 18 Votação.
Moção de Aplausos direcionada ao
Iustríssimo Pastor da Igreja
Evangélica Mistério Divino,
Senhor Anito Silva do Prado.
Obs.: Para 12 votação.
Aprovado por maioria de votos
(absoluta)
12 votação.
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2028) (Atual) Legislatura
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Moção de Homenagem nº 67 de 2025 Antônio Luis Gabriel Sim
Benedito Azarias Não Votou
Carlos Henrique Castanheira Sim
Fernandinho do Gás Sim
Ivone Aparecida Mendonça Silva Sim
Luiz Paulo Corrêa Sim
Marcos Domingues Sim
Valdirene Cabrera Mendes Sim
Vanessa Ramos Sim
Antônio Luis Gabriel Sim
Benedito Azarias Não Votou
Carlos Henrique Castanheira Sim
Fernandinho do Gás Sim
Ivone Aparecida Mendonça Silva Sim
Luiz Paulo Corrêa Sim
Marcos Domingues Sim
Valdirene Cabrera Mendes Sim
Vanessa Ramos Sim
Moção de Homenagem nº 66 de 2025
Moção de Homenagem nº 65 de 2025 Antônio Luis Gabriel Sim
Benedito Azarias Não Votou
Carlos Henrique Castanheira Sim
Fernandinho do Gás Sim
Ivone Aparecida Mendonça Silva Sim
Luiz Paulo Corrêa Sim
Marcos Domingues Sim
Valdirene Cabrera Mendes Sim
Vanessa Ramos Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2025 Antônio Luis Gabriel Sim
Benedito Azarias Não Votou
Carlos Henrique Castanheira Sim
Fernandinho do Gás Sim
Ivone Aparecida Mendonça Silva Sim
Luiz Paulo Corrêa Sim
Marcos Domingues Sim
Valdirene Cabrera Mendes Sim
Vanessa Ramos Sim
pes de Lei Ordinário nº 60 de 2025 Antônio Luis Gabriel Sim
Benedito Azarias Não Votou
Carlos Henrique Castanheira Sim
Fernandinho do Gás Sim
Ivone Aparecida Mendonça Silva Sim
Luiz Paulo Corrêa Sim
Marcos Domingues Sim
Valdirene Cabrera Mendes Sim
Vanessa Ramos Sim
Oradores da Ordem do Dia
o
1 - Benedito Azarias/
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Resumo da 21º Reunião Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 12 (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Benedito Azarias/
Considerações Finais
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22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
30/06/2025
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Ofício n.º 068/2025, 
oriundo da ABEF/Movimento Afro.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 195/2025, 
de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
44/2025, autoria do vereador Benedito Azarias.
3 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
45/2025, de autoria da vereadora Vanessa Ramos de Oliveira.
2
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
APRESENTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 70/2025, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS 
NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM 
TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM CONFORMIDADE COM O 
ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
APRESENTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 71/2025, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
MÉDICOS VETERINÁRIOS, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO”.
VETO
 
LEITURA DO VETO PARCIAL AO PROJETO 48/2025 – ENCAMINHAR À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA 
ELABORAÇÃO DE PARECERES
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
2ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 22 
DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM 
TÁVORA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL”.
3
2ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N.º 65/2025, de autoria do Vereador 
Fernando da Cunha Fiats, que concede Moção de Aplausos ao Ilustríssimo 
Senhor Fabiano de Oliveira, conhecido carinhosamente como “Churrasco”. 
2ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N.º 66/2025, de autoria do Vereador 
Fernando da Cunha Fiats que “Outorga título de Cidadão Honorário ao 
Ilustríssimo Senhor Adelino de Jesus Ferreira”.
2ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N.º 67/2025, de autoria do Vereador 
Fernando da Cunha Fiats, que concede Moção de Aplausos ao Ilustríssimo 
Pastor da Igreja Evangélica Mistério Divino, Senhor Anito Silva do Prado. 
1ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 68/2025, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS 
CARGOS DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, PINTOR E TÉCNICO DE 
SEGURANÇA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1ª VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 69/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 
QUE “CRIA NOVA VAGA DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DO 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 22ª Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
4
VIGÉSIMA VIGÉSIMA (22ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
 30/06/2025
Inscrição para os vereadores fazerem uso da palavra nas Considerações Finais.
 VEREADORES ASSINATURA 
 
ANTÔNIO LUIS GABRIEL ...........................................................
BENEDITO AZARIAS .........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA .......................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................