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← Joaquim Távora (PR)

sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2026-03-10
native_id50

Documents (2)

ata #

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e
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavoraQDgmail.com
1
Ata da 3º (terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim
Távora, Estado do Paraná, realizada no dia 06 de março do ano de 2026 (dois
mil e vinte e seis). Às 19:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na sala
de sessões da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson dos
Santos, Benedito Azarias, Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida
Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene
Cabrera Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. Verificando o quórum legal,
o Presidente, Sr. Benedito Azarias, declarou, em nome de “Deus”, aberta a
Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da
sessão anterior que, colocada em discussão e votação ficou aprovada.
Passando-se para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em primeira
votação o Projeto de Lei n.º 14/2026, de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e repassar recursos financeiros
para Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei n.º 1.904/2025
(LOA), e dá outras providências. Referido Projeto foi aprovado em primeiro
turno. Continuando, o Sr. Presidente colocou em votação única as seguintes
proposições: Projeto de Resolução n.º 01/2026, que “Regulamenta a utilização
dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras
providências”, Projeto de Resolução n.º 02/2026, que “Dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, no valor de R$ 15.000 (quinze) mil reais)' e PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria da Presidência, que” Dispõe
sobre o cancelamento/rescisão do Contrato Administrativo nº 021/2025, oriundo
do Processo Licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2025, celebrado
entre a Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR e a empresa L J Mondardo e
Cia Ltda — CNPJ/MF nº 04.158.848/0001-02, e dá outras providências”, as
queis restaram aprovadas pelos vereadores. Em seguida, não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente sessão extraordinária, lavrando-se a presente ata que vai
Ata da 3º. (Terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 06 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavoraQDgmail.com
2
por ele ris 4 Presi Y (Benedito Azarias),
pelo secretário Vo (Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes.'A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(http:/Avww facebook.com/camarajmtavora).
Adevilson dos Santos
»
Fernando da Cunha Fiats
Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da 3º. (Terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 06 de março de 2026.

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pauta #

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6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
10/03/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Ofício n.º 
056/2026, oriundo do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
26/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
27/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
28/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
2
4 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
29/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
5 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
30/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
6 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 14/2026, de autoria da vereador Fernando da Cunha Fiats. 
APRESENTAÇÃO DE MOÇÕES
1 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 01/2026, de Moção de Aplausos, de autoria das 
vereadoras Valdirene Cabrera Mendes, Ivone Aparecida Mendonça 
Silva e Vanessa Ramos de Oliveira.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação o 
Projeto de Lei n.º 02/2026, de Moção de Reconhecimento e 
Agradecimento, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que “Altera 
dispositivos da Lei Complementar n.º 012/2018, que dispõe do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora”.
3
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 05/2026, de autoria do Poder 
Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI N° 1328/2014 
E O ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO 
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM 
TÁVORA”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 13/2026, de autoria do Poder 
Executivo que “Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte 
que efetuar o pagamento do referido imposto em parcela única”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 14/2026, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e 
repassar recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil, 
nos termos da Lei n.º 1.904/2025 (LOA), e dá outras providências.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 6ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em
10.03.2026.

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