sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavoraQDgmail.com
Ata da 62 (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
Estado do Paraná, realizada no dia 10 (dez) de março do ano de 2026 (dois mil e
vinte e seis). Às 20:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na sala de sessões
da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson dos Santos, Benedito
Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida
Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera
Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. O Presidente, Senhor Benedito Azarias,
verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão. Dando
início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior que,
colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Ainda na fase do Pequeno
Expediente, o senhor secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 056/2026, oriundo
do Poder Executivo. Passando-se para a fase do Grande Expediente, o senhor
secretário efetuou a leitura das seguintes proposições: Indicação n.º 27/2026, de
autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, Indicação n.º 28/2026, de
autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, Indicação n.º 29/2026, de
autoria do vereador Marcos José Domingues, Indicação n.º 30/2026, de autoria do
vereador Marcos José Domingues e Requerimento n.º 14/2026, de autoria da
vereador Fernando da Cunha Fiats. O requerimento proposto foi colocado em
discussão e restou aprovado pelos nobres vereadores. Continuando na fase do
Grande Expediente, o senhor secretário, a pedido do senhor Presidente, efetuou a
leitura de apresentação das seguintes proposições: Projeto de Lei n.º 01/2026, de
Moção de Aplausos, de autoria das vereadoras Valdirene Cabrera Mendes, Ivone
Aparecida Mendonça Silva e Vanessa Ramos de Oliveira e o Projeto de Lei n.º
02/2026, de Moção de Reconhecimento e Agradecimento, de autoria do vereador
Fernando da Cunha Fiats. Referidas matérias foram enviadas à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. Passando-se para a Ordem do Dia, o senhor
Ata da 6º. (Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 10 de março de 2026.
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Presidente colocou em segunda votação os seguintes projetos de lei: Projeto de
Lei Complementar nº 01/2026, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º
012/2018, que dispõe do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Joaquim Távora”, Projeto de Lei n.º 05/2026, de autoria do Poder Executivo que
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 1328/2014 E O ANEXO |, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA”, Projeto de Lei n.º 13/2026, de autoria do
Poder Executivo que “Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que
efetuar o pagamento do referido imposto em parcela única” e Projeto de Lei n.º
14/2026, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênios e repassar recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil,
nos termos da Lei n.º 1.904/2025 (LOA), e dá outras providências”, sendo que
ambos restaram provados em segundo turno. Ato contínuo, o senhor Presidente
passou a palavra aos senhores vereadores, a fim de que fizessem suas
considerações finais e eventuais solicitações verbais. Por fim, não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a 62 Sessão Ordijnári do-se a presenie ata que vai por ele assinada, o
Presidente ( (Benedito Azarias), pelo
secretário. => (Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal, no link
https://www.facebook.com/camarajmtavora e no Youtube, no link:
https://www.youtube.com.
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Adevilson dos Santos *
Ata da 6º. (Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 10 de março de 2026.
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e Castanheira
Fernando da Cunha Fiats
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Marcos Jj Domingues
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Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da 6º. (Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 10 de março de 2026.

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7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
17/03/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de Justificativa de 
Ausência do Vereador Adevilson dos Santos.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
31/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
32/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
33/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
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4 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
34/2026, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats. 
5 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
35/2026, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats. 
6 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Indicação n.º 
36/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
7 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento
n.º 15/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
8 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento
n.º 16/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
9 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento
n.º 18/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
10 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento
n.º 19/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
11 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento
n.º 20/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
1 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 12/2026, de autoria do vereador Benedito 
Azarias, que “Cria cargos no quadro de servidores da Câmara 
Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências”.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 15/2026, de autoria do Poder Executivo que 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS, 
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA 
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O DESEMPENHAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA 
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 16/2026, de autoria do vereador Benedito 
Azarias, que” Cria vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no 
quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado 
do Paraná”.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DAS MOÇÕES
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 01/2026, de Moção de Aplausos, de 
autoria das vereadoras Valdirene Cabrera Mendes, Ivone Aparecida 
Mendonça Silva e Vanessa Ramos de Oliveira.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 02/2026, de Moção de 
Reconhecimento e Agradecimento, de autoria do vereador Fernando da 
Cunha Fiats.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 6ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em
17.03.2026.