sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
Ata da 92 (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
Estado do Paraná, realizada no dia 31 (trinta e um) de março do ano de 2026 (dois
mil e vinte e seis). Às 20:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na sala de
sessões da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson dos Santos,
Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone
Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues e Valdirene
Cabrera Mendes e Vanessa Ramos de Oliveira. O Presidente, Senhor Benedito
Azarias, verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a
Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão
anterior que, colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Passando-se para
a fase do Grande Expediente, o senhor secretário efetuou a leitura das seguintes
proposições: Indicação n.º 39 e 40/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo
Corrêa; Requerimento n.º 21/2026, de autoria do vereador Fernando da Cunha
Fiats; Requerimento n.º 22 e 23/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
Os requerimentos acima mencionados foram discutidos e aprovados pelos nobres
vereadores. Continuando na fase do grande expediente, o senhor Presidente
solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das seguintes proposições:
Emenda Modificativa n.º 01, de autoria do vereador Adevilson dos Santos,
adicionada ao Projeto n.º 12/2026, de autoria da Presidência, que “Cria cargos no
quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras
providências”, Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026, de autoria dos
vereadores Benedito Azarias e Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre o
reconhecimento do período de suspensão da contagem de tempo de serviço dos
servidores da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, para fins de aquisição
de direitos remuneratórios, e dá outras providências” e Projeto de Lei n.º
17/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira que “Altera a
especificação/destinação n.º 11 constante da Emenda Impositiva Individual n.º
Ata da 9º. (Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 31 de março de 2026.
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02, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.904/2025), bem como
autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos”. Referidos projetos
foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de
pareceres. Na ordem do Dia, o senhor Presidente colocou em votação única a
Resolução n.º 03/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias, que “Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da
Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais)”, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Na sequência, o
senhor Presidente passou a palavra aos senhores vereadores, a fim de que
fizessem suas considerações finais e eventuais solicitações verbais. Por fim, não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a 9º Sessão Ordinárias lavrando-se a presente ata que vai por ele
assinada, 0,)Presidente k (Benedito Azarias), pelo
secretário. (Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal, no link
https://www.facebook.com/camarajmtavora e no Youtube, no link:
Fernando da Cunha Fiats
Ata da 9º. (Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 31 de março de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
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Ivone Aparecida Me
Marcos José Domingues
Valdirene Cabrefa Mendes
Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da 9º. (Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 31 de março de 2026.

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10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
07/04/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
41/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias;
2- Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
43/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias;
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 24/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
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APRESENTAÇÃO DE PROJETO
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 18/2026, de autoria do vereador Fernando da 
Cunha Fiats, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro 
de Integração Empresa-Escola – CIEE”.
ORDEM DO DIA
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 17/2026, de autoria do 
vereador Carlos Henrique Castanheira” Altera a 
especificação/destinação n.º 11 constante da Emenda 
Impositiva Individual n.º 02, adicionada à Lei Orçamentária 
Anual (Lei n.º 1.904/2025), bem como autoriza o 
remanejamento dos recursos nela previstos”.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 9ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em
07.04.2026.