sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavora(Ogmail.com
Ata da 102 (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
Estado do Paraná, realizada no dia 07 (sete) de abril do ano de 2026 (dois mil e
vinte e seis). Às 20:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na sala de sessões
da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson dos Santos, Benedito
Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Luiz Paulo Corrêa,
Marcos José Domingues e Valdirene Cabrera Mendes. O Presidente, Senhor
Benedito Azarias, verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”,
aberta a Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata
da sessão anterior que, colocada em discussão e votação, ficou aprovada.
Passando-se para a fase do Grande Expediente, o senhor secretário efetuou a
leitura das seguintes proposições: Indicação n.º 41/2026, de autoria do vereador
Benedito Azarias, Indicação n.º 43/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias,
e Requerimento n.º 24/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
Referido requerimento foi colocado em duscussão e aprovado pelos vereadores.
Continuando na fase do grande expediente, o senhor Presidente solicitou ao
senhor secretário que efetuasse a leitura do Projeto de Lei n.º 18/2026, de autoria
do vereador Fernando da Cunha Fiats, que “Declara de Utilidade Pública Municipal
o Centro de Integração Empresa-Escola — CIEE”. Referido projeto foi encaminhado
às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres. Na ordem do Dia,
o senhor Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei n.º 17/2026, de
autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira que “Altera a
especificação/destinação n.º 11 constante da Emenda Impositiva Individual n.º 02,
adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.904/2025), bem como autoriza o
remanejamento dos recursos nela previstos”, sendo este aprovado em primeiro
turno pelos vereadores presentes. Em deliberação em plenário, os vereadores
aprovaram a dispensa do prazo regimental e, ato contínuo, o senhor Presidente
colocou em segunda votação o Projeto de Lei em comento, o qual foi aprovado
Ata da 10º. (Décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 07 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavora(Ogmail.com
2
em segundo turno pelos nobres vereadores. Na sequência, o senhor Presidente
passou a palavra aos senhores vereadores, a fim de que fizessem suas
considerações finais e eventuais solicitações verbais. Por fim, não havendo nada
mais a tratar, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a 102 Sessão -se a presente ata que vai por ele assinada, o
Presidente d/ (Benedito Azarias), pelo
secretário (Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal, no link
https://www.facebook.com/camarajmtavora e no Youtube, no link:
camaramunicipaljoaquimtavora.
é
Ata da 10º. (Décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 07 de março de 2026.

1
11ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
14/04/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
ORDEM DO DIA
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026, de autoria 
dos vereadores Benedito Azarias e Carlos Henrique Castanheira, que 
“Dispõe sobre o reconhecimento do período de suspensão da 
contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara de 
Vereadores de Joaquim Távora, para fins de aquisição de 
direitos remuneratórios, e dá outras providências”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 18/2026, de autoria do vereador 
Fernando da Cunha Fiats, que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE”.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 11ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em
14.04.2026.