sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavoraQDgmail.com
Ata da 122 (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim
Távora, Estado do Paraná, realizada no dia 15 (quinze) de abril do ano de 2026 (dois
mil e vinte e seis). Às 20:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na sala de
sessões da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson dos Santos,
Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone
Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues, Vanessa
Ramos de Oliveira e Valdirene Cabrera Mendes. O Presidente, Senhor Benedito
Azarias, verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão.
Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior
que, colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Passando-se para a fase do
Grande Expediente, o senhor secretário efetuou a leitura das seguintes proposições:
Indicação n.º 45/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa; Indicação n.º
46/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos; Indicação n.º 47/2026, de
autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa e Requerimento n.º 25/2026, de autoria do
vereador Benedito Azarias, sendo este último colocado em discussão e votação em
plenário e aprovado pelos nobres vereadores. Na ordem dia, o senhor Presidente
colocou em segunda votação o Projeto de Lei n.º 18/2026, de autoria do vereador
Fernando da Cunha Fiats, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de
Integração Empresa-Escola — CIEE”, o qual restou aprovado em segundo turno. Em
relação aos Projetos Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto n.º 12/2026, de autoria do
vereador Benedito Azarias, que “Cria cargos no quadro de servidores da Câmara
Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências” e ao Projeto de Lei n.º
16/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias, que “Cria vagas para o cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim
Távora, Estado do Paraná”, ambos foram retirados da pauta por solicitação da
Presidência. Por fim, não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a 122 Sessão Ordinária, lavrando-se a
Ata da 12º. (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 15 de abril de 2026.
a ET 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
e-mail: camarajmtavora(QDgmail.com
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presente ata que vai por ele assinada, o Presidente/
(Benedito Azarias), pelo secretário E né Youado (e-> (Luiz Paulo Corrêa) e
pelos demais vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão
encontra-se disponível na página do Facebook da Câmara Municipal, no link
httos://www.facebook.com/camarajmtavora e no Youtube, no link:
https://www.youtube.com/(Ocamaramunicipaljoaguimtavora.
Adevilson dos Santos
Carlos Henrique Castanheira
FA
Fernando da Cunha Fiats
l
Ivone Aparecida Méndonça Silva
SM
IDA
Marcos José Domingues
mar
Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da 12º. (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 15 de abril de 2026.

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13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
28/04/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do ofício n.º 
056/2026, oriundo do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
48/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias;
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
49/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias;
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
50/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos;
4 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 26/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
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5 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 27/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
6 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação
do Projeto de Lei n.º 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos, maquinários 
e equipamentos considerados inservíveis para o desempenhar dos 
serviços públicos prestados pela municipalidade e dá outras 
providências”.
8 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação
do Projeto de Lei n.º 20/2026, de autoria do vereador Adevilson dos 
Santos, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação dos 
Trabalhadores do São Roque do Pinhal”.
9 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação
do Projeto de Lei n.º 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À 
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE 
JOAQUIM TÁVORA, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação
do Projeto de Lei n.º 22/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo
Corrêa, que “Altera as especificações/destinações n.º 03, 04 e 
05 constantes da Emenda Impositiva Individual n.º 04,
adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.904/2025), bem 
como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos”.
11 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação
do Projeto de Lei n.º 23/2026, de autoria da vereadora Vaness Ramos 
de Oliveira que “Altera a especificação/destinação n.º 06 
constante da Emenda Impositiva Individual n.º 08/2025, 
adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.904/2025), bem 
como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos”.
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12 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação
do Projeto de Lei n.º 24/2026, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE TRATA DO 
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÕES
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei Substitutivo n.º 12/2026, de autoria do 
vereador Benedito Azarias, que “Cria cargos no quadro de 
servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras 
providências”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 15/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A 
VENDA DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS 
CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O DESEMPENHAR DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 16/2026, de autoria do vereador
Benedito Azarias, que “Cria vagas para o cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais no quadro de servidores da Câmara Municipal 
de Joaquim Távora, Estado do Paraná.”
ENCERRAMENTO
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Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 13ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em
28.04.2026.