sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
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Ata da Vigésima segunda (222) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 30 de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 20:00 horas, no
recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Joaquim Távora,
encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Antônio Luiz Gabriel,
Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats,
Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues,
Vanessa Ramos de Oliveira e Valdirene Cabrera Mendes. O Presidente,
Senhor Benedito Azarias, verificando o quórum legal, declarou, em nome de
“Deus”, aberta a Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a
leitura da ata da sessão anterior que, colocada em discussão e votação,
restou aprovada, bem como a leitura do Ofício n.º 068/2025, oriundo da
ABEF/Movimento Afro.Passando-se para fase do Grande Expediente, o Sr.
Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das
seguintes proposições: Indicação n.º 195/2025, de autoria do vereador Luiz
Paulo Corrêa, Requerimento n.º 44/2025, de autoria do vereador Benedito
Azarias e Requerimento n.º 45/2025, de autoria da vereadora Vanessa
Ramos de Oliveira. Referidos requerimentos foram colocados em discussão e
restaram aprovados. Ainda na fase do Grande Expediente, foram
apresentados os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 70/2025, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 165, INCISO Il DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e o PROJETO DE LEI Nº 71/2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS
VETERINÁRIOS, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”, sendo
ambos encaminhados às Comissões Permanentes para elaboração de
pareceres. Ainda na fase do grande expediente, procedeu-se a leitura do
Veto n.º 05 do Executivo ao Projeto n.º 48/2025, sendo este encaminhado à
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passando-se para a Ordem
do Dia, o Senhor Presidente, considerando os pareceres favoráveis das
Comissões Permanentes, colocou em segunda votação os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2004, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, PROJETO DE LEI
N.º 65/2025, de autoria do Vereador Fernando da Cunha Fiats, que concede
Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Fabiano de Oliveira, conhecido
carinhosamente como “Churrasco”, PROJETO DE LEI N.º 66/2025, de autoria
do Vereador Fernando da Cunha Fiats que “Outorga título de Cidadão
Honorário ao Ilustríssimo Senhor Adelino de Jesus Ferreira” e PROJETO DE
LEI N.º 67/2025, de autoria do Vereador Fernando da Cunha Fiats, que
concede Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Pastor da Igreja Evangélica
Mistério Divino, Senhor Anito Silva do Prado, sendo ambos aprovados pelos
vereadores. Continuando na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em
primeira votação os seguintes projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 68/2025,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O VALOR DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ATENDENTE DE FARMÁCIA,
PINTOR E TÉCNICO DE SEGURANÇA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e o PROJETO DE LEI Nº 69/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO, QUE “CRIA NOVA VAGA DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, os quais foram aprovados pelos vereadores por
unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra aos
vereadores presentes, a fim de que fizessem suas considerações finais e
eventuais solicitações verbais. Por fim, não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 222 Sessão
Ordinária, | ivrando- se a pregante ata que vai por ele assinada, o Presidente
Ds / > (Benedito Azarias), pelo
Zi» (Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
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vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(https://www.facebook.com/camarajmtavora).
Antônio Luiz Gabriel
Carlos Henrique Castanheira
Fernando da Cunha Fiats
Ivone Aparecida donça Silva
õ Marcos José Domingues
Vanessa Ramos de Oliveira

1
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA 
– ESTADO DO PARANÁ.
31/03/2025
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
Presidente: Colocar em discussão e votação a ata da sessão anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do ofício n.º 081/2025, oriundo do 
Poder Executivo (RESPOSTAS A REQUERIMENTO).
3 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do ofício circular GAEMA/SAP n.º 
03/2025).
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 106/2025, de 
autoria do vereador Antônio Luis Gabriel.
2 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 107/2025, de 
autoria do vereador Marcos José Domingues.
3 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 108/2025, de 
autoria do vereador Marcos José Domingues e Benedito Azarias.
4 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 109/2025, de 
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
2
5 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 110/2025, de 
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
.
6 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 111/2025, de 
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
1 – APRESENTAÇÃO - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de 
apresentação do Projeto de Lei n.º 34/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a 
firma r aditivo ao convênio para repasse de recursos financeiros para 
Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Municipal n.º 1.8788/2024 e 
1.795/2025, e dá outras providências”.
O PROJETO APRESENTADO SERÁ ECAMINHADO PARA AS COMISSÕES 
PERMAMANENTES.
ORDEM DO DIA
2º VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do Vereador Carlos Henrique 
Castanheira, que “Institui a política municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento 
da energia solar no município de Joaquim Távora e dá outras providências".
2º VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que CRIA 
NOVAS VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE 
JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
3
1º VOTAÇÃO - Projeto de Lei Substitutivo n.º 11/2025, de autoria do Vereador 
Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre o fornecimento de uniformes 
escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal, 
conforme estabelece”.
1º VOTAÇÃO - Projeto de Lei Substitutivo n.º 18/2025, de autoria dos vereadores 
Benedito Azarais e Luiz Paulo Corrêa, que “Dispõe sobre o fornecimento de 
material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de 
Joaquim Távora, Estado do paraná, e dá outras providências”.
1º VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 29/2025, de autoria do vereador Fernando da Cunha 
Fiats, que “Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema 
de transporte coletivo de passageiros do município de Joaquim Távora”.
1º VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera 
da redação do artigo 6º da Lei Municipal n.º 1.387, e dá outras providências”.
1º VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera 
da redação do artigo 6º da Lei Municipal n.º 1.387, e dá outras providências”.
1º VOTAÇÃO - - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação do
Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias, que “Autoriza o 
município de Joaquim Távora a disponibilizar o uso de espaço público para fins 
de desenvolvimento de atividades de corte e costura”.
1º VOTAÇÃO - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação do
Projeto de Lei n.º 32/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que
“Dá denominação para o Centro Esportivo e Recreativo situado no bairro da Asa 
Branca.
1º VOTAÇÃO - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação do
Projeto de Lei n.º 33/2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo a adquirir de forma onerosa, mediante compra ou desapropriação 
amigável ou judicial, imóvel urbano, conforme especificado”.
4
ESPAÇO FALA CIDADÃO
Presidente: Convido para fazer uso do Espaço Fala cidadão o Senhor Edison 
Aparecido da Silva Lopes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aso vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 5ª Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
5
NONA (9ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM 
TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
 31/03/2025
Inscrição para os vereadores fazerem uso da palavra nas Considerações 
Finais.
 VEREADORES ASSINATURA 
 
ANTÔNIO LUIS GABRIEL ...........................................................
BENEDITO AZARIAS .........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA .......................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................