sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida,
e-mal
Ata da 132 (décima terceira)
Távora, Estado do Paraná, real
-º 387 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
|: camarajmtavoraDgmail.com
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim
zada no dia 28 (vinte e oito) de abril do ano de 2026
(dois mil e vinte e seis). Às 20:00 (vinte) horas do mesmo dia, reuniram-se na sala de
sessões da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Adevilson dos Santos,
Benedito Azarias, Carlos Henfique Castanheira, Fernando da Cunha Fiats, Ivone
Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José Domingues, Vanessa
Ramos de Oliveira e Valdirene Cabrera Mendes. O Presidente, Senhor Benedito
Azarias, verificando o quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão.
Dando início ao Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior
que, colocada em discussão e votação, ficou aprovada. Passando-se para a fase do
Grande Expediente, o senhor secretário efetuou a leitura das seguintes proposições:
Indicação n.º 48 e 49/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias, Indicação n.º
50/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos, Requerimento nº 26 e
27/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues. Os requerimentos
apresentados foram colocados em discussão e votação, e restaram aprovados pelos
vereadores. Em seguida, ainda na fase do Grande Expediente, efetuou-se a leitura
dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 19/2026, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos, maquinários
e equipamentos considerados jinservíveis para o desempenhar dos serviços públicos
prestados pela municipalidade e dá outras providências”, Projeto de Lei n.º 20/2026,
de autoria do vereador Adevilson dos Santos, que “Declara de utilidade pública
municipal a Associação dos Trabalhadores do São Roque do Pinhal”, Projeto de Lei
n.º 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM | TÁVORA, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei n.º 22/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo
Corrêa, que “Altera as especificações/destinações n.º 03, 04 e 05 constantes da
Ata da 13º, (Décima Terceira) Sessão Ordihária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 29 de abril de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
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Emenda Impositiva Individual n.º 04, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º
1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos”,
Projeto de Lei n.º 23/2026, de autoria da vereadora Vaness Ramos de Oliveira que
“altera a especificação/destinação n.º 06 constante da Emenda Impositiva Individual
n.º 08/2025, adicionada à Lei (Orçamentária Anual (Lei n.º 1.904/2025), bem como
autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos” e do Projeto de Lei n.º
24/2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
1.645/2023 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Referidos projetos de lei foram encaminhados às
Comissões Permanentes para análise e elaboração de pareceres. Na ordem dia, o
senhor Presidente colocou em primeira votação os seguintes projetos de lei: Projeto
de Lei Substitutivo n.º 12/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias, que “Cria
cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras
providências”, Projeto de Lej n.º 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E
EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O DESEMPENHAR DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei n.º 16/2026, de autoria do vereador Benedito
Azarias, que “Cria vagas para/o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de
servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná.”, sendo
ambos aprovados pelos vereadores em primeiro turno. Na sequência, o senhor
Presidente passou a palavra aos senhores vereadores, a fim de que fizessem suas
considerações finais e eventuais solicitações verbais. Por fim, não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
132 Sessão Ordinária, lavran
Presidente Y( y
secretário
presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se disponível na
Ata da 13º. (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 29 de abril de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
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de Almeida, n.º 387 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000
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Adevilson dos Santos
Carlos so Castanheira
nanda do Glau
Rr Rana
Vanessa Ramos de Oliveira
Ata da 13º. (Dé
(Décima Terceira) Sessão Oreinhria da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada no dia 29 de abril de 2026.

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14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
30/04/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
51/2026, 
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 28/2026, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats;
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 29/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias;
4 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 30/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias;
5 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Emenda ao 
Projeto de lei Complementar nº. 01/2026, de autoria do vereador Luiz 
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Paulo Corrêa, que “Dispõe sobre o reconhecimento do período de 
suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores da 
Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, para fins de aquisição de 
direitos remuneratórios, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÕES
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei Substitutivo n.º 12/2026 (PL 
SUBSTITUTIVO 01), de autoria do vereador Benedito Azarias, que 
“Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de 
Joaquim Távora e dá outras providências”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 15/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A 
VENDA DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS 
CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O DESEMPENHAR DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 16/2026, de autoria do vereador
Benedito Azarias, que “Cria vagas para o cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais no quadro de servidores da Câmara Municipal 
de Joaquim Távora, Estado do Paraná.”
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 22/2026, de autoria do vereador 
Luiz Paulo Corrêa, que “Altera as especificações/destinações n.º 
03, 04 e 05 constantes da Emenda Impositiva Individual n.º 04, 
adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.904/2025), bem 
como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos”.
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1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 23/2026, de autoria da vereadora 
Vaness Ramos de Oliveira que “Altera a especificação/destinação 
n.º 06 constante da Emenda Impositiva Individual n.º 08/2025, 
adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.904/2025), bem 
como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 24/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE 
TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 14ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em
30.04.2026.