sessao nº 16

1
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
19/05/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do ofício n.º 
116/2026 da Ambleia Legislativa do Paraná.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
58/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
2 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
59/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
3 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 35/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
2
4 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 36/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
5 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 37/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
6 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento 
n.º 38/2026, de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
7 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1627/2022 QUE REGULAMENTA A 
UTILIZAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SOCIETY E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
8 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1278/2013 QUE REGULAMENTA O 
USO DO GINÁSIO DE ESPORTES MIGUEL D. NICOLELLI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
9 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 29/2026, de autoria da vereadora Vanessa 
Ramos de Oliveira, que “ALTERA A ESPECIFICAÇÃO/DESTINAÇÃO Nº 
06 CONSTANTE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2025, 
ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.904/2025), BEM 
COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA 
PREVISTOS”.
10 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 30/2026, de autoria do vereador Fernando da 
Cunha Fiats, que “ALTERA A ESPECIFICAÇÃO/DESTINAÇÃO Nº 03 
CONSTANTE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 07/2025, 
ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.904/2025), BEM 
COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA 
PREVISTOS”.
3
11- Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 31/2026, de autoria do vereador Fernando da 
Cunha Fiats, que “INSTITUI O PROGRAMA “CARTÃO KIT GESTANTE” 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, DESTINADO ÀS 
GESTANTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12- Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 32/2026, de autoria do vereador Adevilson dos
Santos, que “DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁVORES FRUTÍFERAS NAS 
VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PASSEIOS E NOVOS LOTEAMENTOS DO 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, EM SUBSTITUIÇÃO/REPOSIÇÃO ÀS 
ÁRVORES MORTAS OU DANIFICADAS E SEM CONDIÇÕES DE 
RECUPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13- Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 33/2026, de autoria do Poder Executivo, que 
“CRIA VAGA DO CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE PESSOAL 
DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que 
“CRIA NOVAS VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
15 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Resolução n.º 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que 
“Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Informação ao 
Cidadão – SIC, do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação 
ao Cidadão – e-SIC, da Ouvidoria Legislativa, da Transparência 
Legislativa, do Controle Interno e das diretrizes de Governança 
no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
16 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Resolução n.º 05/2026, de autoria do Presidente da 
Câmara, vereador Benedito Azarias que “DISPÕE SOBRE ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA 
4
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 
75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)”.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÕES
2ª VOTAÇÃO – Projeto de Lei n.º 19/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de 
veículos, maquinários e equipamentos considerados inservíveis para o 
desempenhar dos serviços públicos prestados pela municipalidade e dá 
outras providências”.
1ª VOTAÇÃO – Projeto de Lei n.º 26/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO 
ART. 3º, DA LEI Nº 1328/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
JOAQUIM TÁVORA”.
VOTAÇÃO ÚNICA – Projeto de Resolução n.º 05/2026, de autoria do 
Presidente da Câmara, vereador Benedito Azarias, que “DISPÕE 
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, 
NO VALOR TOTAL DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)”.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 16ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em
19.05.2026.