sessao nº 17

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17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
26/05/2026
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão 
anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
60/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
2 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
61/2026, de autoria do vereador Marcos José Domingues.
3 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 
62/2026, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
4 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura do Requerimento
n.º 39/2026, de autoria do vereador Benedito Azarias.
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5 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2026, de autoria da Mesa 
Executiva, que ”Altera a redação do inciso II, do artigo 92, da Lei 
Orgânica do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná”.
6 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação 
do Projeto de Lei n.º 35/2026, de autoria do vereador Adevilson dos 
Santos, que ”DENOMINA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÕES
1ª VOTAÇÃO – Projeto de Lei n.º 26/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO 
ART. 3º, DA LEI Nº 1328/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
JOAQUIM TÁVORA”. 
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 27/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1627/2022 QUE 
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SOCIETY E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 28/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1278/2013 QUE 
REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES MIGUEL D. 
NICOLELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 29/2026, de autoria da vereadora 
Vanessa Ramos de Oliveira, que “ALTERA A 
ESPECIFICAÇÃO/DESTINAÇÃO Nº 06 CONSTANTE DA EMENDA 
IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2025, ADICIONADA À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.904/2025), BEM COMO AUTORIZA O 
REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 30/2026, de autoria do vereador 
Fernando da Cunha Fiats, que “ALTERA A 
ESPECIFICAÇÃO/DESTINAÇÃO Nº 03 CONSTANTE DA EMENDA 
IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 07/2025, ADICIONADA À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.904/2025), BEM COMO AUTORIZA O 
REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 33/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “CRIA VAGA DO CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO 
DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 34/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que “CRIA NOVAS VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE 
JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOTAÇÃO ÚNICA – Projeto de Resolução n.º 04/2026, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço 
de Informação ao Cidadão – SIC, do Sistema Eletrônico do 
Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, da Ouvidoria 
Legislativa, da Transparência Legislativa, do Controle Interno e 
das diretrizes de Governança no âmbito da Câmara Municipal, e 
dá outras providências”.
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VOTAÇÃO ÚNICA – Projeto de Resolução n.º 05/2026, de autoria do 
Presidente da Câmara, vereador Benedito Azarias, que “DISPÕE 
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, 
NO VALOR TOTAL DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)”. 
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 17ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Joaquim Távora, realizada em
26.05.2026.