sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP:
86.455-000
e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
Ata da Vigésima terceira (232) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 07 dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às
20:00 horas, no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Joaquim
Távora, encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Antônio Luiz
Gabriel, Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira, Fernando da Cunha
Fiats, Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo Corrêa, Marcos José
Domingues, Vanessa Ramos de Oliveira e Valdirene Cabrera Mendes. O
Presidente, Senhor Benedito Azarias, verificando o quórum legal, declarou,
em nome de “Deus”, aberta a Sessão. Dando início ao Pequeno Expediente,
efetuou-se a leitura da ata da sessão anterior que, colocada em discussão e
votação, restou aprovada. Em seguida, efetuou-se a leitura do Edital n.º
23/2025, oriundo da 552 Zona Eleitoral, do Ofício n.2458-SGP, oriundo da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e do Edital de Convocação
Municipal do MDB — Movimento Democrático Brasileiro. Passando-se para
fase do Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao senhor secretário
que efetuasse a leitura das seguintes proposições: Indicação n.º 196/2025,
de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats, Indicação n.º 197/2025, de
autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats, Indicação n.º 198/2025, de
autoria do vereador Benedito Azarias, Indicação n.º 199/2025, de autoria do
vereador Benedito Azarias, Indicação n.º 200/2025, de autoria do vereador
Benedito Azarias, Requerimento n.º 46/2025, de autoria do vereador Luiz
Paulo Corrêa, Requerimento n.º 47/2025, de autoria do vereador Benedito
Azarias e Requerimento n.º 48/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique
Castanheira. Os requerimentos foram colocados em discussão e aprovados
pelo Plenário. Passando-se para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente,
considerando os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, colocou
em segunda votação os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 68/2025, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS
BÁSICOS DOS CARGOS DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, PINTOR E TÉCNICO DE
]
À
N
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SEGURANÇA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI
Nº 69/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “CRIA NOVA VAGA DE
NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM
TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ambos os projetos foram aprovados
pelos veredores em sua segunda votação. Dando continuidade aos trabalhos,
o Senhor Presidente colocou em votação o PROJETO DE LEI Nº 71/2025, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”. Referido projeto foi aprovado em primeira e segunda
votação por unanimidade, sendo aprovada pelo Plenário a dispensa do prazo
regimental entre uma votação e outra. Dando continuidade aos trabalhos, o
senhor Presidente colocou em votação secreta o Veto Parcial n.º 05 do
Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 48/2025, de autoria do vereador Luiz
Paulo Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a
participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências”.
Ato contínuo, foi realizada pelo senhor secretário a contagem e a
conferência das cédulas, apurando-se um resultado de 7 (sete) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, o que culminou na manutenção do
veto n.º 05 por esta Casa de Leis. Na sequência, o Senhor Presidente passou
a palavra aos vereadores presentes, a fim de que fizessem suas
considerações finais e eventuais solicitações verbais. Por fim, não havendo
nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a 232 Sessão Ordinária, layrapdo-se a presente ata que vai por ele
assinada, o President Y ABenedito Azarias), pelo
secretário É ; (Luiz Paulo Corrêa) e pelos demais
vereadores presentes. A íntegra da gravação da presente sessão encontra-se
disponível na página do Facebook da Câmara Municipal:
(https://www.facebook.com/camarajmtavora).
A
Antônio Luiz Gabriel
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86.455-000
e-mail: camarajmtavor:
Fernando da Cunha Fiats
Ivone Aparecida e Silva
)
Marcos José Domingues
Uerasia Por
Vanessa Ramos de Oliveira

1
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
14/07/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO E POSSE
Antes de começar os trabalhos, comunico ao Plenário que o Tribunal 
Regional Eleitoral, nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, 
confirmou a decisão de Primeiro Grau, que julgou procedente o pedido 
para o fim de cassar o mandato de Antônio Luis Gabriel, bem como 
declarou a insubsistência dos diplomas/registros de todos os candidatos e 
candidatas que integram a chapa do União de Joaquim Távora;
Diante de tal decisão, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marco Antônio
Venâncio de Melo, MM. Juiz Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral do Estado do 
Paraná, determinou o reprocessamento do resultado das eleições 
proporcionais de 2024, que ocorreu as 13h, do dia 9 de julho de 2025, 
oportunidade em que se constatou que deve ser empossado como 
vereador o Sr. Adevilson dos Santos (Tche Metal).
2
PRESIDENTE:
Em cumprimento a determinação judicial e seguindo o que dispõe o 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declaro a perda e extinção 
do cargo do Sr. Antônio Luis Gabriel, e CONVOCO O SENHOR 
ADEVILSON DOS SANTOS PARA PRESTAR O COMPROMISSO 
LEGAL DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES.
JURAMENTO
PRESIDENTE: DECLARO EMPOSSADO O SENHOR VEREADOR QUE 
PRESTOU COMPROMISSO, QUE A PARTIR DESTE MOMENTO
PASSA A COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 201/2025, 
de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
2 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 204/2025, 
de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
3 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 205/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
3
4 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
49/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
5 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
50/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
6 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação do Projeto 
de Lei n.º 72/205, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a especificação 
constante do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda 
Impositiva n.º 44/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 
1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela
previstos.
7 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura de apresentação do Projeto 
de Lei n.º 73/205, de autoria do vereador Benedito Azarias e Luiz Paulo Corrêa, 
que “Dispõe sobe alteração do PPA (Plano Plurianual 2022 a 2025), da LDO (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias 2025) e LOA (Lei Orçamentária Anual 2025) e 
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente da Câmara 
Municipal de Joaquim Távora, e dá outras providências”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 24ª Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
4
VIGÉSIMA QUARTA (24ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
 14/07/2025
Inscrição para os vereadores fazerem uso da palavra nas Considerações Finais.
 VEREADORES ASSINATURA 
 
ADEVILSON DOS SANTOS ...........................................................
BENEDITO AZARIAS .........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA .......................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................