sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP:
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e-mail: camarajmtavoraQD gmail.com
1
Ata da Vigésima Quarta (242.) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Joaquim Távora - Estado do Paraná.
Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 20:00 horas no recinto da Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Joaquim Távora, encontravam-se presentes os Senhores
Vereadores: Benedito Azarias, Carlos Henrique Castanheira,
Fernando da Cunha Fiats, Ivone Aparecida Mendonça Silva, Luiz Paulo
Corrêa, Marcos José Domingues, Valdirene Cabrera Mendes e
Vanessa Ramos de Oliveira. O Presidente da Câmara verificando o
quórum legal, declarou, em nome de “Deus”, aberta a Sessão. Em
seguida, o senhor Presidente informou ao Plenário que, em relação
as eleições proporcionais do ano de 2024, o Presidente o Tribunal
Regional Eleitoral, nos autos de n.º 0600433-91.2024.16.0055 (Ação
de Investigação Judicial Eleitoral), confirmou a decisão de Primeiro
Grau, que julgou procedente o pedido para o fim de cassar o
mandato de Antônio Luis Gabriel, bem como declarou a
insubsistência dos diplomas/registros de todos os candidatos e
candidatas que integram a chapa do União de Joaquim Távora.
Informou também que o Excelentíssimo Senhor Doutor Marco
Antônio Venâncio de Melo, MM. Juiz Eleitoral da 552 Zona Eleitoral
do Estado do Paraná, determinou/efetuou o reprocessamento do
resultado das eleições proporcionais de 2024, as 13h, do dia 9 de
julho do corrente ano, oportunidade na qual se constatou que deve
ser empossado como vereador o Sr. Adevilson dos Santos (Tche
Metal), o qual prontamente apresentou à esta Casa de Leis o
respectivo diploma e declaração de bens, na forma da lei. Na
sequência, dando cumprimento a determinação judicial e de acordo
má
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com o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o
Presidente declarou a perda e a extinção do cargo do Sr. Antônio Luis
Gabriel, e convocou, nesta data (primeira sessão após a retotalização
dos votos), o Sr. Adevilson dos Santos para tomar posse como
vereador e prestar o compromisso legal. O Sr. Adevilson, na Tribuna,
fez o seguinte juramento: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O
REGIMENTO INTERNO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE O
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO
PROGRESSO”. Ato contínuo, o Senhor Presidente, declarou
empossado o Vereador Adevilson, que a partir deste momento, passa
a compor a Câmara Municipal de Joaquim Távora. Iniciando-se os
trabalhos, na fase do Pequeno Expediente, efetuou-se a leitura da ata
da sessão anterior que, colocada em discussão e votação, restou
aprovada. Passando-se para fase do Grande Expediente, o Sr.
Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das
seguintes proposições: Indicação n.º 201/2025, de autoria do
vereador Luiz Paulo Corrêa, Indicação n.º 204/2025, de autoria do
vereador Luiz Paulo Corrêa, Indicação n.º 205/2025, de autoria do
vereador Benedito Azarias, Requerimento n.º 49/2025, de autoria do
vereador Luiz Paulo Corrêa e Requerimento n.º 50/2025, de autoria
do vereador Luiz Paulo Corrêa. Os requerimentos foram colocados
em discussão e aprovados pelo Plenário. Na sequência, a pedido do
Presidente, o senhor secretário efetuou a leitura de apresentação do
Projeto de Lei n.º 72/205, de autoria do Poder Legislativo, que
“Altera a especificação constante do Programa de Trabalho
instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 44/2024,
E
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adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem
como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos e do
Projeto de Lei n.º 73/205, de autoria do vereador Benedito Azarias e
Luiz Paulo Corrêa, que “Dispõe sobe alteração do PPA (Plano
Plurianual 2022 a 2025), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias
2025) e LOA (Lei Orçamentária Anual 2025) e Abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal de
Joaquim Távora, e dá outras providências”. Referidos Projetos foram
encaminhados às Comissões Permanentes para elaboração de
pareceres. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra aos
vereadores presentes, a fim de que fizessem suas considerações
finais e eventuais solicitações verbais. Por fim, não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a 242 Sessão Ordinária, lavra e ata que
vai por ele assinada, o Presidente; ' ee)
(Benedito Azarias), pelo secretário
Paulo Corrêa) e pelos demais vereadorgs presentes. A íntegra da
gravação da presente sessão encontra-se disponível na página do
Facebook da Câmara Municipal:
(https://www.facebook.com/camarajmtavora).
bobo
Adevilson dos Santos
Carlos ue Castanheira
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Farma às de NATAS
Fernando da Cunha Fiats
Ivone Aparecida Méndonça Silva
Marcos José Domingues
Valdirene Cabrera Mendes
A ermida Rermudo
Vanessa Ramos de Oliveira

1
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
04/08/2025
DECLARO ABERTA “EM NOME DE DEUS” A PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Recomendação 
Administrativa n.º 01/2025 – do Ministério Público de Contas do Estado do 
Paraná.
3 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Ofício n.º 213/2025, 
oriundo do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 209/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
2 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 210/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
2
3 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 211/2025, 
de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
4 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 212/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
5 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 213/2025, 
de autoria do vereador Marcos José Domingues.
6 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 214/2025, 
de autoria do vereador Marcos José Domingues.
7 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 215/2025, 
de autoria do vereador Adevilson dos Santos.
8 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 216/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
9 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 217/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
10 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 218/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
11 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 219/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
12 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 220/2025, 
de autoria da vereadora Valdirene Cabrera Mendes.
13 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
51/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
14 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
52/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
15 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Requerimento n.º 
53/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias.
3
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
1ª VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 72/205, de autoria do Poder Legislativo, que 
“Altera a especificação constante do Programa de Trabalho instituído no 
artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 44/2024, adicionada à Lei Orçamentária 
Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos 
recursos nela previstos.
1ª VOTAÇÃO – Projeto de Lei n.º 73/205, de autoria do vereador Benedito 
Azarias e Luiz Paulo Corrêa, que “Dispõe sobe alteração do PPA (Plano 
Plurianual 2022 a 2025), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025) e LOA 
(Lei Orçamentária Anual 2025) e Abertura de Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, e dá outras 
providências”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 25ª Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
4
VIGÉSIMA QUINTA (25ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
 04/08/2025
Inscrição para os vereadores fazerem uso da palavra nas Considerações Finais.
 VEREADORES ASSINATURA 
 
ADEVILSON DOS SANTOS ...........................................................
BENEDITO AZARIAS .........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA .......................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................