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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1362/2017 DE 09 DER MAIO DE 2017, PASSANDO A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), LEI FEDERAL 13.958/2019 DE 18 DE Dezembro de 2019 A AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB), LEI FEDERAL 12.871/2013 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DEMAIS LEIS, PORTARIAS E DECRETOS POSTERIORES.
native_id146

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 Proposição aprovada S —
2024-05-06 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-05-06 Proposição apresentada em Plenário G —
2024-05-06 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes G —
2024-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T10:38:09.649172-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-05-13T09:09:33.129528-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-04-24T08:38:36.317136-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

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