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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-09-06
Ementaautoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA, CNPJ sob o nº18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005, e Decreto 6.017/2027 e ratifica Atos internos aos seu encerramento e dá outras providências.
native_id167

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-30 Proposição aprovada S —
2024-09-23 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-09-23 Proposição apresentada em Plenário P —
2024-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T15:06:48.800974-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-10-01T14:35:28.147318-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.