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Projeto de Lei nº 018/2024
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVARA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONAREI A SEGUINTE,
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA
03.007.00.000.0000.0.000.
SETOR DE ADMINISTRACAO
03.007.04.122.0002.2.003.
MANUTENCAO DA SECRETARIA
15 - 3.3.90.30.00.00
01000 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
18 - 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
50.000,00
07.019.00.000.0000.0.000.
ENSINO REGULAR
07.019.12.361.0021.6.007.
MANUT. DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO IMPOSSETO
172 - 3.3.90.30.00.00
01103 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
179 - 3.3.90.39.00.00
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.021.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.021.10.122.0026.2.071.
MANUT. DO DEPTO DE SAUDE
258 - 3.3.90.30.00.00
1303 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
09.021.10.302.0026.2.027.
MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNIICPAL
298 - 3.3.90.30.00.00
1303 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.022.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.022.08.244.0029.6.002.
MANUTENCAO DO CRAS
417 - 3.3.90.30.00.00
01000 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Total Suplementação:
180.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA
03.007.00.000.0000.0.000.
SETOR DE ADMINISTRACAO
03.007.04.122.0002.2.003.
MANUTENCAO DA SECRETARIA
12 - 3.1.90.13.00.00
01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
35.000,00
03.016.00.000.0000.0.000.
DEPTO DE GESTAO DE PESSOAL
03.016.04.122.0004.2.004.
MANUTENCAO DA GESTAO DE PESSOAL
23 - 3.1.90.13.00.00
01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
80.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
07.011.00.000.0000.0.000.
ENSINO PRE ESCOLAR
07.011.12.365.0020.6.001.
MANUTENCAO DA PRES ESCOLA DA MONICA
129 - 3.1.90.13.00.00
01103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
35.000,00
07.019.00.000.0000.0.000.
ENSINO REGULAR
07.019.12.361.0021.6.007.
MANUT. DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO IMPOSSETO
169 - 3.1.90.13.00.00
01103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.021.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.021.10.302.0026.2.027.
MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNIICPAL
294 - 3.1.90.13.00.00
1303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Total Redução: 180.000,00
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de KALORÉ , Estado do
Paraná, em 22/10/2024.
___________________________________________
EDMILSON LUIS STENCEL
Prefeito Municipal
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