materia nº 4/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE KALORÉ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.771.238/0001-10
FONE/FAX: (43) 3453-1410 / 1170 / 1394
E-mail: prefeitura) kalore.pr.gov.br
PRAÇA FRANCISCO LEMES GONÇALVES, 267 — CENTRO - CEP 86920-000 - KaLORÉ - PR.
Projeto de Lei 004/2023
Data: 08 de Fevereiro de 2023
SÚMULA: Denomina “PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO
LABEGALINI” ao Parque Urbano e dá outras providências.
O senhor Edmilson Luis Stencel, Prefeito Municipal de
Kaloré, Estado do Paraná, no uso das atribuições que são
o . asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER, que à
Câmara Municipal aprovará e ele sancionará a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Denomina “PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO
LEBEGALINI”, o Parque Urbano, localizado à Rua Lourenço Leocádio
Ramos com a Rua Vicente Procópio Ribeiro.
Artigo 2º - O Município de Kaloré providenciará a adequada identificação
do nome através de fixação de placa no local.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
) revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Kaloré, aos 08 dias do mês de Fevereiro
de dois mil e vinte e três (08/02/2023).
Já 7
To DE KALORE-PR
Rs Pão 216/0001 -28
fdmilson ffuis Stencel
Prefeito Municipal
SECRETARIO