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REQUERIMENTO Nº04/2025
A Vereadora Josete Cardoso de Sá, conforme estabelece o artigo 126 inciso VI do Regimento Interno, vem através do presente, respeitosamente REQUERER ao Executivo Municipal que realize implantação do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) para todos os profissionais de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde, compreendendo auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Os profissionais de enfermagem desempenham funções essenciais e insubstituíveis no cuidado à população, estando diariamente expostos a agentes biológicos, químicos e situações de risco, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Considerando o contato direto e permanente com pacientes em estado de vulnerabilidade e portadores de diversas patologias, é legítimo e necessário que seja concedido o adicional de insalubridade em seu grau máximo, como forma de valorização, reconhecimento e cumprimento da legislação trabalhista e de saúde ocupacional.
Certos de sua atenção e compreensão, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis para a efetivação desta medida.
Kaloré, 25 de Setembro de 2025.
JOSETE CARDOSO DE SÁ
Vereadora Autora
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