texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE KALORÉ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.771.238/0001-10
FONE/FAX: (43) 3453-1410 / 1170 / 1394
E-mail: prefeitura)pmkalore.com.br
PRAÇA FRANCISCO LEMES GONÇALVES, 267 — CENTRO -CEP 86920-000 - KALORÉ - PR.
Projeto de Lei nº 013/2023
Data: 17 de Abril de 2023
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Conceder Premiações para Eventos Esportivos
Municipais no Exercício Financeiro de 2023 e dá
outras providências”.
O senhor Edmilson Luis Stencel, Prefeito Municipal de Kaloré, Estado
do Paraná, no uso das atribuições que são asseguradas pela
legislação em vigor, FAZ SABER, que à Câmara Municipal aprovará e
ele sancionará a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar o pagamento da premiação em dinheiro no
Evento Esportivo “CIRCUITO REGIONAL DE MTB” - 2a ETAPA,
que será realizado pelo município, segue o valor específico de cada
premiação:
Categoria “PRÓ GERAL MASCULINO”
1º Lugar - R$-600,00 + troféu + medalha;
2º Lugar - R$-400,00 + troféu + medalha;
3º Lugar - R$-250,00 + troféu + medalha;
4º Lugar - R$-150,00 + troféu + medalha;
5º Lugar - R$-100,00 + troféu + medalha;
Categoria “PRÓ ELITE FEMININA”
1º Lugar - R$-600,00 + troféu + medalha;
2º Lugar - R$-400,00 + troféu + medalha;
3º Lugar — R$-250,00 + troféu + medalha;
4º Lugar - R$-150,00 + troféu + medalha;
5º Lugar - R$-100,00 + troféu + medalha;
k
PREFEITURA MUNICIPAL DE KALORÉ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.771.238/0001-10
FONE/FAX: (43) 3453-1410 / 1170 / 1394
E-mail: prefeitura(Dpmkalore.com.br
PRAÇA FRANCISCO LEMES GONÇALVES, 267 — CENTRO - CEP 86920-000 - KALORÉ - PR.
Demais Categorias: Troféu do 1º ao 5º lugar e medalhas para todos os
participantes.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
existentes na Lei Orçamentária Anual.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Kaloré, aos 17
dias do mês de Abril de dois mil e vinte e três.
Edmilson fuis
Prefeito Municipal
PAi DE É.
THSGONR ag ER
CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉPR |
CNPJ 01.601.418/0001-28 |
Protocolo nº LD nes |
sa 19A 1
CÂMARA MUNI
CN
PJ 918)
Aprovado em
SECRETÁRIO
Elen om & reis
aaa
ERENRO |
RA
RA MUNICIPAL DE KALO
NBS 01
RÉ-P
801.416/0001-28 R
CO,
PRIMEIRO SECRETARI
open original →