sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; Vice￾Presidente: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA / PSD ; 1º Secretário: JOSETE CARDOSO
DE SÁ / MDB ; 2º Secretário: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD ;
Secretário: JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD ;
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB ; JOSIELTON
FERNANDO MACARI / PSD ; MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; MOACIR
FUZETI SEGUNDO / PSD ; NILDA FRANCO RIOS / REP ; ROBERTO NOGUEIRA DE
SOUSA / PSD ; VALDEMIR JOSÉ PIVATI / UNIÃO 
Expedientes: LEITURA DA ATA: A ata da sessão anterior foi lida e aprovada.
MATERIAIS RECEBIDOS: Ofício de autoria do Sr. Luiz Fernando Casagrande Pereira,
presidente da OAB Paraná; Projetos de Lei nº 45, 48, 49 e 50/2025 de autoria do Executivo
Municipal; Projeto de lei nº 05/2025 de autoria da Câmara Municipal. Convite do Colégio
Abraham Lincoln para a colação de grau no dia 18 de dezembro às 19 horas; MATERIAIS
EXPEDIDOS: Ofício nº 61/2025 ao Executivo Municipal encaminhando matérias
aprovadas e pedidos verbais dos vereadores. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA /
PSD ; GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB ;
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ;
MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; NILDA FRANCO RIOS / REP ; ROBERTO NOGUEIRA
DE SOUSA / PSD ; VALDEMIR JOSÉ PIVATI / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2025, Autoriza o
poder executivo municipal a conceder Cestas Natalinas para os Servidores Públicos
Municipais de Kaloré, e dá outras providências. Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 284, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025, Dá
Denominação à Estrada do Município de Kaloré, e dá outras providências. Autor: CÂMARA
MUNICIPAL DE KALORÉ - CMK, Número de Protocolo: 290, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 45 de 2025, Autoriza o Município de Kaloré a receber, em dação em
pagamento, três imóveis destinados à extinção de créditos tributários, nos termos da Lei
Municipal nº 1595/2025 e dá outras providências. Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 286, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras mediante doação.
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Executivo nº 49 de 2025, Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo ao exercício corrente, e dá outras
providências. Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo:
289, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2025, Altera o art. 38, o Anexo II e o
Anexo III da Lei nº 1.561/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município
de Kaloré, e dá outras providências. Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO,
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2025
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 17/12/2025
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Número de Protocolo: 292, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA /
PSD ; 2 - GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; 3 - JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB ; 4
- JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; 5 - MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; 6 -
NILDA FRANCO RIOS / REP ; 7 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA / PSD ; 8 - VALDEMIR
JOSÉ PIVATI / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: Registra-se que esta foi a última Sessão Ordinária do ano de
2025, conforme o Regimento Interno, com retorno dos trabalhos legislativos previsto para
o dia 23 de fevereiro de 2026, podendo, entretanto, ser convocadas Sessões
Extraordinárias a qualquer momento, se necessário. 
Considerações Finais: O presidente Marcos Roberto Sanches Júnior fez
as considerações finais e os pedidos verbais dos vereadores serão encaminhados por ofício
aoexecutivo municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente
Sessão, ficando convocada uma Reunião Extraordinária para quarta-feira, às 10h,
destinada à segunda discussão dos Projetos de Lei nº 45, 48, 49 e 50/2025, de autoria do
Executivo Municipal, bem como do Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria da Câmara
Municipal. Registra-se que a presente sessão encontra-se na integra na página oficial da
Câmara no Facebook e no Youtube.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
MARCOS ROBERTO
SANCHES JUNIOR /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
ROBERTO
NOGUEIRA DE
SOUSA / PSD 
____________________
1º Secretário:
JOSETE CARDOSO
DE SÁ / MDB 
____________________
2º Secretário:
EVERTON
HENRIQUE LOPES
DE OLIVEIRA / PSD 
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Secretário: 
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FERNANDO
MACARI / PSD 
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GERALDO CARLOS
MASSOCATTO / PL 
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MOACIR FUZETI
SEGUNDO / PSD 
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NILDA FRANCO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 19:00
Encerramento: 15/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
MATERIAIS RECEBIDOS: 
Ofício de autoria do Sr. Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB Paraná;
Projetos de Lei nº 45, 48, 49 e 50/2025 de autoria do Executivo Municipal; Projeto de lei
nº 05/2025 de autoria da Câmara Municipal. Convite do Colégio Abraham Lincoln para a
colação de grau no dia 18 de dezembro às 19 horas;
MATERIAIS EXPEDIDOS: 
Ofício nº 61/2025 ao Executivo Municipal encaminhando matérias aprovadas e pedidos
verbais dos vereadores.
TRIBUNA LIVRE: 
Não houve inscritos
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 47
de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Autoriza o poder executivo municipal
a conceder Cestas Natalinas para os
Servidores Públicos Municipais de
Kaloré, e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE
KALORÉ - CMK 
Dá Denominação à Estrada do
Município de Kaloré, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Executivo nº 45
de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Autoriza o Município de Kaloré a
receber, em dação em pagamento, três
imóveis destinados à extinção de
créditos tributários, nos termos da Lei
Municipal nº 1595/2025 e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei Executivo nº 48
de 2025
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber área de terras mediante
doação. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei Executivo nº 49
de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Autoriza premiação aos contribuintes
que recolherem à vista o IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano)
relativo ao exercício corrente, e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei Executivo nº 50
de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Altera o art. 38, o Anexo II e o Anexo
III da Lei nº 1.561/2025, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Kaloré, e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
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MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Presidente 
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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