sessao nº 9

ATA Nº014/2023 
Aos Dezessete dias do Mês de Abril de Dois Mil e Vinte e três, às Dezenove horas 
em plenário, realizou-se a Nona Sessão ordinária da Câmara Municipal de Kaloré, 
no Terceiro ano da sua Décima Quinta Legislatura, com a presença de todos os 
vereadores, conforme consta do livro de presença./ Expediente:/ ata da sessão 
anterior foi lida e aprovada./ Materiais Recebidos./ Projetos de Lei nºs013 e 
014/2023 de autoria do Executivo Municipal; Requerimento nº004/2023 de autoria do 
Vereador Paulo Sérgio Agostini; Indicação nº011/2023 de autoria do Vereador 
Marcos Roberto Sanches Junior; Indicação nº012/2023 de autoria do Vereador Silvio 
Martins de Oliveira; Ofício nº006/2023 do Departamento Municipal de Educação 
solicitando recinto da Câmara para capacitação dos Professores da rede municipal, 
nos dia 02 e 03 de Maio./Materiais Diversos./ Boletim informativo FAEP 
nº1583./Materiais Expedidos./ Ofício nº018/2023 ao Executivo Municipal 
encaminhando matérias aprovadas e pedidos verbais do vereadores./ O presidente 
encaminho os projetos de lei nº013/2023 que autoriza conceder premiação para 
eventos esportivos municipais no exercício financeiro de 2023 e dá outras 
providências e projeto de lei nº014/2023 que autoriza premiação aos contribuintes 
que recolherem a vista o IPTU relativo ao exercício financeiro de 2023 e dá outras 
providências, ambos de autoria do executivo municipal, para as comissões analisar 
e emitir parecer./ORDEM DO DIA./ Requerimento Nº004/2023 de Autoria do 
Vereador Paulo Sérgio Agostini, requerendo ao Executivo Municipal, Informações 
sobre a autorização para contratar operações de crédito com a agência de Fomento 
do Paraná S/A, aprovada por esta Casa de leis, com a finalidade de execução de 
obras de pavimentação de vias urbanas e a construção de barracão industrial. Qual 
o andamento do processo? Se a mesma não foi finalizada, qual o motivo? Há 
projetos em andamento com o intuito de realizar as obras? O Poder Legislativo 
precisa acompanhar o exercício da administração pública municipal e auxiliá-lo a 
cumprir com seus objetivos e metas, para o desenvolvimento e bem estar geral da 
população, posto em discussão falou o autor e foi aprovado por todos em única 
votação./ indicação nº011/2023 de autoria do Vereador Marcos Roberto Sanches 
Junior indicando ao Executivo Municipal, o seguinte: Conforme o artigo 129 da Lei 
Orgânica Municipal, Parágrafo Único, “ ...Somente após um ano de falecimento, 
poderá ser homenageada qualquer pessoa....” com o nome em bens e serviços 
públicos, que seja a Rotatória situada na Rua Orlando Carlos Pereira e Dr. Otávio, 
nesta cidade, designada com “Rotatória Dimas Dantas da Silva”, falecido em 
12/11/2021.O Senhor Dimas, pessoa idônea que zelava com muito carinho da 
rotatória, mantinha o local sempre limpo, com flores e na mais perfeita ordem, que o 
local seja assim conservado e seja instalada um placa em sua homenagem, 
colocada em discussão falou o autor e a mesma foi aprovada por todos em única 
votação./ indicação nº012/2023 de autoria do Vereador Silvio Martins de Oliveira, 
indicando ao Executivo Municipal Que seja enviado a esta casa legislativa um 
projeto de lei sobre a criação de canal de denúncia feita através de ligações, fotos 
ou vídeos por munícipes (disque denuncia), que serão analisadas e posteriormente 
regularizar os problemas identificados e/ou aplicadas as sanções previstas em Lei. 
O Executivo Municipal poderá também estabelecer os tipos de infrações conforme a 
necessidade do município, ficando instituída a mesma regra de notificação, multa e 
assim por diante, e ainda, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada caso a 
mesma entenda que necessário, visando sempre a menor despesa para os cofres 
públicos, colocada em discussão usou a palavra o autor e os vereadores Paulo 
Sérgio Agostini e Fernando Gonçalves de Oliveira e a indicação foi aprovada por 
todos em única votação./Projeto de lei nº011/2023 de autoria do Executivo 
municipal, que autoriza firmar convenio com o Lar São Paulo Apostolo Do Município 
De Kaloré, Estado Do Paraná, objetivando o repasse de recursos através da 
Secretaria Da Justiça, Família e Trabalho, no valor de R$32.900,00, posto em 
discussão usou a palavra o Vereador Marcos Roberto Sanches Junior, posto em 
votação foi aprovado por todos em primeira votação./ Projeto De Lei nº012/2023 de 
autoria do Executivo Municipal que autoriza Crédito Adicional Suplementar NA 
importância de R$153.805,69, posto em votação foi aprovado por todos em primeira 
votação./ EXPLICAÇÕES PESSOAIS./ usaram da palavra por ordem alfabética de 
inscrição os vereadores EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO 
GONÇALVES DE OLIVEIRA, GERALDO CARLOS MASSOCATTO, MARCOS 
ROBERTO SANCHES JUNIOR E PAULO SERGIO AGOSTINI./ O presidente Moacir 
Fuzeti Segundo fez as considerações finais./ Os pedidos verbais dos vereadores 
serão encaminhados por Oficio ao Executivo Municipal./ Registre-se que a presente 
sessão encontra-se em sua integra na pagina da Câmara Municipal de Kaloré no 
Facebook./ Não havendo mais nada para ser tratado, foi encerrada a sessão, 
marcando uma extraordinária para quarta feira, 19/04/2023, as 09 horas, neste 
local, especifica para a segunda votação dos projetos de Lei nºs011 e 012/2023 de 
autoria do Executivo Municipal.