sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/02/2026 -
10:00 ; Encerramento: 04/02/2026 - 10:21 
Mesa Diretora: Presidente: MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; Vice￾Presidente: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA / PSD ; 1º Secretário: JOSETE CARDOSO
DE SÁ / MDB ; 2º Secretário: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD ;
Secretário: JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD ;
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB ; JOSIELTON
FERNANDO MACARI / PSD ; MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; MOACIR
FUZETI SEGUNDO / PSD ; NILDA FRANCO RIOS / REP ; ROBERTO NOGUEIRA DE
SOUSA / PSD ; VALDEMIR JOSÉ PIVATI / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA /
PSD ; GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB ;
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ;
MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; NILDA FRANCO RIOS / REP ; ROBERTO NOGUEIRA
DE SOUSA / PSD ; VALDEMIR JOSÉ PIVATI / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026, Regulamenta
a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito dos Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas Públicas Municipais, bem como
outras providências. Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 9, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026, Dispõe sobre a fixação do valor
para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais, nos
termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal”. Autor: WASHINGTON LUIZ DA
SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 5
de 2026, “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, relativo aos
débitos fiscais junto ao Município de Kaloré, e dá outras providências.” Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 11, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Sessão Extraorninária convocada de acordo com o Regimento
Interno desta Casa de Leis, com a finalidade especifica de, em primeira discussão, votar os
projetos de Lei nº03 , 04 e 05/2026 de autoria do Executivo Municipal.  O presidente
consultou o Plenário sobre a dispensa do prazo regimental dos projetos encaminhados
para as comissões e a dispensa do prazo foi aprovada por todos e os projetos entram na
ordem do dia da presente Sessão. 
Considerações Finais: O Presidente convoca os nobres Vereadores para um sessão
extraordinária, dia 05/02/2026, as 10 horas neste mesmo local, com a finalidade especifica
de, em segunda discussão, votar os projetos de Lei nº 03, 04 e 05/2026 de autoria do
Executivo Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2026
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 04/02/2026
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sessão. Registre-se que a presente Sessão encontra-se disponível, na integra, na pagina da
Camara Municipal, no Facebook e no Yuo Tube.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MARCOS ROBERTO
SANCHES JUNIOR /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
ROBERTO
NOGUEIRA DE
SOUSA / PSD 
____________________
1º Secretário:
JOSETE CARDOSO
DE SÁ / MDB 
____________________
2º Secretário:
EVERTON
HENRIQUE LOPES
DE OLIVEIRA / PSD 
____________________
Secretário: 
JOSIELTON
FERNANDO
MACARI / PSD 
_____________________
GERALDO CARLOS
MASSOCATTO / PL 
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MOACIR FUZETI
SEGUNDO / PSD 
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NILDA FRANCO
RIOS / REP 
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VALDEMIR JOSÉ
PIVATI / UNIÃO 
04/02/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 04/02/2026 - 10:00
Encerramento: 04/02/2026 - 10:21
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Regulamenta a Política Municipal de
Educação Integral em Tempo Integral
no âmbito dos Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEIs) e das
Escolas Públicas Municipais, bem
como outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Dispõe sobre a fixação do valor para
pagamento de obrigações de pequeno
valor, decorrentes de decisões
judiciais, nos termos do artigo 100, §§
3º e 4º da Constituição Federal”. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
“Dispõe sobre o Programa de
Recuperação Fiscal – REFIS 2026,
relativo aos débitos fiscais junto ao
Município de Kaloré, e dá outras
providências.” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Presidente 
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Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
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