sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/04/2026 -
10:00 ; Encerramento: 15/04/2026 - 10:15 
Mesa Diretora: Presidente: MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; 1º
Secretário: JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB ; 2º Secretário: EVERTON HENRIQUE
LOPES DE OLIVEIRA / PSD ; Secretário: JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD ;
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB ; JOSIELTON
FERNANDO MACARI / PSD ; MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; MOACIR
FUZETI SEGUNDO / PSD ; NILDA FRANCO RIOS / REP ; VALDEMIR JOSÉ PIVATI /
UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA /
PROBLEMAS PARTICULARES 
Expedientes: TEXTO BIBLICO:  Salmos 133:1-3 Oh! Quão bom e quão suave é que os
irmãos vivam em união. É como o óleo precioso sobre a cabeça, que desce sobre a barba
de Arão, e que desce à orla das suas vestes. Como o orvalho de Hermom, e como o que
desce sobre os montes de Sião, porque ali o Senhor ordena a bênção e a vida para sempre.
Palavras do Senhor.   
Lista de Presença na Ordem do Dia: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA /
PSD ; GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB ;
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ;
MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; NILDA FRANCO RIOS / REP ; VALDEMIR JOSÉ
PIVATI / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026, Autoriza o
poder executivo municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios,
conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de
empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários
finais, e dá outras providências. Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 53, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Transferir para a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de
Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré - Estado do Paraná, via Programa:
ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem
por finalidade Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo. Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 59, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 18 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré￾Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS￾EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade estruturação da rede de serviços so
sistema único de assistência social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos,
modalidade fundo a fundo. Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 60, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026, Autoriza o poder executivo
municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Kaloré-PR APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2026
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 15/04/2026
Página 1
171
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 63, Turno: Final,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Registra-se que a presente sessão extraordinária é exclusiva
para que em segunda discussão sejam votados os projetos de lei nº 15, 17, 18 e 19/2026
de autoria do executivo municipal.  
Considerações Finais: O PRESIDENTE MARCOS ROBERTO SANCHES JÚNIOR FEZ AS
SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E FICANDO MARCADA UMA SESSÃO ORDINÁRIA
PARA O DIA 27 DE ABRIL ÀS 19 HORAS NESTE MESMO LOCAL DEVIDO AO RECESSO
DO FERIADO DE TIRADENTES. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MARCOS ROBERTO
SANCHES JUNIOR /
MDB 
____________________
1º Secretário:
JOSETE CARDOSO
DE SÁ / MDB 
____________________
2º Secretário:
EVERTON
HENRIQUE LOPES
DE OLIVEIRA / PSD 
____________________
Secretário: 
JOSIELTON
FERNANDO
MACARI / PSD 
_____________________
GERALDO CARLOS
MASSOCATTO / PL 
_____________________
MOACIR FUZETI
SEGUNDO / PSD 
_____________________
NILDA FRANCO
RIOS / REP 
_____________________
VALDEMIR JOSÉ
PIVATI / UNIÃO 
15/04/2026
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 15/04/2026
Página 2
172

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 15/04/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
TEXTO BIBLICO: 
Salmos 133:1-3
Oh! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união. É como o óleo precioso sobre
a cabeça, que desce sobre a barba de Arão, e que desce à orla das suas vestes. Como o
orvalho de Hermom, e como o que desce sobre os montes de Sião, porque ali o Senhor
ordena a bênção e a vida para sempre. Palavras do Senhor.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Autoriza o poder executivo municipal
a aderir ao Programa Casa Fácil
Paraná, a firmar convênios, conceder
incentivos fiscais, aportar recursos,
executar ações necessárias à
implantação de empreendimentos
habitacionais de interesse social e
realizar a titulação aos beneficiários
finais, e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Executivo nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Transferir para a Associação dos
pais e amigos dos excepcionais de
Kaloré/PR- APAE do município de
Kaloré - Estado do Paraná, via
Programa: ESTRUTURAÇÃO DE
REDE DE SERVIÇOS DO SUAS -
EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por
finalidade Estruturação da Rede de
Serviços do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, mediante
transferência voluntária de recursos,
modalidade fundo a fundo. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Executivo nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Transferir para a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/
PR- APAE do município de Kaloré￾Estado do Paraná, via Programa:
ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE
Proposição aprovada em 1º turno
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/04/2026
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 15/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
SERVIÇOS DO SUAS- EMENDAS
INDIVIDUAIS, que tem por finalidade
estruturação da rede de serviços so
sistema único de assistência social -
SUAS, mediante transferência
voluntária de recursos, modalidade
fundo a fundo. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA
- PREFEITO 
Autoriza o poder executivo municipal
a firmar convênio com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de
Kaloré-PR APAE objetivando o repasse
de recursos do FUNDEB e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
___________________________________________ 
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Presidente 
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
15/04/2026
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 15/04/2026
Página 2