sessao nº 12

ATA Nº019/2023 
Aos Quinze dias do Mês de Maio de Dois Mil e Vinte e três, às Dezenove horas em 
plenário, realizou-se a Décima Segunda Sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Kaloré, no Terceiro ano da sua Décima Quinta Legislatura, com a presença de todos 
os vereadores, conforme consta do livro de presença./ Expediente:/ ata da sessão 
anterior foi lida e aprovada./ Materiais Recebidos./ Expediente:/ ata da sessão 
anterior foi lida e aprovada./ Materiais Recebidos./ Projeto de Lei nº017/2023 de 
autoria do Executivo Municipal; Requerimento n° 006/2023 de autoria do vereador 
Fernando Gonçalves de Oliveira./Materiais Diversos./.Boletim da Confederação 
nacional dos Municípios, edição Abril de 2023; Boletim informativo FAEP 
nº1585./Materiais Expedidos./ Ofício nº022/2023 ao Executivo Municipal 
encaminhando matérias aprovadas e pedidos verbais do vereadores./ O presidente 
encaminha o projeto de Lei nº017/2023 de autoria do Executivo Municipal as 
comissões para analise e emissão de parecer./ORDEM DO DIA./ Requerimento 
Nº006/2023 de autoria do Vereador Fernando Gonçalves de Oliveira, REQUERER 
ao Executivo Municipal, que seja providenciado a revisão e atualização do Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários públicos Municipais, sendo esta 
uma necessidade urgente, para garantir a valorização dos servidores e melhorar a 
qualidade de prestação dos serviços e que ele passe a ser cumprido 
automaticamente. Os servidores vem sofrendo com defasagem salarial e o Plano de 
Carreiras deve ter um acompanhamento constante, para que permaneça atualizado 
e o mesmo não pode existir somente para o cumprimento de dispositivo legal, usou 
a palavra o autor e os vereadores Silvio Martins de Oliveira e Marcos Roberto 
Sanches Junior para discutir a matéria, que foi aprovada por todos em única 
votação./ projetos de Lei Complementar nº003 de autoria do Executivo Municipal que 
Institui o Plano Diretor Municipal de Kaloré, projetos de Lei Complementar nº004 que 
dispõe sobre o uso e ocupação do solo, zoneamento, e dá outras providências; 
projetos de Lei Complementar nº005 que dispõe sobre o parcelamento e o 
remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências; projetos de Lei 
Complementar nº006 que dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de 
Kaloré e dá outras providências; projetos de Lei Complementar nº007 que dispõe 
sobre o Sistema Viário do Município de Kaloré; projetos de Lei Complementar nº008 
que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Kaloré e projetos de Lei 
Complementar nº009 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Kaloré 
e dá outras providências; postos em discussão foram aprovados por todos em 
segunda votação de acordo com o regimento interno desta casa de Leis./ 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS./ usaram da palavra por ordem alfabética de inscrição 
os vereadores FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, GERALDO CARLOS 
MASSOCATTO, JOSIELTON FERNANDO MACARI, MARCOS ROBERTO 
SANCHES JUNIOR, PAULO SERGIO AGOSTINI, SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA 
E VALDEMIR JOSÉ PIVATI./ O presidente Moacir Fuzeti Segundo fez as 
considerações finais./ Os pedidos verbais dos vereadores serão encaminhados por 
Oficio ao Executivo Municipal./ Registre-se que a presente sessão encontra-se em 
sua integra na pagina da Câmara Municipal de Kaloré no Facebook./ Não havendo 
mais nada para ser tratado, foi encerrada a sessão, marcando uma extraordinária, 
exclusiva para discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo nº003/2023 de autoria 
da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, as Nove horas, neste mesmo 
local e horário, do que para constar, lavra-se e subscreve-se esta ata .