sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 25/10/2023 - 19:59 
Mesa Diretora: Presidente: MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; Vice-Presidente: PAULO
SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; 1º Secretário: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD
; Secretário: JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD ;
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ;
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ;
PAULO SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA /
Viagem ; VALDEMIR JOSÉ PIVATI / Trabalho 
Expedientes: MATERIAIS RECEBIDOS: Projetos de Lei nº027 e 028/2023 de autoria do
Executivo Municipal; Indicações nº028 e 029/2023 e autoria do Vereador Geraldo Carlos
Massocatto; Requerimento nº011/2023 de autoria do Vereador Fernando Gonçalves de
Oliveira. MATERIAS DIVERSOS: Ofício nº010/2023 do Departamento Municipal de
Educação, solicitando espaço da Câmara para reunião do setor de Educação; Associação
de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná, convidando para o 10º Encontro de
Vereadores; Intelegis Consultoria e Treinamento encaminhando agenda de cursos e
treinamentos; Boletim da Confederação Nacional do Municípios, mes de Outubro de 2023;
Boletim Informativo FAEP nº1597. MATERIAIS EXPEDIDOS: Ofício nº048/2023,
encaminhando matérias aprovadas e pedidos dos vereadores; Ofício nº049/2023,
solicitndo sançao do projeto de Lei nº003/2023 de autoria do Vereador Marcos Roberto
Sanches Junior; Ofício nº050/2023, atendendo pedido do Vereador Silvio Martins de
Oliveira, solicitando reunião com a Administração Municipal. TRIBUNA LIVRE: Não
houve inscrição para a presente sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 28 de 2023, Solicita ao Poder Executivo que
junto a SAAEK a possível AQUISIÇÃO de 02 (DOIS) reservatório de água (caixa d'água),
com capacidade de 20(Vinte) mil litros cada um, para atender o Distrito de Jussiara. A
finalidade dos reservatórios de água é com o objetivo de beneficiar todas as famílias, que
por diversas vezes foram prejudicados em situações em que houve falta de abastecimento.
Autor: GERALDO CARLOS MASSOCATTO, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO
DE PAUTA ; 2 - Indicação nº 29 de 2023, Que, em conjunto com os demais
departamentos, providencie a manutenção da quadra do Distrito de Jussiara, o local
necessita de uma revitalização, incluindo nova pintura, tapa buraco e demarcação do piso,
além de melhoria na iluminação. Essa reivindicação é uma solicitação da comunidade, que
passarão a contar com um espaço digno e apropriado para pratica de atividades físicas e
convivência em comum. Autor: GERALDO CARLOS MASSOCATTO, Número de Protocolo:
21, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: RETIRADO DE PAUTA ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD ;
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ;
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ;
PAULO SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 28 de 2023, Solicita ao Poder Executivo
que junto a SAAEK a possível AQUISIÇÃO de 02 (DOIS) reservatório de água (caixa
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d'água), com capacidade de 20(Vinte) mil litros cada um, para atender o Distrito de
Jussiara. A finalidade dos reservatórios de água é com o objetivo de beneficiar todas as
famílias, que por diversas vezes foram prejudicados em situações em que houve falta de
abastecimento. Autor: GERALDO CARLOS MASSOCATTO, Número de Protocolo: 20, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 29 de
2023, Que, em conjunto com os demais departamentos, providencie a manutenção da
quadra do Distrito de Jussiara, o local necessita de uma revitalização, incluindo nova
pintura, tapa buraco e demarcação do piso, além de melhoria na iluminação. Essa
reivindicação é uma solicitação da comunidade, que passarão a contar com um espaço
digno e apropriado para pratica de atividades físicas e convivência em comum. Autor:
GERALDO CARLOS MASSOCATTO, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 11 de 2023,
REQUERER que submeta a análise do Plenário e seja procedida a constituição de
Comissão Especial, a ser composta por 03 (três) membros do Legislativo, pelo prazo de 30
(trinta) dias, prorrogáveis por igual período, com a finalidade específica: 1 - Realizar
revisão das Cessões de Uso de tratores e outros Implementos Agrícolas para as
Associações Rurais e de Bairros do Município de Kaloré, tendo em vista que o prazo das
Cessões terminou e não houve prorrogação e se faz necessário também observar se as
regras das Cessões de Uso estão sendo cumpridas. 2 - Aprovado o presente Requerimento,
que o Presidente faça a indicação dos nomes dos Vereadores que irão compor a Comissão
Especial. Autor: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 21
de 2023, Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio Kaloré- Estado do Paraná
no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Autor:
Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Executivo nº 25 de 2023, Dispõe sobre o Reajuste aos servidores do quadro do
Magistério e dá outras providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de
Protocolo: 11, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2023, DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO SETOR
RODOVIÁRIO MUNICIPAL Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO
DE PAUTA ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2023, Ratifica as alterações
realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento
do Paraná - CISPAR. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 6,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
pelos presentes em Primeira votação ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2023,
autoriza o Executivo Municipal a realizar campanha através de sorteio de prêmios como
meio de auxiliar e melhorar a arrecadação de receitas municipais e dá outras
providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado pelos
presentes em Primeira votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL - Observação:
AUTOR ; 2 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD - Observação: AUTOR ; 3 -
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; 4 - SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA / PL ; 5 -
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; 6 - MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD
; 2 - GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; 3 - JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD
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; 4 - MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; 5 - SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA /
PL ; 6 - MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD 
Ocorrências da Sessão: A presente sessão excepicionalmente realizada na quarta feira,
em virtude do Luto Oficial decretado pelo Poder Executivo, devido ao Falecimento do
Senhor José Basdão, em Prefeito e ex Vereador do Município. O presidente encaminha o
PROJETO DE LEI Nº027/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER
A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, PARA
FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO AMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA, GERIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e PROJETO
DE LEI Nº027/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Executivo Municipal, para as comissões analisar e emitir Parecer. 
Considerações Finais: O presidente Moacir Fuzeti Segundo fez as considerações finais.
os pedidos verbais dos vereadores, serão enviados por oficio ao Executivo Municipal.
Registre-se que a presente sessão encontra-se na integra na página da Câmara Municipal
de Kaloré, no Facebook. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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