sessao nº 1

ATA Nº003/2023 
Aos Quinze dias do Mês de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e três, às Dezenove horas 
em plenário, realizou-se a Primeira Sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Kaloré, no Terceiro ano da sua Décima Quinta Legislatura, com a presença de oito 
vereadores, conforme consta do livro de presença, não compareceu o Vereador 
Fernando Gonçalves de Oliveira, que teve a sua ausência justificada./ Expediente:/ 
ata da sessão anterior foi dispensada a leitura./ Materiais Recebidos./ Projeto de Lei 
Complementar nº01/2023; Projetos de Lei nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2023, de 
autoria do Executivo Municipal; Ofício do departamento municipal de assistência 
social, solicitando recinto da câmara para palestra; Vice Prefeito Rodrigo Spadin 
solicitando afastamento do cargo./Materiais Diversos./ Boletim Mensal da 
Confederação Nacional dos Municípios janeiro de 2023; boletim informativo do 
Sistema FAEP nºs1578 e relatório de atividades edição especial 2022; Revista Radis 
Comunicação em Saúde nº233; Revista Paraná Cooperativo nº205./Materiais 
Expedidos./ Oficio nº001/202 ao Promotor de Justiça da Comarca de Jandaia do 
Sul; Ofício nº002/2023 ao Banco do Brasil; Ofício nº004/2023 ao Executivo 
Municipal encaminhando matéria aprovada; Ofício 005/2023 a Secretaria de 
Educação do Estado do Paraná./ De acordo com o regimento interno desta casa de 
leis em seu artigo 39º e seus parágrafos - A eleição para constituição das comissões 
permanentes será feita por maioria simples, em escrutínio secreto, considerando-se 
eleitos, em caso de empate o eleito será o mais votado para vereador./ Parágrafo 4º 
- as comissões permanentes da câmara municipal serão constituídas na primeira 
sessão ordinária do primeiro período de sessões legislativas, pelo prazo de um ano, 
sendo porém, permitida a recondução de seus membros. Conforme artigo 35, inciso 
XVII que trata das atribuições do plenário “eleger os membros da mesa executiva e 
das comissões permanentes...E ainda no artigo 214 – que os casos não previstos no 
regimento serão resolvidos soberanamente pelo plenário e as soluções constituirão 
precedente regimental, visando agilizar o processo administrativo, foi apresentado 
proposta para a constituição das comissões permanentes com eleição por 
aclamação como segue: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
GERALDO CARLOS MASSOCATTO – PL, MARCOS ROBERTO SANCHES 
JUNIOR – MDB, FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - PODEMOS. 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JOSIELTON 
FERNANDO MARCARI – PSD, SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA – PL, PAULO 
SERGIO AGOSTINI – MDB. COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, VALDEMIR JOSÉ PIVATI – PL, PAULO SÉRGIO AGOSTINI – MDB, 
FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA – PODEMOS. COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EVERTON 
HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA - PSD, GERALDO CARLOS MASSOCATTO – 
PL, MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR - MDB./ o Presidente consultou o 
Plenário e todos aprovaram a eleição por aclamação e conforme proposta 
apresentada, ficando as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Kaloré, 
assim constituídas para o ano de 2023: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO - PRESIDENTE – GERALDO CARLOS MASSOCATTO, SECRETARIO – 
FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, RELATOR – MARCOS ROBERTO 
SANCHES JUNIOR./ COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 
PRESIDENTE – SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA, SECRETARIO – PAULO SÉRGIO 
AGOSTINI, RELATOR - JOSIELTON FERNANDO MACARI./ COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PRESIDENTE – VALDEMIR 
JOSÉ PIVATI, SECRETARIO – FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, 
RELATOR – PAULO SÉRGIO AGOSTINI./ COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRESIDENTE – MARCOS 
ROBERTO SANCHES JUNIOR, SECRETARIO – EVERTON HENRIQUE LOPES 
DE OLIVEIRA, RELATOR – GERALDO CARLOS MASSOCATTO./ O presidente 
declara os Vereadores automaticamente empossados em suas devidas funções./ Foi 
encaminhado o projeto de Lei Complementar nº001/2023 e projetos de Lei nº002, 
003, 004, 005, 006, 007 e 008/2023 de autoria do Executivo Municipal, para as 
comissões emitir parecer./ORDEM DO DIA./ NÃO HOUVE MATÉRIA./ 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS./ usaram da palavra por ordem alfabética de inscrição 
os vereadores GERALDO CARLOS MASSOCATTO, MARCOS ROBERTO 
SANCHES JUNIOR, PAULO SERGIO AGOSTINI E SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA 
e o presidente Moacir Fuzeti Segundo fez as considerações finais./ Registre-se que 
a presente sessão encontra-se em sua integra na pagina da Câmara Municipal de 
Kaloré no Facebook./ Não havendo mais nada para ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão, marcando uma sessão extraordinária para sexta feira dia 17 de 
fevereiro, com a finalidade especifica de deliberar e votar em primeira discussão o 
projeto de lei complementar 01/2023 e projetos de lei nº002, 003, 004, 005, 006 e 
007 todos de autoria do executivo municipal, neste mesmo local e horário.