sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; Vice-Presidente: PAULO
SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; 1º Secretário: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD
; 2º Secretário: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD ; Secretário:
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD ;
FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD ; GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ;
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ;
MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; PAULO SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; SILVIO MARTINS
DE OLIVEIRA / PL ; VALDEMIR JOSÉ PIVATI / PL 
Expedientes: LEITURA DA ATA: Foi lida e aprovada MATERIAIS RECEBIDOS:
projetos de Lei nº036, 037, 038, 039, 040 E 041/2023 de autoria do Executivo Municipal
MATERIAS DIVERSOS: Ofício nº014/2023 da Diretora do Departamenbto de Educação
solicitando espaço na Tribuna Livre; Boletim Informativo Faep; Boletim CNM; Convite do
CMEI da monica para formatura no dia 11/12/2023 e Convite de Formatura do CMEI
Tereza Vicentim dia 12/12/2023 as 19 horas no salão paroquial; MATERIAIS
EXPEDIDOS: Ofício nº057/2023 ao EXecutivo Municipal encaminhando matérias
aprovadas e pedidos dos nobres vereadores. TRIBUNA LIVRE: Presença da Dirtetora do
Departamento de Educação, Camila Maria Meloqueiro Cividini. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA /
PSD ; FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA / POD ; GERALDO CARLOS MASSOCATTO
/ PL ; JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR /
MDB ; MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD ; PAULO SÉRGIO AGOSTINI / MDB ; SILVIO
MARTINS DE OLIVEIRA / PL ; VALDEMIR JOSÉ PIVATI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Lar São Paulo Apóstolo do Município
de Kaloré - Estado do Paraná, objetivando o repasse de recursos através do Ministério de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome. Autor:
Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 35, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Executivo nº 30 de 2023, Institui órgão oficial eletrônico do Município de Kaloré, Estado
do Paraná e dá outras providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de
Protocolo: 38, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2023, Dispõe sobre a
Política de Desenvolvimento e incentivo as empresas do Município de Kaloré e dá outras
providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 43, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2023, Autorização para crédito adicional
suplementar na importância de até R$278.980,63, para repasse a APAE. Autor: Edmilson
Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 35
de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Natalinas para os Servidores
Públicos Municipais de Kaloré - Estado do Paraná e dá outras providências. Autor:
Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Executivo nº 32 de 2023, Dispõe sobre a criação da Assistência Jurídica Municipal
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 25/08/2025
Página 1
gratuita do Município de Kaloré e dá outras providências. Autor: Edmilson Luis Stencel -
Prefeito, Número de Protocolo: 41, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a ceder o uso do veículo VW/SAVEIRO CS RB MPI, para o Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Kaloré- SAAEK, do Município de Kaloré - Estado do Paraná e dá outras
providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2023, Dispõe sobre o reajuste aos Servidores do
Quadro do Magistério e dá outras providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito,
Número de Protocolo: 53, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023,
Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de
Origem aninam do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras Providências. Autor:
Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2023, Ratifica a Segunda alteração do
Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio
Público Intermunicipal de atenção a Sanidade Agropecuária, desenvolvimento rural e
urbano sustentável da região central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e dá outras
providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 58, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023, Autoriza
Crédito Especial na importância de até R$8.100,00 Autor: Edmilson Luis Stencel -
Prefeito, Número de Protocolo: 61, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2023, Revoga Lei nº1348/2016 de 30
de Março de 2016 e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de
Pessoal do Magistério Público Municipal de Kaloré - Estado do Paraná, e dá outras
providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2023, Concede isenção por prazo determinado do
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbanos (IPTU) para os novos
loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana e dá outras
providências. Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD ; 2 - GERALDO
CARLOS MASSOCATTO / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA /
PSD ; 2 - GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL ; 3 - JOSIELTON FERNANDO MACARI /
PSD ; 4 - MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB ; 5 - SILVIO MARTINS DE
OLIVEIRA / PL ; 6 - MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD 
Ocorrências da Sessão: Foi encaminhado os projetos de Lei nº036, 037, 038, 039, 040 E
041/2023 de autoria do Executivo Municipal, para as comissões analisar e emitir parecer.
O PRESIDENTE MOACIR FUZETI SEGUNDO CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A
DISPENSA DO PRAZO REGIMENTAL PARA O PROJETO DE LEI Nº036 e 040/2023 O
QUAL FOI APROVADO POR TODOS A DISPENSA DO PRAZO REGIMENTAL E OS
MESMOS ENTRARAM NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO 
Considerações Finais: O presidente Moacir Fuzeti Segundo fez as considerações finais.
os pedidos verbais dos vereadores, serão enviados por oficio ao Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 25/08/2025
Página 2
Registre-se que a presente sessão encontra-se na integra na página da Câmara Municipal
de Kaloré, no Facebook. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Kaloré - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MOACIR
FUZETI SEGUNDO /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
PAULO SÉRGIO
AGOSTINI / MDB 
____________________
1º Secretário:
FERNANDO
GONÇALVES DE
OLIVEIRA / POD 
____________________
2º Secretário:
EVERTON
HENRIQUE LOPES
DE OLIVEIRA / PSD 
____________________
Secretário: 
JOSIELTON
FERNANDO MACARI
/ PSD 
_____________________
GERALDO CARLOS
MASSOCATTO / PL 
_____________________
MARCOS ROBERTO
SANCHES JUNIOR /
MDB 
_____________________
SILVIO MARTINS DE
OLIVEIRA / PL 
_____________________
VALDEMIR JOSÉ
PIVATI / PL 
25/08/2025
AVENIDA PARANÁ, 453 - KALORÉ PR Tel.: (43) 9603-7955 http://www.camaramunicipal.gov.br
- E-mail: camarakalore@gmail.com 25/08/2025
Página 3